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JusBrasil - Legislação
09 de fevereiro de 2016

Decreto-lei no 779, de 21 de agosto de 1969

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, ...

econômica: I - a presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados ainda que não homologados nem submetidos à assistência mencionada nos parágrafos 1º, 2º e 3

Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994

Presidência da Republica

Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ...

(RAIS); III - manter arquivados os documentos comprobatórios dos direitos e obrigações trabalhistas e previdenciários, especialmente folhas de pagamentos, recibos de salários e demais remunerações... de pequeno porte tratamento jurídico ...

Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994

Presidência da Republica

Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ...

(RAIS); III - manter arquivados os documentos comprobatórios dos direitos e obrigações trabalhistas e previdenciários, especialmente folhas de pagamentos, recibos de salários e demais remunerações... de pequeno porte tratamento jurídico ...

Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994

Presidência da Republica

Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ...

e obrigações trabalhistas e previdenciários, especialmente folhas de pagamentos, recibos de salários e demais remunerações, comprovantes de descontos efetuados e de recolhimento das contribuições a que se refere... de pequeno porte ...

Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas ...

. .............................................................. § 6º O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao ...

Medida Provisória no 89, de 22 de setembro de 1989

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas ...

. ........................................................................................................................... ...

Medida Provisória no 89, de 22 de setembro de 1989

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas ...

. ........................................................................................................................... ...

Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas ...

do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação... apresentada, contra ...

Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e ...

- receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; IV - lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação; V - acatar o pedido... público de provas e títulos; II - nacionalidade ...

Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e ...

- receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; IV - lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação; V - acatar o pedido... público de provas e títulos; II - nacionalidade ...

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