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JusBrasil - Legislação
28 de julho de 2015

Página 1 de 321 resultados

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre ...

- Ministro de Estado das Relações Exteriores; III - Ministro de Estado da Fazenda; IV - Ministro de Estado dos Transportes; V - Ministro de Estado da Educação e do Desporto; VI - Ministro de Estado... do Trabalho; VII - Ministro de Estado ...

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a transferência de dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá ...

.059,64 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas 04°17'02,977"S e 62°08'29,850"Wgr., situado na margem direita do Igarapé Açu. LESTE: Do março antes descrito, segue pelo citado igarapé, a jusante... e distância de 330°47'05,8" e 2.398,27 ...

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Estivadinho, localizada no ...

reta com azimute e distância de 45º 54'45,4" e 3.042,67 metros até o Março MC-06 de coordenadas geográficas 14º 34'54,747 "S e 58º 39'23,620" Wgr., situado próximo da margem direita do Córrego

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Estabelece a programação financeira de liberação de cotas pela Secretaria do Tesouro ...

; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto de 16 de setembro de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT ...

Silva; 284,00m à direita, confrontando com o lote nº 17 do PAL. 12.613; 50,00 m de fundos, confrontando com terrenos dos Melhoramentos Inhaúma Imobiliária Ltda., e 267,00 m à esquerda, confrontando

Artigo 114 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada ...

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..., ressalvado o disposto no art. ...

Decreto no 93.326, de 1 de outubro de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

de pessoal do Ministério das Relações Exteriores funcionará como Secretário-Executivo da Câmara de Avaliação, fornecendo-lhe os elementos necessários ao perfeito desenvolvimento de seus trabalhos. Art. 23... os Diplomatas lotados no órgão ...

Artigo 31 do Decreto nº 93.326 de 01 de Outubro de 1986

Presidência da Republica

Art. 31. A Comissão de Promoções compõe-se do Ministro de Estado das Relações ...

§ 1o O Ministro de Estado das Relações Exteriores presidirá a Comissão de Promoções, com voto de qualidade. (Redação dada pelo Decreto nº 3.293, de 1999) § 2o Não participarão dos trabalhos... da Comissão de Promoções em condições de ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois... prazo estipulado para a ...

Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

- O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após...º - Esta Consolidação ...

Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do ...

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

de exposição do FGCN com relação a cada entidade garantida será de vinte e cinco por cento do seu patrimônio.” (NR) “Art. 9o Nas operações garantidas pelo FGCN, poderá ser exigida, cumulativamente

Artigo 477 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do ...

Lei de Falência - Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945

Presidência da Republica

produza em relação à sociedade falida. Aos mesmos sócios, na falta de disposição especial desta lei, são extensivos todos os direitos e, sob as mesmas penas, tôdas as obrigações que cabem ao devedor... prazo, dá ao contraente o ...

Artigo 102 do Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

Presidência da Republica

Art. 102. Ressalvada a partir de 2 de janeiro de 1958, a preferência dos créditos ...

I - créditos com direitos reais de garantia; II - créditos com privilégio especial sôbre determinados bens; IIl - créditos com privilégio geral; IV - créditos quirografários § 1º Preferem a todos os créditos admitidos à falência a indenização por ...

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