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JusBrasil - Legislação
12 de fevereiro de 2016

Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art... de orientação, de apoio e de ...

Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no... de orientação, de apoio e de ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2..., sendo facilitado e estimulado o contato com a ...

Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família....010, de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará....010, de 2009) Vigência § ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o A permanência... ou com o adolescente acolhido. ...

Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família....010, de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa... reintegração familiar ou, não sendo esta ...

Decreto de 20 de dezembro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei... a possibilidade de ...

Artigo 19 do Decreto de 20 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família....010, de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 do Decreto de 20 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará....010, de 2009) Vigência § ...

Decreto nº 2.447, de 26 de julho de 1911

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12... e estimulado o contato com a criança ou ...

Artigo 19 do Decreto nº 2.447 de 26 de Julho de 1911

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família....010, de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 do Decreto nº 2.447 de 26 de Julho de 1911

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa... reintegração familiar ou, não sendo esta ...

Decreto de 28 de novembro de 2007

Presidência da Republica

Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e ...

pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2... com a criança ou com o adolescente acolhido. ...

Artigo 19 do Decreto de 28 de Novembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família....010, de 2009) Vigência § 3o A ...

Artigo 101 do Decreto de 28 de Novembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa... reintegração familiar ou, não sendo esta ...

Lei nº 2667 de 07 de dezembro de 2005 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

ACRESCENTA AÇÕES AOS PROGRAMAS Nº 0165, 0175 E 0190, E RESPECTIVOS ANEXOS Nº S I- ...

-lhes possibilidades de reintegração familiar ou adoção. Nome do indicador estabelecido: percentual de atendimento as crianças que necessitam do serviço social Indicador (Índice) previsto no planejamento: 90

Lei nº 2666 de 07 de dezembro de 2005 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

ACRESCENTA AÇÕES AOS PROGRAMAS Nº 0165, 0175 E 0190, E RESPECTIVOS ANEXOS Nº S I- ...

e adolescentes melhores perspectivas de futuro. Proporcionar atendimento integral às crianças e aos adolescentes abrigados oferecendo-lhes possibilidades de reintegração familiar ou adoção. Nome

Lei no 10.708, de 31 de julho de 2003

Presidência da Republica

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de ...

em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro; III - haja expresso consentimento do paciente... de um ano, podendo ser renovado quando ...

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