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JusBrasil - Legislação
03 de setembro de 2014

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...

de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação... internacionais de reciprocidade e ...

Artigo 27 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e ...

§ 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a complementação de estudos, provas

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...

dos correspondentes diplomas ou certificados. Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios... com ...

Artigo 27 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e ...

§ 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a complementação de estudos, provas

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971

Presidência da Republica

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.

Federal de Educação fixará as normas de revalidação dos diplomas e certificados das habilitações, correspondentes ao ensino de 2º grau, expedidos por instituições estrangeiras. Art. 66. Ficam... dos estabelecimentos de ensino ...

Artigo 65 da Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Presidência da Republica

Art. 65. Para efeito de registro e exercício profissional, o Conselho Federal de ...

Decreto nº 3.467, de 29 de Março de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Baixa o Regimento Geral, da Universidade Estadual de Campinas

de seus Institutos ou suas Faculdades, procederá à revalidação de diplomas expedidos por instituições universitárias estrangeiras, de conformidade com as respectivas normas regimentais. Artigo 252... - de extensão. Artigo 33 - ...

Artigo 251 do Decreto nº 3.467 de 29 de Março de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 251 - A Universidade, através de seus Institutos ou suas Faculdades, ...

Decreto nº 52.255, de 30 de julho de 1969 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Baixa os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências

a revalidação de diplomas estrangeiros, bem como a validação de estudos ou o seu aproveitamento de um para outro curso, quando idênticos ou equivalentes.  Parágrafo único - A revalidação de diplomas..., certificados ...

Artigo 161 do Decreto nº 52.255 de 30 de Julho de 1969 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 161 - A Universidade, através de seus Institutos ou suas Faculdades, ...

Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013

Presidência da Republica

- aos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País; e II - aos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio... de educação ...

Decreto nº 5.104, de 11 de junho de 2004

Presidência da Republica

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa ...

-graduação, serão aceitos, sem necessidade de revalidação, os diplomas de nível superior expedidos por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, desde que devidamente registrados... voluntária, deverão atender às ...

Decreto nº 5.889, de 6 de setembro de 2006

Presidência da Republica

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa ...

barbadiano. ARTIGO 7 1. O reconhecimento e/ou revalidação de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior de cada uma das Partes estará sujeito à legislação do país em que for... solicitado/a. 2. Para ...

Decreto nº 4.223, de 9 de maio de 2002

Presidência da Republica

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa ...

de ingresso em cursos de pós-graduação, serão aceitos, sem necessidade de revalidação, os diplomas de nível superior expedidos por instituições de ensino superior oficialmente registradas e reconhecidas... de diplomas e ...

Decreto nº 4.223, de 9 de maio de 2002

Presidência da Republica

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa ...

de ingresso em cursos de pós-graduação, serão aceitos, sem necessidade de revalidação, os diplomas de nível superior expedidos por instituições de ensino superior oficialmente registradas e reconhecidas... de diplomas e ...

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