Carregando...
JusBrasil - Legislação
29 de agosto de 2014

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

realizados. Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades... e medidas administrativas indicadas ...

Artigo 161 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste ...

Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções.

Artigo 314 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 314. O CONTRAN tem o prazo de duzentos e quarenta dias a partir da ...

Parágrafo único. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele.

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

realizados. Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades... e medidas administrativas indicadas ...

Artigo 161 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste ...

Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções.

Artigo 314 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 314. O CONTRAN tem o prazo de duzentos e quarenta dias a partir da ...

Parágrafo único. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele.

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo..., além das punições previstas no ...

Artigo 161 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste ...

Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções.

Artigo 314 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 314. O CONTRAN tem o prazo de duzentos e quarenta dias a partir da ...

Parágrafo único. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele.

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

no exame do curso correspondente, observadas as normas baixadas pelo CONTRAN.(Redação dada pelo Decreto nº 87.047, de 23.3.1982) Art 140. O Conselho Nacional de Trânsito baixará resolução..., quando exigido neste Regulamento ou ...

Artigo 144 do Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art. 144. Os exames de habilitação para cada categoria de condutor serão uniformes ...

Mensagem nº 621, de 6 de agosto de 2009

Presidência da Republica

irregular que coloque em risco a vida de terceiros e do próprio condutor. Ressalta-se ainda que a matéria já foi regulamentada, de forma bastante semelhante, por meio de resolução do CONTRAN, cujo texto... dos documentos, situação que ...

Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006

Presidência da Republica

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de ...

e transferência de propriedade de veículo. § 1o As alterações necessárias nos veículos ou em sua documentação em virtude do disposto pela Resolução do CONTRAN, mencionada no caput deste artigo, deverão ser... de Trânsito - CONTRAN ...

Lei nº 4328, de 17 de maio de 2004 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS ...

dos Municípios que compõem o Estado fica subordinados à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como às Resoluções do CONTRAN. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada

Artigo 2 da Lei nº 4.328 de 17 de Maio de 2004 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º - O trânsito urbano dos Municípios que compõem o Estado fica subordinados à ...

Lei nº 2077 de 17 de setembro de 2001 da Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

DISPÕE E DEFINE, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO ...

, em consonância com o art. 30, I e II, da Constituição Federal, c/com os art. 2º, 60 e 61 da Lei 9.503 /97 e art. 25, XII, da Lei Orgânica do Município de Araranguá, e Resolução 676 /86 do CONTRAN

Lei nº 2757, de 10 de julho de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, OS SERVIÇOS DE ...

a Lei Estadual nº 2.539, de 19 de abril de 1995, das Resoluções do CONTRAN Nº 809, de 12 de dezembro de 1995, nº 821, de 22 de outubro de 1996, e demais normas aplicáveis. Parágrafo único

Artigo 3 da Lei nº 2.757 de 10 de Julho de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 3º - A outorga da concessão importará na implantação e manutenção, pelo ...

Parágrafo único - A qualquer tempo, o DETRAN/RJ poderá exigir padrões de prestação de serviços concedidos que atendam melhor aos seus objetivos, respeitadas as eventuais repercussões no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Lei Complementar nº 44 de 18 de julho de 2007 de Santo Amaro da Imperatriz

Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

INSTITUI ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ...

lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) e Resoluções do CONTRAN; § 1º São órgãos do Sistema Municipal de Trânsito: I - Órgão Executivo Rodoviário Municipal de Trânsito, em conformidade... definidas nos Artigo 21 e 24 do Código de ...

Artigo 5 Lc nº 44 de 18 de Julho de 2007 do Munícipio de Santo Amaro da Imperatriz

Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

Art. 5º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos desta Lei são os ...

1 2 3 4 5 29 30 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca