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JusBrasil - Legislação
28 de novembro de 2014

Lei nº 1967 de 09 de novembro de 1981 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

DESAFETA BEM PÚBLICO DE SUA DESTINAÇÃO INICIAL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ...

.438.080-15, residentes nesta cidade, conforme procuração lavrada nas Notas do 2º Tabelionato local, no Livro nº 340, fls. 42 e vº; EDUARDO ENGELSING LANGARO, diretor de empresa e sua mulher MARIA LUCIA NEDEFF... procuração em causa ...

Artigo 2 da Lei nº 1.967 de 09 de Novembro de 1981 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar, sem torna ou reposição ...

Parágrafo único - A área descrita no caput deste artigo, havida por permuta pelo Município, destina-se ao prolongamento da Rua Goitacazes, já efetuado, na Vila Dona Eliza, ligando-se a Vila Dona Eliza ao Bairro Victor Issler.

Medida Provisória nº 561, de 8 de Março de 2012

Presidência da Republica

Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no 11.578, de 26 de novembro de ...

, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de imóveis adquiridos sob as regras do PMCMV, quando em desacordo com o inciso... ou da união estável, com subvenções ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 561 de 08 de Março de 2012

Presidência da Republica

Art. 3o A Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, passa a vigorar com as seguintes ...

transferência inter vivos de imóveis sem a respectiva quitação. § 6o As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra..., será registrado em nome da mulher ou ...

Medida Provisória nº 561, de 8 de Março de 2012

Presidência da Republica

Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no 11.578, de 26 de novembro de ...

, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de imóveis adquiridos sob as regras do PMCMV, quando em desacordo com o inciso... ou da união estável, com subvenções ...

Artigo 3 do Decreto de 19 de Junho de 2012

Presidência da Republica

Art. 3o A Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, passa a vigorar com as seguintes ...

transferência inter vivos de imóveis sem a respectiva quitação. § 6o As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra..., será registrado em nome da mulher ou ...

Decreto-lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967

Presidência da Republica

Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

.............................................................................. 1.500 500 IV - Procuração simples ou em causa própria: a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade ...

Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

.725, de 15.1.1919) Art. 36. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes. Parágrafo único. A mulher casada tem por domicílio o do marido, salvo se estiver desquitada (art. 315), ou lhe..., a ação do marido para anular o ...

Lei nº 12.693, de 24 de julho de 2012

Presidência da Republica

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, ...

vivos de imóveis sem a respectiva quitação. § 6o As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão... de recursos do orçamento geral da União, do ...

Artigo 3 da Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Presidência da Republica

Art. 3o A Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, passa a vigorar com as seguintes ...

o As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de imóveis adquiridos sob as regras do PMCMV... registrado em nome da mulher ou a ela ...

Decreto nº 4.857 de 9 de novembro de 1939

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos ...

, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; 2º, a viuva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente; 3º, o filho, a respeito do pai... legal: I - à mulher casada, sobre ...

Lei no 5.925, de 1º de outubro de 1973

Presidência da Republica

Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o ...

; II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair... sobre o produto do trabalho da mulher ...

Artigo 1 da Lei nº 5.925 de 01 de Outubro de 1973

Presidência da Republica

Art 1º Os artigos 5º, 10, 20, 22, 34, 38, 77, 126, 131, 184, 213, 214, 219, 223, ...

contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição... incidental e aos procedimentos de ...

Lei de 29 de novembro de 1832

Presidência da Republica

Promulga o Código do Processo Criminal de primeira instancia com disposição ...

admittidas denuncias: § 1º Do pai contra o filho; do marido contra a mulher, ou vice-versa; do irmão contra o irmão. § 2º Do escravo contra o senhor. § 3º Do Advogado contra o cliente. § 4º Do impubere... do autor ou réo. Art. 89. Não podem ...

Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária ...

ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; e (Incluído pela Medida Provisória nº 514, de 2010) IV - prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. (Incluído... sido desabrigadas; (Incluído pela Lei nº ...

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