Carregando...
JusBrasil - Legislação
01 de setembro de 2014

Página 1 de 425 resultados

Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ...

dessa vantagem, de acordo com a legislação vigente à data desta lei, não sendo acumulável com qüinqüênios.""Lei nº 680 /83: Art. 3º - Aplica-se aos destinatários da Lei Complementar nº 28, de 21... adicional por tempo de serviço, ...

Artigo 210 Lc nº 6 de 12 de Maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 210 - Aos membros do Ministério Público que percebem triênios fica assegurada ...

Artigo 94 Lc nº 6 de 12 de Maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 94 - O membro da Defensoria Pública fará jus:

I - à gratificação adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento), equivalente a 7 (sete) quinqüênios. II - a percepção de representação idêntica à fixada na Lei... nº 573, de 27.9.82. Parágrafo único - A ...

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.

) por qüinqüênio de serviço, observada a legislação vigente. Artigo 311 - As viúvas de membros do Ministério Público e os membros do Ministério Público em atividade ou aposentados poderão inscrever...) providenciar, observada a ...

Artigo 310 Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 310 - Enquanto não regulamentada por lei a gratificação de que trata o artigo ...

Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de ...

atuado; IV - os recursos provenientes de convênios com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, nos termos da legislação vigente; V - as rendas resultantes do uso e da aplicação de bens e valores... - Na vacância, os cargos dos Níveis I a V ...

Artigo 146 Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 146 - Será concedida aos membros da Defensoria Pública do Estado, após cada ...

Parágrafo único - A licença -prêmio poderá ser gozada integral ou parceladamente, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias, atendendo à conveniência do serviço.

Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

de convênios com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, nos termos da legislação vigente; V - as rendas resultantes do uso e da aplicação de bens e valores patrimoniais; VI - as subvenções, auxílios... de Defensor Público Substituto. ...

Artigo 146 Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 146 - Será concedida aos membros da Defensoria Pública do Estado, após cada ...

Parágrafo único - A licença -prêmio poderá ser gozada integral ou parceladamente, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias, atendendo à conveniência do serviço.

Lei nº 396 de 28 de Março de 1978 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

REVOGA AS LEIS 366 / 7377 /77 E 389 /77, CRIA NOVOS CARGOS, ALTERA PADRÕES E FIXA ...

....................................................5.500,00 FG 10....................................................6.000,00 Art. 7º - E instituido por quinquênio completo a importância de Cr$100,00 (Cem cruzeiros) como vantagem pecuniar ao ...

Artigo 7 da Lei nº 396 de 28 de Março de 1978 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 7º - E instituido por quinquênio completo a importância de Cr$100,00 ...

Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991 /1995 Transitórias, são relacionados, no Anexo III desta lei, os projetos ...

Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 da Criciuma

Câmara Municipal da Criciuma

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CRICIÚMA, REVOGA AS LEIS ...

º A readaptação será temporária, de conformidade com o parecer da Junta Médica Oficial do Município. § 2º Se julgado incapaz para o serviço público o readaptando será aposentado nos termos da Legislação Federal... ou refeitório municipal. Art. 77 ...

Artigo 280 Lc nº 12 de 20 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Criciuma

Câmara Municipal da Criciuma

Art. 280 Ficam garantidos o anuênio, o qüinqüênio e/ou triênio estabelecidos ...

Parágrafo Único - Aos servidores que ultrapassaram os limites aqui previstos fica garantido o percentual atingido até a publicação da presente Lei, que será transformado em vantagem pessoal, não gerando a outros qualquer tipo de direito.

Lei nº 7.724, de 6 de janeiro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos ...

Federal . Art. 2º A gratificação adicional por tempo de serviço será calculada na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre a remuneração básica e a representação. Parágrafo único... vigorarão a partir de 6 de outubro de 1988, ...

Lei nº 7.721, de 6 de janeiro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre o vencimento básico e a representação. § 1º Para a gratificação adicional de que trata este artigo, será computado o tempo de advocacia, até o máximo de 15..., deduzidas as parcelas correspondentes ...

Lei nº 7.723, de 6 de janeiro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes ...

da Constituição Federal . Art. 2º A gratificação adicional por tempo de serviço será calculada na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre a remuneração básica e a representação...º As remunerações e vantagens fixadas nesta ...

1 2 3 4 5 42 43 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca