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JusBrasil - Legislação
19 de dezembro de 2014

Lei nº 2122 de 05 de dezembro de 1986 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

AUTORIZA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.

de poços artesianos no perímetro urbano. Art. 2º - O Chefe do Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, á partir da publicação desta Lei, baixará Decreto regulamentando as normas para...A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO ...

Artigo 1 da Lei nº 2.122 de 05 de Dezembro de 1986 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado á permitir a ...

Lei nº 3727 de 15 de dezembro de 1993 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ...

de unidades familiares; d) Região onde predomina a propriedade de econômia familiar: Art. 2º - O poder Executivo Municipal fica autorizado a participar das despesas com a perfuração dos poços artesianos..., § 6º, que a Câmara de ...

Artigo 1 da Lei nº 3.727 de 15 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

Art. 1º - O Poder Público Municipal incentivará a perfuração de poços ...

a) As localidades de maior concentração de moradias; b) O interesse manifestado pelos moradores; c) A utilização do poço artesiano por maior número de unidades familiares; d) Região onde predomina a propriedade de econômia familiar:

Artigo 2 da Lei nº 3.727 de 15 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

Art. 2º - O poder Executivo Municipal fica autorizado a participar das despesas com ...

Lei nº 3206 de 15 de fevereiro de 1990 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

OBRIGA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NAS EDIFICAÇÕES QUE ...

nº 186 /89, decreta e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da perfuração de poço artesiano, com capacidade suficiente para o abastecimento de água potável

Artigo 1 da Lei nº 3.206 de 15 de Fevereiro de 1990 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da perfuração de poço ...

Lei nº 741 de 04 de abril de 1997 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ...

relativos a perfuração de um poço artesiano em imóvel de propriedade da Merendeira Dalmina Ltda. Art. 2º - Fica o POder Executivo Municipal autorizado a formar contrato administrativo para transformação... do Poço ...

Lei nº 4609 de 02 de agosto de 2004 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI- ...

- MT, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a perfuração de poços artesianos no município de Cuiabá sem a expressa autorização da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Art. 2º Para a concessão

Artigo 1 da Lei nº 4.609 de 02 de Agosto de 2004 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 1º Fica proibida a perfuração de poços artesianos no ...

Lei nº 201 de 28 de abril de 1951 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

CRIA O SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CONTÉM ...

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica criado o Serviço de Perfuração de Poços Artesianos (SPA), subordinado à Divisão...º - Além dos trabalhos ...

Lei nº 8263 de 09 de janeiro de 1995 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

AUTORIZA A SANASA A PERMITIR A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ...

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica a SANASA autorizada a permitir a perfuração de poços artesianos pelas grandes... empresas e postos de ...

Artigo 1 da Lei nº 8.263 de 09 de Janeiro de 1995 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 1º - Fica a SANASA autorizada a permitir a perfuração de poços ...

Parágrafo Único - A perfuração de que trata o "caput" deste artigo deverá obedecer critérios técnicos a serem editados pela SANASA e correrá por conta do interessado.

Lei nº 3539 de 14 de dezembro de 1999 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO ...

Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a firmar Convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras, visando a perfuração de poço artesiano, na Comunidade de Santo Antônio do Capinzal. Art. 2º - Revogam-se ...

Artigo 1 da Lei nº 3.539 de 14 de Dezembro de 1999 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a firmar Convenio com o Estado do Rio Grande ...

Lei nº 3463 de 30 de abril de 2002 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA ...

Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a assinar TERMO DE CESSÃO PARA USO DE EQUIPAMENTOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

Artigo 1 da Lei nº 3.463 de 30 de Abril de 2002 do Munícipio de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a assinar TERMO DE CESSÃO ...

Lei nº 488 de 30 de maio de 1974 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS, NO MUNICÍPIO DE ...

de todo e qualquer serviço para captação de águas, superficiais ou subterrâneas, no Município de Diadema, através de prospecção e perfuração de poços artesianos e semi artesianos, fica sujeita à prévia..., notadamente nas ...

Artigo 1 da Lei nº 488 de 30 de Maio de 1974 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 1º - A execução de todo e qualquer serviço para captação de águas, superficiais ...

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