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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no... de orientação, de apoio e de ...

Artigo 2 da Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do ...

de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. § 2o A permanência da criança... e estimulado o contato com a criança ou com ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.... a possibilidade de ...

Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família... de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa... reintegração familiar ou, não sendo esta ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28... sendo facilitado e ...

Artigo 19 da Lei nº 9.195 de 22 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família... de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 da Lei nº 9.195 de 22 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa... reintegração familiar ou, não sendo esta ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28... social, sendo facilitado e ...

Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família... de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa... reintegração familiar ou, não sendo esta ...

Lei nº 3029 de 18 de junho de 2007 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref. Projeto de Lei nº 064 /2007. Autor: Poder Executivo Municipal.

e adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta. Parágrafo Único - A colocação em família substituta de que trata... de origem, nos casos em que houver ...

Artigo 22 da Lei nº 3.029 de 18 de Junho de 2007 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 22 O acompanhamento à família de origem e o processo de reintegração ...

quanto a possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como, poderá ser solicitado a realização de laudo psicossocial com apontamento das vantagens e desvantagens da medida, com vistas a subsidiar as decisões... judiciais. § 4º Quando ...

Lei nº 5998 de 30 de novembro de 2007 de Joinville

Câmara Municipal de Joinville

INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIAS PROTETORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E DÁ ...

autoridade judiciária, a equipe técnica prestará informações sobre a situação da criança ou adolescente acolhidos e informará quanto à possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como poderá ser... acolhidos e as ...

Lei nº 2600 de 17 de setembro de 2009 da Ipatinga

Câmara Municipal de Ipatinga

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ...

quanto à possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como poderá ser solicitada a realização de laudo psicossocial com apontamento das vantagens e desvantagens da medida, com vistas a subsidiar... e as possibilidades ou não de ...

Artigo 25 da Lei nº 2.600 de 17 de Setembro de 2009 do Munícipio de Ipatinga

Câmara Municipal de Ipatinga

Art. 25 O acompanhamento à família de origem e o processo de reintegração ...

quanto à possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como poderá ser solicitada a realização de laudo psicossocial com apontamento das vantagens e desvantagens da medida, com vistas a subsidiar as decisões... judiciais. § 4º Quando ...

Lei nº 3203 de 18 de junho de 2008 do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ...

técnica prestará informações sobre a situação da criança acolhida e informará quanto a possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como, poderá ser solicitada a realização de laudo psico-social... Técnica apresentará informações ao ...

Artigo 22 da Lei nº 3.203 de 18 de Junho de 2008 do Munícipio do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

Art. 22 O acompanhamento à família de origem e o processo de reintegração ...

quanto a possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como, poderá ser solicitada a realização de laudo psico-social com apontamento das vantagens e desvantagens da medida, com vistas a subsidiar as decisões... judiciais. § 4º Quando ...

Lei nº 2788 de 14 de dezembro de 2007 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ...

quanto a possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como poderá ser solicitada a realização de parecer psicossocial com apontamento das vantagens e desvantagens da medida com vistas a subsidiar... e as possibilidades ou não ...

Lei nº 1373 de 19 de agosto de 2005 de São Bento do Sul

Câmara Municipal de São Bento do Sul

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ...

acolhida e informará quanto a possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como, poderá ser solicitado a realização de laudo psicossocial com apontamento das vantagens e desvantagens da medida,... sobre a situação da criança acolhida ...

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