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Jusbrasil - Legislação
30 de setembro de 2016

Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 387 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro...I - escrituração do total diário na ...

Artigo 388 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Artigo 383 do Decreto nº 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 383. O livro Registro de Controle da Produção e do ...

serão objeto de escrituração as entradas de produtos destinados ao ativo fixo ou ao uso do próprio estabelecimento. § 3º Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

(Revogado pelo Decreto nº 4.544, de 27.12.2002) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado de conformidade com o ...

Artigo 363 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 363. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

I - escrituração do total diário na coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento", sob o título "Entradas"; Il - escrituração do total diário na coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento... previstos nos incisos anteriores, fica ...

Artigo 364 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 364. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 387 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro...I - escrituração do total diário na ...

Artigo 388 do Decreto nº 4.544 de 02 de Abril de 2003

Presidência da Republica

Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e ...

Artigo 387 do Decreto nº 4.544 de 26 de Dezembro de 2002

Presidência da Republica

Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro...I - escrituração do total diário na ...

Artigo 388 do Decreto nº 4.544 de 02 de Abril de 2003

Presidência da Republica

Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial ...

I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo; II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição DECRETA: Art. 1o O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto ...

Artigo 465 do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Presidência da Republica

Art. 465. A escrituração do livro Registro de Controle de ...

I - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Entradas”; II - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento... previstos nos incisos I e II, fica igualmente ...

Decreto nº 5.410, de 30 de dezembro de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e objetivando regular a aplicação da Lei nº 440, de 24 de setembro de 1974, Decreta: Artigo 1º - Fica aprovado o regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias, anexo ...

Decreto nº 52.668, de 1º de Março de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 52.558, de 12 de novembro de 1970, ...

  01/03/1971   00/00/0000    ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,  Decreta: Artigo 1º - O Museu da Cultura Paulista Mobiliário Artístico e Histórico Brasileiro, criado pelo Decreto-lei nº ...

Decreto nº 52.667, de 26 de fevereiro de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova convênio celebrado em 15 de dezembro de 1970, na cidade do Rio de Janeiro, e ...

  26/02/1971    ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,  Decreta: Artigo 1º - Fica aprovado o Convênio celebrado em 15 de dezembro de 1970, na Cidade do Rio de Janeiro, criado no Sistema ...

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem por finalidade estabelecer princípios, ...

Decreto nº 4.230 de 23 de maio de 1995 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Processa a Alteração de nº 65 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, especificamente, o disposto nos Ajustes SINIEF 1/95 e 2/95, nos Protocolos ICMS 10/95 e 12/95, e nos Convênios ICMS 94/94, 1/95, ...

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