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Jusbrasil - Legislação
01 de julho de 2016

Lei nº 2122 de 05 de dezembro de 1986 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

AUTORIZA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado á permitir a perfuração e funcionamento de poços artesianos no perímetro urbano. Art. 2º - O ...

Lei nº 3206 de 15 de fevereiro de 1990 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

OBRIGA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NAS EDIFICAÇÕES QUE ...

IVAN ALMEIDA FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe os parágrafos 3º e 5º do Artigo 30, do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31/12/1069 ( Lei Orgânica dos Municipios ) e o artigo 119 da Resolução nº 177, de 29 de ...

Artigo 1 da Lei nº 3.206 de 15 de Fevereiro de 1990 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da perfuração de poço ...

Lei nº 201 de 28 de abril de 1951 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

CRIA O SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CONTÉM ...

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica criado o Serviço de Perfuração de Poços Artesianos (SPA), subordinado à Divisão de Águas, no Departamento de Engenharia da Prefeitura. ...

Lei nº 4609 de 02 de agosto de 2004 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI- ...

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, faz saber que decorrido o prazo legal e, em conformidade com o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá - MT, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a ...

Artigo 1 da Lei nº 4.609 de 02 de Agosto de 2004 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 1º Fica proibida a perfuração de poços artesianos no ...

Lei nº 317 de 13 de setembro de 2006 do Chapadao do Lageado

Câmara Municipal do Chapadao do Lageado

"ACRESCE E ALTERA META FISICA, INCLUI FONTE DE RECURSOS NO PLANO PLURIANUAL, ANULA E ...

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescida a meta física da ação 04 - Perfuração de Poços ...

Lei nº 8263 de 09 de janeiro de 1995 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

AUTORIZA A SANASA A PERMITIR A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ...

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica a SANASA autorizada a permitir a perfuração de poços artesianos pelas grandes empresas e postos de abastecimento de combustíveis que ...

Artigo 1 da Lei nº 8.263 de 09 de Janeiro de 1995 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 1º - Fica a SANASA autorizada a permitir a perfuração de poços ...

Parágrafo Único - A perfuração de que trata o "caput" deste artigo deverá obedecer critérios técnicos a serem editados pela SANASA e correrá por conta do interessado.

Lei nº 3463 de 30 de abril de 2002 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA ...

ELÓI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...

Artigo 1 da Lei nº 3.463 de 30 de Abril de 2002 do Munícipio de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a assinar TERMO DE CESSÃO ...

Lei nº 3539 de 14 de dezembro de 1999 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a firmar ...

Artigo 1 da Lei nº 3.539 de 14 de Dezembro de 1999 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a firmar Convenio com o Estado do Rio Grande ...

Lei nº 741 de 04 de abril de 1997 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ...

DEMERVAL ROGÉRIO PEREIRA BATISTA, Prefeito do Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, comunica aos habitantes do município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

Decreto nº 2920 de 16 de maio de 2002 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

DEFINE NORMAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NOVOS, ...

VALDIR HECK, PREFEITO MUNICIPAL DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os Poços Artesianos já existentes e os novos a serem perfurados no Município de Ijuí; CONSIDERANDO ser ...

Artigo 1 do Decreto nº 2.920 de 16 de Maio de 2002 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Para perfuração de Poços Artesianos no âmbito do ...

a) requerimento de solicitação para perfuração de Poço Artesiano, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Ijuí; b) projeto assinado por responsável técnico.

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