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JusBrasil - Legislação
27 de maio de 2015

Página 1 de 324 resultados

Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras ...

se considera transporte intermunicipal o que se realiza entre Municípios adjacentes que integrem um mesmo mercado de trabalho, como tal definido no regulamento. Art. 2º O impôsto será calculado sôbre o preço

Artigo 114 do Decreto Lei nº 284 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre ...

- Ministro de Estado das Relações Exteriores; III - Ministro de Estado da Fazenda; IV - Ministro de Estado dos Transportes; V - Ministro de Estado da Educação e do Desporto; VI - Ministro de Estado... do Trabalho; VII - Ministro de Estado ...

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a transferência de dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá ...

.059,64 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas 04°17'02,977"S e 62°08'29,850"Wgr., situado na margem direita do Igarapé Açu. LESTE: Do março antes descrito, segue pelo citado igarapé, a jusante... e distância de 330°47'05,8" e 2.398,27 ...

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Estivadinho, localizada no ...

reta com azimute e distância de 45º 54'45,4" e 3.042,67 metros até o Março MC-06 de coordenadas geográficas 14º 34'54,747 "S e 58º 39'23,620" Wgr., situado próximo da margem direita do Córrego

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Estabelece a programação financeira de liberação de cotas pela Secretaria do Tesouro ...

; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 16 de setembro de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT ...

Silva; 284,00m à direita, confrontando com o lote nº 17 do PAL. 12.613; 50,00 m de fundos, confrontando com terrenos dos Melhoramentos Inhaúma Imobiliária Ltda., e 267,00 m à esquerda, confrontando

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Lago Aiapoá, no Estado do ...

04º 17'02,977"S e 62º 08'29,850"Wgr., situado na margem direita do Igarapé Açu. LESTE: Do março antes descrito, segue pelo citado igarapé, a jusante, com uma distância de 25.585,07 metros, até... o Março 08 de coordenadas geográficas 04º ...

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto no 93.326, de 1 de outubro de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

de pessoal do Ministério das Relações Exteriores funcionará como Secretário-Executivo da Câmara de Avaliação, fornecendo-lhe os elementos necessários ao perfeito desenvolvimento de seus trabalhos. Art. 23... os Diplomatas lotados no órgão ...

Artigo 31 do Decreto nº 93.326 de 01 de Outubro de 1986

Presidência da Republica

Art. 31. A Comissão de Promoções compõe-se do Ministro de Estado das Relações ...

§ 1o O Ministro de Estado das Relações Exteriores presidirá a Comissão de Promoções, com voto de qualidade. (Redação dada pelo Decreto nº 3.293, de 1999) § 2o Não participarão dos trabalhos... da Comissão de Promoções em condições de ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois..., e quando não haja ele dado ...

Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

- O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após...º - Esta Consolidação ...

Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do ...

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