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JusBrasil - Legislação
01 de outubro de 2014

Lei nº 2564 de 16 de outubro de 2006 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

da conclusão do curso que originou o estágio, de reprovação escolar, abandono do curso ou trancamento da matrícula. Art. 9º O Município poderá manter até 155 (cento e cinqüenta e cinco) estagiários

Artigo 8 da Lei nº 2.564 de 16 de Outubro de 2006 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 8º O estágio deverá ser interrompido, antes do prazo previsto, em virtude da ...

Lei nº 7797 de 10 de maio de 1999 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.534, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ...

com o início do ano letivo, por duas vezes, no máximo, para estagiários de nível superior, cuja permanência seja julgada de interesse da Administração. § 1º - A reprovação escolar impedirá

Artigo 2 da Lei nº 7.797 de 10 de Maio de 1999 do Munícipio de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

Art. 2º - O artigo 6º da Lei nº 7.534, de 16 de setembro de 1997, passa a vigorar ...

de nível superior, cuja permanência seja julgada de interesse da Administração. § 1º - A reprovação escolar impedirá o estagiário de permanecer no estágio, de ter o prazo do estágio prorrogado e de reingressar na Administração Pública ...

Decreto nº 55.057, de 18 de novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas

, o andamento do programa e os resultados apresentados. Artigo 10 - Compete à Secretaria da Educação: I - informar a frequência escolar dos jovens participantes do programa; II - informar aprovação/reprovação... escolar dos ...

Artigo 10 do Decreto nº 55.057 de 18 de Novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 10 - Compete à Secretaria da Educação:

I - informar a frequência escolar dos jovens participantes do programa; II - informar aprovação/reprovação escolar dos beneficiários do programa.

Lei nº 4243 de 02 de abril de 1998 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTÁGIO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

: a) por colação de grau de nível superior ou conclusão de nível médio; b) reprovação escolar no caso de nível médio ou reprovação em 50% (cinqüenta por cento) ou mais, dos créditos cursados no caso de nível... - A renovação do ...

Artigo 4 da Lei nº 4.243 de 02 de Abril de 1998 do Munícipio de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

Art. 4º. Os contratos são por tempo determinado, prorrogáveis de acordo com o ...

I - Os contratos só poderão ser rescindidos antes do prazo estabelecido no mesmo, nas seguintes situações: a) por colação de grau de nível superior ou conclusão de nível médio; b) reprovação escolar no... caso de nível médio ou ...

Lei nº 7207 de 23 de maio de 2003 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

º - Excetua-se do disposto neste artigo, o estagiário cuja permanência for julgada de interesse pelo órgão ou entidade concedente. § 2º - A reprovação escolar do estagiário, impedirá, automaticamente, de ser... de freqüência escolar ...

Artigo 7 da Lei nº 7.207 de 23 de Maio de 2003 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 7º - O prazo de duração do estágio é de 1 (um) ano.

§ 1º - Excetua-se do disposto neste artigo, o estagiário cuja permanência for julgada de interesse pelo órgão ou entidade concedente. § 2º - A reprovação escolar do estagiário, impedirá

Lei nº 1702 de 18 de maio de 1998 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NÍVEL ...

poderá ser interrompido antes do prazo previsto por conclusão do curso, reprovação escolar, abandono do curso ou trancamento de matrícula pelo estagiário. Art. 5º - O horário a ser cumprido pelo estagiário... e com freqüência efetiva. Art. ...

Artigo 4 da Lei nº 1.702 de 18 de Maio de 1998 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 4º - O prazo de estágio será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, se for do ...

Parágrafo Único - O estágio poderá ser interrompido antes do prazo previsto por conclusão do curso, reprovação escolar, abandono do curso ou trancamento de matrícula pelo estagiário.

Lei Complementar nº 35 de 06 de junho de 1997 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 24/09/92 QUE CRIA O CONSELHO ...

pelo Conselho Estadual de Educação: I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III... do Estado; V - Sindicato dos ...

Artigo 2 Lc nº 35 de 06 de Junho de 1997 do Munícipio de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação terá as seguintes competências, além ...

I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III - Acompanhar e avaliar

Lei nº 2030 de 18 de dezembro de 1998 da Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, com os demais Conselhos Municipais de Educação do Estado e do País e instituições congêneres; 10. avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, o acesso, a evasão, aprovaçãoa e reprovação escolar; 11

Artigo 9 da Lei nº 2.030 de 18 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

Art. 9º - Ao Conselho Municipal de Educação compete:

de matrícula, o acesso, a evasão, aprovaçãoa e reprovação escolar; 11. autorizar o funcionamento de Unidades de Educação Infantil de rede privada e municipal, e de Ensino Fundamental do Município; 12

Lei Complementar nº 35 de 06 de junho de 1997 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 24/09/92 QUE CRIA O CONSELHO ...

pelo Conselho Estadual de Educação: I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III... de Educação do Estado; V - ...

Artigo 2 Lc nº 35 de 06 de Junho de 1997 do Munícipio de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação terá as seguintes competências, além ...

I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III - Acompanhar e avaliar

Lei nº 4957 de 10 de maio de 2007 de Lins

Câmara Municipal de Lins

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REALIZADO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ...

situações: I - por colação de grau de nível superior ou conclusão de nível médio; II - reprovação escolar e/ou ausência nas aulas acima de trinta por cento, no caso de nível médio ou reprovação em cinqüenta...", o período do estágio ...

Artigo 5 da Lei nº 4.957 de 10 de Maio de 2007 do Munícipio de Lins

Câmara Municipal de Lins

Art. 5º - O contrato será firmado entre a unidade escolar e o órgão ...

escolar e/ou ausência nas aulas acima de trinta por cento, no caso de nível médio ou reprovação em cinqüenta por cento ou mais dos créditos cursados, no caso de nível superior; III - pelo descumprimento...§ 1º - Os contratos só poderão ser ...

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