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JusBrasil - Legislação
11 de fevereiro de 2016

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em ...

de fevereiro de 1999), em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I... desta Medida Provisória. Art. 2o ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Medida Provisória no 60, de 26 de maio de 1989

Presidência da Republica

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá ...

das sanções penais que couberem na forma da lei, aquele que: a) vender ou expuser à venda mercadorias ou contratar ou oferecer serviços por preços superiores aos oficialmente tabelados, aos fixados..., especificação, peso ou composição, transgrida ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Lei Complementar N° 62, de 28 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional..., o ...

Artigo 6 Lc nº 62 de 28 de Dezembro de 1989

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre ...

ou esclarecimento de matérias em discussão. § 3º O Presidente do CONCEC, em suas eventuais ausências, será substituído pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. § 4º O CONCEC reunir-se-á... ordinariamente a cada 120 dias ou, ...

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 16 de setembro de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT ...

quadrados), necessária à instalação da Subestação Transformadora de Distribuição Thomás Coelho, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o projeto e planta constantes... Silva; 284,00m à direita, confrontando ...

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à... - proteção ...

Artigo 6 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

nº 20, de 1998) II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário... sociais a ...

Artigo 6 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 20 de Março de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Deutsch-Sudamericanische Bank Aktiengesellschaft a reinstalar duas ...

no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e nos arts. 10, § 2°, e 18 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, DECRETA: Art. 1° Fica o Deutsch

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito ...

suplementar no valor de CR$ 286.000.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões de cruzeiros reais) para atender à programação constante do Anexo II a este Decreto. Art. 3º Os recursos necessários à

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 29 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

'Este, localizada no Município de Campinas, Estado de São Paulo, necessária à passagem do ramal de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo n° 29000.006149/91-86. Art. 2° Fica... de transmissão de energia elétrica e ...

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

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