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JusBrasil - Legislação
30 de junho de 2015

Medida Provisória no 2.218, de 5 de setembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

de Subtenente. Art. 2º e art. 3º, XVII, desta Medida Provisória B Morte do militar - pago ao beneficiário da Pensão Militar. pecuniário devido ao militar por morte do cônjuge, do companheiro ou companheira, ...

Medida Provisória no 2.218, de 5 de setembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

-FUNERAL SITUAÇÕES VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A Morte do cônjuge, companheira(o) ou dependente. Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente. Art. 2º e art. 3º, XVII, desta Medida Provisória B Morte ...

Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras ...

ao soldo de Subtenente. Arts. 2º e 3º desta Lei. B Morte do militar - pago ao beneficiário da Pensão Militar. pecuniário devido ao militar por morte do cônjuge, do companheiro ou companheira, reconhecido junto à ...

Decreto no 49.096, de 10 de outubro de 1960

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Lei de Pensões Militares.

aplica-se aos casos de melhorias de pensão decorrentes das promoções que forem requeridas pelos beneficiários, após a morte do contribuinte. Art 72. É permitida a acumulação: a) de duas pensões militares... o Regulamento para ...

Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007

Presidência da Republica

Conversão da MPv nº 345, de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da ...

, e, excepcionalmente, à conta de dotação orçamentária da União. Art. 7o O servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal..., o Policial Rodoviário ...

Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do ...

aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal e aos Bombeiros Militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações... e seiscentos e ...

Decreto-lei nº 3.864, de 24 de novembro de 1941

Presidência da Republica

Estatutos dos Militares

, por morte, às suas famílias, uma pensão que constitue a herança militar. § 1º A herança militar dos oficiais é constituida pelo montepio e pelo meio-soldo, os quais podem ser acrescidos.... Art. 81 As pensões ...

Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares de 1964 - Lei no 4.328, de 30 de abril de 1964

Presidência da Republica

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

que teriam direito à sua pensão militar. § 1º No caso previsto neste artigo, ao fim de 6 (seis) meses far-se-á habilitação dos herdeiros na forma da lei, cessando o pagamento do sôldo. § 2º Na hipótese... do reaparecimento do militar ...

Medida Provisória nº 345, de 14 de janeiro de 2007

Presidência da Republica

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

; V - os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade; e VI - o registro de ocorrências policiais. Art. 4o Os ajustes celebrados na forma do art. 1o desta Medida Provisória, deverão... desempenhadas por militares e ...

Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Os policiais militares julgados definitivamente incapazes para a função... policial militar serão ...

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