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Jusbrasil - Legislação
24 de agosto de 2016

Lei nº 822 de 13 de dezembro de 2005 de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

DISCIPLINA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS.

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, obrigada a identificar as obras realizadas pelo Poder Público Municipal, ...

Artigo 1 da Lei nº 822 de 13 de Dezembro de 2005 do Munícipio de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, obrigada a identificar ...

Lei nº 3051 de 26 de agosto de 2002 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

DISCIPLINA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS.

OLIMPIO JOSÉ TOMIO, Prefeito do Município de Indaial. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Indaial obrigada a identificar as obras ...

Artigo 1 da Lei nº 3.051 de 26 de Agosto de 2002 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Indaial obrigada a identificar as ...

Lei nº 5278 de 15 de junho de 1999 de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, MAURO BRAGATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica obrigatório à colocação em qualquer obra pública do município de Presidente ...

Lei nº 2803 de 12 de agosto de 2004 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, promulga, nos termos do § 7º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelo Prefeito Municipal e mantido pela Câmara de Vereadores: Art. 1º ...

Lei nº 1380 de 22 de outubro de 2009 de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

OBRIGA A INCLUSÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO NAS ...

(D.O.M. 22.10.2009 - Nº 2314 Ano X) O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: ...

Lei nº 4127, de 16 de julho de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS ...

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza, que o ...

Artigo 1 da Lei nº 4.127 de 16 de Julho de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - As placas comemorativas da inauguração de obras ...

Lei nº 5731 de 20 de abril de 2004 da Marilia

Câmara Municipal da Marilia

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO ESTABELECENDO PRAZOS DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valter Luiz Cavina, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 44, ...

Lei nº 2692 de 09 de Março de 2006 de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS ...

WANDERLEY JOSÉ CASSIANO SANT'ANNA, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, etc. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Aprazível APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º Em toda e qualquer obra pública municipal ...

Artigo 1 da Lei nº 2.692 de 09 de Março de 2006 do Munícipio de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

Art. 1º Em toda e qualquer obra pública municipal fica obrigado o ...

a) Área da placa não superior a 03 metros quadrados; b) Indicação da natureza e finalidade da obra; c) Prazo para entrega da obra; d) Setor da administração municipal responsável pela obra...; e) Empresa responsável pela ...

Lei nº 1440 de 21 de setembro de 2006 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

"DISPÔE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS ...

Projeto de Lei nº 21 /2006 do Legislativo Autoria do Vereador Benedito Pinto Pereira ROBERTO SILVAL ROCHA, Prefeito Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e ...

Artigo 1 da Lei nº 1.440 de 21 de Setembro de 2006 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal obrigado a colocar placa de ...

Artigo 3 da Lei nº 1.440 de 21 de Setembro de 2006 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 3º - A obrigação quanto a colocação de placa indicativa da obra ...

Artigo 2 da Lei nº 1.440 de 21 de Setembro de 2006 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 2º - As placas indicativas de obras públicas serão ...

I - custo para execução da obra; II - indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas; III - número do processo licitatório da obra; IV - o prazo previsto para duração... da obra, discriminando a data ...

Lei nº 7186 de 27 de setembro de 1995 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 631 /94, de autoria do vereador Coraucci Netto, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Em toda e qualquer obra pública municipal fica obrigado o Poder Executivo, a colocar placa indicadora ...

Artigo 1 da Lei nº 7.186 de 27 de Setembro de 1995 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - Em toda e qualquer obra pública municipal fica obrigado o ...

I - área da placa - não superior a 3 (três) metros quadrados; II - indicação da natureza e finalidade da obra; III - prazo de entrega; IV - setor da Administração responsável pela obra; V - firma... responsável pela sua execução; VI ...

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