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JusBrasil - Legislação
24 de outubro de 2014

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em ...

de fevereiro de 1999), em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I... desta Medida Provisória. Art. 2o ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Medida Provisória no 60, de 26 de maio de 1989

Presidência da Republica

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá ...

das sanções penais que couberem na forma da lei, aquele que: a) vender ou expuser à venda mercadorias ou contratar ou oferecer serviços por preços superiores aos oficialmente tabelados, aos fixados..., especificação, peso ou composição, transgrida ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre ...

ou esclarecimento de matérias em discussão. § 3º O Presidente do CONCEC, em suas eventuais ausências, será substituído pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. § 4º O CONCEC reunir-se-á... ordinariamente a cada 120 dias ou, ...

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos...) (Vide Emenda ...

Artigo 6 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Estivadinho, localizada no ...

reta com azimute e distância de 157º 45'15,1" e 2.430,90 metros até o Março MC-03 de coordenadas geográficas 14º 36'34,110"S e 58º 36'37,777"Wgr., situado próximo à margem esquerda do Córrego

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 20 de Março de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Deutsch-Sudamericanische Bank Aktiengesellschaft a reinstalar duas ...

no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e nos arts. 10, § 2°, e 18 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, DECRETA: Art. 1° Fica o Deutsch

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 29 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

'Este, localizada no Município de Campinas, Estado de São Paulo, necessária à passagem do ramal de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo n° 29000.006149/91-86. Art. 2° Fica... de transmissão de energia elétrica e ...

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos... Emenda ...

Artigo 6 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito ...

suplementar no valor de CR$ 286.000.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões de cruzeiros reais) para atender à programação constante do Anexo II a este Decreto. Art. 3º Os recursos necessários à

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

Decreto de 30 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

Município de Itapira, Estado de São Paulo, necessária à passagem do ramal de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 29000.005534/92-32. Art. 2º Fica reconhecida... de energia elétrica e linhas telegráficas ou ...

Artigo 6 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ...

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