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JusBrasil - Legislação
16 de abril de 2014

Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem. Art. 8º São Auxiliares de Enfermagem: I - o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos... a prescrição da ...

Artigo 6 da Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 6º São enfermeiros:

I - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos... da lei; III - o titular do ...

Artigo 8 da Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 8º São Auxiliares de Enfermagem:

I - o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente; II - o titular de diploma a que se refere a Lei nº... conferido por escola ou curso ...

Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos ...

por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor; III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias... os seguintes profissionais: ...

Artigo 2 da Lei nº 9.696 de 01 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 2o Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação ...

I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido; II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior... estrangeira, ...

Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.

registrado de bacharel em curso de Oceanografia, expedido por instituição brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida; II - expedido por instituição estrangeira de ensino superior,...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...

Artigo 1 da Lei nº 11.760 de 31 de Julho de 2008

Presidência da Republica

Art. 1o É livre o exercício da profissão de Oceanógrafo aos portadores de ...

I - devidamente registrado de bacharel em curso de Oceanografia, expedido por instituição brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida; II - expedido por instituição estrangeira de ensino... superior, revalidado na ...

Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013

Presidência da Republica

em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado; e II - médico intercambista - médico formado em instituição de educação superior estrangeira com habilitação para exercício... aos médicos ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 621 de 08 de Julho de 2013

Presidência da Republica

Art. 7o Fica instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos ...

ou médico formado em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado; e II - médico intercambista - médico formado em instituição de educação superior estrangeira com habilitação para...I - aos ...

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...

dos correspondentes diplomas ou certificados. Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios... com ...

Artigo 27 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e ...

§ 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a complementação de estudos, provas... ou exames destinados a suprir ...

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...

de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação... em universidade pública brasileira, ...

Artigo 27 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e ...

§ 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a complementação de estudos, provas... ou exames destinados a suprir ...

Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Presidência da Republica

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, ...

médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados; II - médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras... médico participante: médico ...

Artigo 13 da Lei nº 12.871 de 22 de Outubro de 2013

Presidência da Republica

Art. 13. É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos ...

I - aos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País; e II - aos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio... em instituições de educação ...

Decreto-lei no 8.620, de 10 de janeiro de 1946

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto ...

profissionais devidamente especializados. Art. 13º Ao brasileiro diplomado por escola ou instituto técnico superior estrangeiro de engenharia, arquitetura ou agrimensura, reconhecido idôneo pelo Conselho... como diplomado, com as ...

Lei Orgânica do Ensino Agrícola - Decreto-lei nº 9.613, de 20 de agosto de 1946

Presidência da Republica

do Ensino Agrícola. § 1º Permitir-se-á a revalidação de diploma de natureza dos de que trata êste artigo, conferido por estabelecimento estrangeiro de ensino agrícola. § 2º Os diplomas de que trata... 1. Formar profissionais ...

Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960

Presidência da Republica

Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da ...

pelo Conservatório Nacional de Canto Orfeônico; c) aos diplomados por conservatórios, escolas ou institutos estrangeiros de ensino superior de música, legalmente reconhecidos, desde que tenham... revalidados os seus diplomas ...

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