Carregando...
JusBrasil - Legislação
21 de dezembro de 2014

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014) Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma... de ...

Artigo 218B do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de ...

nº 12.015, de 2009) § 2o Incorre nas mesmas penas: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14

Artigo 218 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia ...

da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014) Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição... ou outra forma de ...

Artigo 231 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

.015, de 2009) Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual: (Redação dada pela Lei nº 12... é cometido com o fim de ...

Artigo 218A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou ...

. (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014) Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade...Pena - reclusão, de 2 (dois) a ...

Artigo 230 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de ...

.(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1o Se a vítima é menor de 18 ...

Ver mais artigos

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

Lei nº 12.015, de 2009) Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não... nº 12.015, de 2009) ...

Artigo 218B do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de ...

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário... Lei nº 12.015, de 2009) § 2o ...

Artigo 227 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior: Pena - reclusão, de três a oito anos. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Favorecimento da ...

Artigo 218A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou ...

) Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário....015, de 2009) Favorecimento ...

Artigo 231A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território ...

Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual: (Redação dada pela Lei nº 12....015, de 2009) § 2o A pena é aumentada da ...

Artigo 218 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia ...

de criança ou adolescente ou de vulnerável. (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014) Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18....015, de 2009) Art. 218-B. ...

Ver mais artigos

Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de ...

ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato... vulnerável.” (NR) ...

Decreto nº 2.740, de 20 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, ...

, a transferência ou retenção, ou a tentativa de subtração, transferência ou retenção de um menor, com propósitos ou por meios ilícitos; c) por "propósitos ilícitos", entre outros, prostituição, exploração sexual...O ...

Decreto nº 2.740, de 20 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, ...

, a transferência ou retenção, ou a tentativa de subtração, transferência ou retenção de um menor, com propósitos ou por meios ilícitos; c) por "propósitos ilícitos", entre outros, prostituição, exploração sexual...O ...

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Presidência da Republica

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos ...

ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV... contra a Mulher; e estabelece ...

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Presidência da Republica

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos ...

ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV... contra a Mulher; e estabelece ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

, e multa. Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000) Pena - reclusão... ou adolescente será ...

Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

. Maus tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; desaparecimento; fome e abandono são ocorrências cotidianas da vida dessa população. Assim, como condição essencial para a garantia.... Promoção da permanência da criança e do ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

, e multa. Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000) Pena... ou adolescente será objeto de ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca