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JusBrasil - Legislação
26 de julho de 2014

Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...

recebidas, nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente nos termos do art. 388; e c) prova, pelos registros contábeis e demais elementos..., o que o ...

Artigo 387 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro...I - escrituração do total diário na ...

Artigo 388 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Artigo 383 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 383. O livro Registro de Controle da Produção e do ...

serão objeto de escrituração as entradas de produtos destinados ao ativo fixo ou ao uso do próprio estabelecimento. § 3º Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

, nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente nos termos do art. 388 ; e c) prova, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita... ...

Artigo 387 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro...I - escrituração do total diário na ...

Artigo 388 do Decreto nº 4.544 de 02 de Abril de 2003

Presidência da Republica

Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

do fato nas vias das notas fiscais originárias conservadas em seus arquivos; b) escrituração das notas fiscais recebidas, nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque... de Entradas e ...

Artigo 363 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 363. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

I - escrituração do total diário na coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento", sob o título "Entradas"; Il - escrituração do total diário na coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento... previstos nos incisos anteriores, fica ...

Artigo 364 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 364. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

, nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente nos termos do art. 388 ; e c) prova, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita... ...

Artigo 387 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro...I - escrituração do total diário na ...

Artigo 388 do Decreto nº 4.544 de 02 de Abril de 2003

Presidência da Republica

Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

) escrituração das notas fiscais recebidas, nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente, nos termos do art. 466; e c) comprovação... Registro de ...

Artigo 465 do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Presidência da Republica

Art. 465. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

I - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Entradas”; II - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento... previstos nos incisos I e II, fica igualmente ...

Decreto nº 52.668, de 1º de Março de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 52.558, de 12 de novembro de 1970, ...

- Registro de Entradas, modelo 1-A;  III - Registro de Saídas, modelo 2;  IV - Registro de Saídas, modelo 2-A;  V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;  VI - Registro do Selo... ...

Decreto nº 52.667, de 26 de fevereiro de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova convênio celebrado em 15 de dezembro de 1970, na cidade do Rio de Janeiro, e ...

;  IV - Registro de Saídas, modelo 2-A;  V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;  VI - Registro de Selo Especial de Controle; modelo 4;  VII - Registro de Impressão de ...

Decreto nº 5.410, de 30 de dezembro de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias

de Entradas, modelo 1; II - Registro de Entradas, modelo 1-A; III - Registro de Saídas, modelo 2; IV - Registro de Saídas, modelo 2-A; V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3; VI - ...

Decreto nº 11.075, de 9 de janeiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do ICM em decorrência de Convênios celebrados nos ...

/76, de 7 de dezembro de 1976. Artigo 4 º - Durante o exercício de 1978 o Registro de Controle da Produção e do Estoque poderá ser escriturado de acordo com as normas contidas no artigo 9..."007 - Outros Créditos"do livro ...

Decreto nº 4.230 de 23 de maio de 1995 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Processa a Alteração de nº 65 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

- Relativamente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque e Registro de Inventário, será facultado enfeixar os formulários mensalmente... do período ...

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