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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Lei nº 7797 de 10 de maio de 1999 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.534, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ...

com o início do ano letivo, por duas vezes, no máximo, para estagiários de nível superior, cuja permanência seja julgada de interesse da Administração. § 1º - A reprovação escolar impedirá

Artigo 2 da Lei nº 7.797 de 10 de Maio de 1999 do Munícipio de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

Art. 2º - O artigo 6º da Lei nº 7.534, de 16 de setembro de 1997, passa a vigorar ...

de nível superior, cuja permanência seja julgada de interesse da Administração. § 1º - A reprovação escolar impedirá o estagiário de permanecer no estágio, de ter o prazo do estágio prorrogado e de reingressar na Administração Pública ...

Decreto nº 55.057, de 18 de novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas

aprovação/reprovação escolar dos beneficiários do programa. Artigo 11 - Compete à Secretaria da Saúde: I - contribuir na construção de mecanismo de controle da frequência das beneficiárias às consultas pré-natal,... O Programa Ação Jovem ...

Artigo 10 do Decreto nº 55.057 de 18 de Novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 10 - Compete à Secretaria da Educação:

I - informar a frequência escolar dos jovens participantes do programa; II - informar aprovação/reprovação escolar dos beneficiários do programa.

Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969

Presidência da Republica

Estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá ...

escolha da carreira; c) realização de estudos básicos para ciclos ulteriores. Art 6º Nas instituições oficiais de ensino superior, será recusada nova matrícula ao aluno reprovado em disciplinas... que ultrapassem, quanto às horas prescritas de ...

Artigo 6 do Decreto Lei nº 464 de 11 de Fevereiro de 1969

Presidência da Republica

Art. 6º Na forma dos estatutos ou dos regimentos, será recusada nova matrícula, nas ...

§ 1º O prazo máximo a que se refere este artigo será estabelecido pelo Conselho Federal de Educação quando for o caso de currículo mínimo, devendo constar dos estatutos ou regimentos na hipótese de 1º ciclo e de cursos criados na forma do artigo 18 da ...

Lei nº 4243 de 02 de abril de 1998 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTÁGIO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

por colação de grau de nível superior ou conclusão de nível médio; b) reprovação escolar no caso de nível médio ou reprovação em 50% (cinqüenta por cento) ou mais, dos créditos cursados no caso de nível... A renovação do contrato ...

Artigo 4 da Lei nº 4.243 de 02 de Abril de 1998 do Munícipio de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

Art. 4º. Os contratos são por tempo determinado, prorrogáveis de acordo com o ...

I - Os contratos só poderão ser rescindidos antes do prazo estabelecido no mesmo, nas seguintes situações: a) por colação de grau de nível superior ou conclusão de nível médio; b) reprovação escolar no... caso de nível médio ou ...

Lei nº 1702 de 18 de maio de 1998 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NÍVEL ...

poderá ser interrompido antes do prazo previsto por conclusão do curso, reprovação escolar, abandono do curso ou trancamento de matrícula pelo estagiário. Art. 5º - O horário a ser cumprido pelo estagiário... e com freqüência efetiva. Art. ...

Artigo 4 da Lei nº 1.702 de 18 de Maio de 1998 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 4º - O prazo de estágio será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, se for do ...

Parágrafo Único - O estágio poderá ser interrompido antes do prazo previsto por conclusão do curso, reprovação escolar, abandono do curso ou trancamento de matrícula pelo estagiário.

Lei nº 5412 de 24 de outubro de 2001 da Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO MONITOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ...

2º desta Lei; III - que mantenha conduta condizente com o exercício de suas funções. Parágrafo Único - Será excluído do projeto Monitor Mirim o integrante que for reprovado na escola onde estuda. Art.... III - outras atividades a serem ...

Artigo 5 da Lei nº 5.412 de 24 de Outubro de 2001 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 5º Exigir-se-á do monitor mirim, para sua continuação no projeto:

matriculado; II - que satisfaça ao limite de idade determinado no caput do Art. 2º desta Lei; III - que mantenha conduta condizente com o exercício de suas funções. Parágrafo Único - Será excluído do projeto Monitor Mirim o integrante que for ...

Lei Complementar nº 35 de 06 de junho de 1997 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 24/09/92 QUE CRIA O CONSELHO ...

pelo Conselho Estadual de Educação: I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III... do Estado; V - Sindicato dos ...

Artigo 2 Lc nº 35 de 06 de Junho de 1997 do Munícipio de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação terá as seguintes competências, além ...

I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III - Acompanhar e avaliar

Lei Complementar nº 35 de 06 de junho de 1997 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 24/09/92 QUE CRIA O CONSELHO ...

pelo Conselho Estadual de Educação: I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III... de Educação do Estado; V - ...

Artigo 2 Lc nº 35 de 06 de Junho de 1997 do Munícipio de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação terá as seguintes competências, além ...

I - Propor, aprovar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação; II - Avaliar o recenseamento e chamada anual de matrícula, acesso, evasão, reprovação escolar; III - Acompanhar e avaliar

Lei nº 7207 de 23 de maio de 2003 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Excetua-se do disposto neste artigo, o estagiário cuja permanência for julgada de interesse pelo órgão ou entidade concedente. § 2º - A reprovação escolar do estagiário, impedirá, automaticamente, de ser... de freqüência escolar e ...

Artigo 7 da Lei nº 7.207 de 23 de Maio de 2003 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 7º - O prazo de duração do estágio é de 1 (um) ano.

§ 1º - Excetua-se do disposto neste artigo, o estagiário cuja permanência for julgada de interesse pelo órgão ou entidade concedente. § 2º - A reprovação escolar do estagiário, impedirá,

Lei nº 2564 de 16 de outubro de 2006 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

da conclusão do curso que originou o estágio, de reprovação escolar, abandono do curso ou trancamento da matrícula. Art. 9º O Município poderá manter até 155 (cento e cinqüenta e cinco) estagiários

Artigo 8 da Lei nº 2.564 de 16 de Outubro de 2006 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 8º O estágio deverá ser interrompido, antes do prazo previsto, em virtude da ...

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