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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2016

Lei nº 7827 de 19 de setembro de 2001 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

PROÍBE O USO DE RADARES MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E CONSTITUI UM ...

AUTOR: VEREADOR CÉLIO MOREIRA O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o uso de radares móveis no perímetro urbano do Município de Uberlândia e rodovias de sua ...

Artigo 1 da Lei nº 7.827 de 19 de Setembro de 2001 do Munícipio de Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

Art. 1º Fica proibido o uso de radares móveis no perímetro urbano do ...

Lei nº 3206 de 03 de novembro de 1999 da Maua

Câmara Municipal da Maua

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RADAR MÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ...

Vereador FRANCISCO E. FELIPE CARNEIRO, faço saber que a Câmara Municipal de Mauá aprovou e eu, Presidente, nos termos do § 6º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Mauá, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mauá, ...

Lei nº 3810 de 18 de julho de 2005 da Maua

Câmara Municipal da Maua

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RADAR MÓVEL E ESTÁTICO MÓVEL ...

DINIZ LOPES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mauá, usando das atribuições que me são conferidas pelo art. 55, III, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 244.703 -7/99, faço saber que a Câmara ...

Artigo 1 da Lei nº 3.810 de 18 de Julho de 2005 do Munícipio de Maua

Câmara Municipal da Maua

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Mauá, qualquer departamento a ela ligado, ou ...

Lei nº 4971 de 27 de junho de 1997 do Guarulhos

Camara municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CONTROLE CENTRALIZADO DE MONITORAÇÃO DE ...

Autor: Vereador Obreiro Jackson. A Câmara Municipal de Guarulhos decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar e instalar controle centralizado de monitoração de tráfego composto de radares móveis de ...

Artigo 1 da Lei nº 4.971 de 27 de Junho de 1997 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar e instalar controle ...

Lei nº 3343 de 17 de outubro de 2000 da Maua

Câmara Municipal da Maua

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE MULTAS ...

Vereador FRANCISCO E. FELIPE CARNEIRO, faço saber que a Câmara Municipal de Mauá aprovou e eu, Presidente, nos termos do § 6º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Mauá, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A cobrança pelo poder público municipal, ...

Artigo 1 da Lei nº 3.343 de 17 de Outubro de 2000 do Munícipio de Maua

Câmara Municipal da Maua

Art. 1º - A cobrança pelo poder público municipal, de multas provenientes de ...

I - Foto do veículo infrator; II - Laudo de aferição do equipamento; III - Indicação de velocidade máxima permitida no local da infração, seu enquadramento legal e os parâmetros técnicos compatíveis com o mesmo local; Parágrafo Único - Do laudo do que se ...

Lei nº 2094 de 15 de junho de 1998 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á PROMOVER A DOAÇÃO DE RADAR Á POLÍCIA ...

LUIZ CARLOS TOMAZONI, o Prefeito Municipal de Capinzal, SC, faço saber á todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado á promover a doação para a Polícia Militar de um ...

Artigo 1 da Lei nº 2.094 de 15 de Junho de 1998 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado á promover a doação para a Polícia ...

Lei nº 7676 de 14 de fevereiro de 2006 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE ...

Projeto de Lei nº 287 /2005 - autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigatória a publicação da localização dos radares de controle de velocidade de veículos ...

Artigo 3 da Lei nº 7.676 de 14 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 3º - A localização dos radares estáticos de controle de velocidade de ...

I - Na Imprensa Oficial do Município, sempre que houver mudança da localização dos radares móveis; II - No site oficial da Prefeitura Municipal de Sorocaba, de maneira constante e atualizada.

Artigo 1 da Lei nº 7.676 de 14 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 1º - Fica obrigatória a publicação da localização dos radares de ...

Lei nº 3239 de 24 de janeiro de 2007 do Amparo

Câmara Municipal do Amparo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE ...

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2006, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- Art. 1º Fica obrigatória a publicação da ...

Artigo 3 da Lei nº 3.239 de 24 de Janeiro de 2007 do Munícipio do Amparo

Câmara Municipal do Amparo

Art. 3º A localização dos radares estáticos de controle de velocidade de ...

I - Na Imprensa Oficial do Município, sempre que houver mudança da localização dos radares móveis; II - No site da Prefeitura Municipal de Amparo, de maneira constante e atualizada.

Lei nº 2149 de 15 de julho de 2002 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Autor: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO, OU DE CONTRATAÇÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz ...

Artigo 1 da Lei nº 2.149 de 15 de Julho de 2002 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a delegar, por meio de concessão, ...

, manutenção e operação de sistema de detecção eletrônica de infrações de trânsito, tais como radares móveis e fixos, lombadas eletrônicas, laços detectores, e outros meios ou equipamentos técnicos

Lei nº 1763 de 27 de janeiro de 1999 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E AUTORIZA O PODER ...

GILSON MENEZES, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprove e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº ...

Artigo 1 da Lei nº 1.763 de 27 de Janeiro de 1999 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.626, de 30 de dezembro de ...

, manutenção e operação de sistema de de- tecção eletrônica de infrações de trânsito, tais como radares móveis e fixos, lombadas eletrônicas, laços detectores, e outros meios ou equipamentos técnicos

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