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JusBrasil - Legislação
17 de setembro de 2014

Medida Provisória no 2.218, de 5 de setembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

de Subtenente. Art. 2º e art. 3º, XVII, desta Medida Provisória B Morte do militar - pago ao beneficiário da Pensão Militar. pecuniário devido ao militar por morte do cônjuge, do companheiro ou companheira, ...

Medida Provisória no 2.218, de 5 de setembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

-FUNERAL SITUAÇÕES VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A Morte do cônjuge, companheira(o) ou dependente. Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente. Art. 2º e art. 3º, XVII, desta Medida Provisória B Morte ...

Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A Morte do cônjuge, companheira(o), dependente ou filho (a) natimorto. Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente. Arts. 2º e 3º desta Lei. B Morte do militar - ...

Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A Morte do cônjuge, companheira(o), dependente ou filho (a) natimorto. Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente. Arts. 2º e 3º desta Lei. B Morte do militar - ...

Decreto no 49.096, de 10 de outubro de 1960

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Lei de Pensões Militares.

aplica-se aos casos de melhorias de pensão decorrentes das promoções que forem requeridas pelos beneficiários, após a morte do contribuinte. Art 72. É permitida a acumulação: a) de duas pensões militares... o Regulamento para ...

Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007

Presidência da Republica

Conversão da MPv nº 345, de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da ...

de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional... de alvarás de ...

Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do ...

aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal e aos Bombeiros Militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações... e seiscentos e ...

Decreto-lei nº 3.864, de 24 de novembro de 1941

Presidência da Republica

Estatutos dos Militares

, por morte, às suas famílias, uma pensão que constitue a herança militar. § 1º A herança militar dos oficiais é constituida pelo montepio e pelo meio-soldo, os quais podem ser acrescidos.... Art. 81 As pensões ...

Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares de 1964 - Lei no 4.328, de 30 de abril de 1964

Presidência da Republica

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

que teriam direito à sua pensão militar. § 1º No caso previsto neste artigo, ao fim de 6 (seis) meses far-se-á habilitação dos herdeiros na forma da lei, cessando o pagamento do sôldo. § 2º Na hipótese... do reaparecimento do militar ...

Medida Provisória nº 345, de 14 de janeiro de 2007

Presidência da Republica

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

; V - os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade; e VI - o registro de ocorrências policiais. Art. 4o Os ajustes celebrados na forma do art. 1o desta Medida Provisória, deverão... desempenhadas por militares e ...

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