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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Lei nº 822 de 13 de dezembro de 2005 de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

DISCIPLINA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS.

a identificar as obras realizadas pelo Poder Público Municipal, em parceria ou não, através de placas próprias. Art. 2º As placas deverão observar um padrão, nelas devendo constar tão somente às informações... responsável pela ...

Artigo 1 da Lei nº 822 de 13 de Dezembro de 2005 do Munícipio de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, obrigada a identificar ...

Lei nº 5278 de 15 de junho de 1999 de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS.

em qualquer obra pública do município de Presidente Prudente, em lugar visível, através do órgão responsável, de placa indicativa da obra com os dados informativos. Art. 2º - A não colocação da placa,... causando prejuízo a quem quer ...

Lei nº 2803 de 12 de agosto de 2004 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS.

Municipal e mantido pela Câmara de Vereadores: Art. 1º Obriga as empresas que executarem obras públicas, colocar placas com o tamanho mínimo de dois metros de largura por quatro metros de comprimento,... permanecendo em lugar ...

Artigo 1 da Lei nº 2.803 de 12 de Agosto de 2004 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 1º Obriga as empresas que executarem obras públicas, colocar ...

§ 1º Na placa deverá constar dados como início e término da obra, valor do contrato inicial, e alterações quando houver. § 2º A placa deverá ser colocada em local visível, trinta dias antes do início... da obra, incluindo todos os custos ...

Lei nº 3051 de 26 de agosto de 2002 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

DISCIPLINA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS.

Municipal de Indaial obrigada a identificar as obras realizadas pelo Poder Público Municipal, em parceria ou não, através placas próprias. Art. 2º - As placas deverão observar um padrão, delas devendo... da Administração. Art. ...

Artigo 1 da Lei nº 3.051 de 26 de Agosto de 2002 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Indaial obrigada a identificar as ...

Lei nº 1380 de 22 de outubro de 2009 de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

OBRIGA A INCLUSÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO NAS ...

que constem nas placas os números de telefones, preferencialmente gratuitos, para reclamações e informações, por parte da população, sobre o andamento das obras, da Câmara Municipal de Manaus, do Ministério... Público do Estado e do ...

Artigo 1 da Lei nº 1.380 de 22 de Outubro de 2009 do Munícipio de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

Art. 1º A Lei nº 906, de 15 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

das obras, da Câmara Municipal de Manaus, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado." "Art. 3º ... Parágrafo Único - E obrigatório que constem nas placas os números de telefones, preferencialmente gratuitos, ...

Lei nº 5731 de 20 de abril de 2004 da Marilia

Câmara Municipal da Marilia

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO ESTABELECENDO PRAZOS DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valter Luiz Cavina, Presidente da Câmara Municipal... de Marília, Estado de São Paulo, nos ...

Artigo 1 da Lei nº 5.731 de 20 de Abril de 2004 do Munícipio de Marilia

Câmara Municipal da Marilia

Art. 1º - Em todas as obras públicas em execução no Município, as ...

Lei nº 4127, de 16 de julho de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS ...

de obras públicas estaduais de qualquer natureza, que o Poder Executivo venha a instalar, farão menção, obrigatoriamente, a todas as gestões que tenham contribuído diretamente para a realização... LEITE Data de publicação 07/17/2003 ...

Artigo 1 da Lei nº 4.127 de 16 de Julho de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - As placas comemorativas da inauguração de obras ...

Lei nº 3292 de 11 de novembro de 1996 de Campo Grande

Camara Municipal de Campo Grande

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, MEDIANTE PLACA, DAS CONDIÇÕES DE ...

combinado com o art. 30, inciso q e art. 139 § 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei: Art. 1º - Durante toda a execução da obra pública municipal, haverá no lugar placa publicizando as seguintes... executora. Art. 3º - A ...

Lei nº 3136 de 04 de abril de 2003 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS ...

Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica obrigatório a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pela administração municipal. Art. 2º - As placas deverão... telefone do órgão ...

Artigo 1 da Lei nº 3.136 de 04 de Abril de 2003 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 1º - Fica obrigatório a colocação de placas informativas em todas as ...

Lei nº 3300 de 16 de maio de 2001 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE I DENTIFICAÇÃO EM OBRAS ...

em todas as obras públicas realizadas pela administração municipal. Art. 2º - As placas deverão conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre a obra: a) data de início; b) data de término prevista; c)...ALCEU MOREIRA DA ...

Artigo 1 da Lei nº 3.300 de 16 de Maio de 2001 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 1º - Fica obrigatório a colocação de placas de i dentificação em todas ...

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