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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

visada do recibo correspondente à quitação mencionada no parágrafo único do art. 145. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 3º - Quando da cessação do contrato de trabalho, o empregador... de trabalho, o direito ...

Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

percebido na mesma emprêsa. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970) § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um)... de 3.8.1971) Art. 22 a 24 ...

Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

visada do recibo correspondente à quitação mencionada no parágrafo único do art. 145. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 3º - Quando da cessação do contrato de trabalho, o empregador... na mesma empresa. § 1º O ...

Artigo 477 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Artigo 439 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 439 - É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. ...

Lei no 5.562, de 12 de dezembro de 1968

Presidência da Republica

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...

1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contato de trabalho firmado por empregado com mais de 90 (noventa) dias de serviço só será válido quando feito com a assistência... do respectivo sindicato ou perante a ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária ...

de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contato... e Previdência Social ou ...

Artigo 477 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Decreto de 1º de outubro de 1998

Presidência da Republica

Institui o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências.

do Trabalho; f) da Saúde; g) da Indústria, do Comércio e do Turismo; h) do Planejamento e Orçamento; Il - Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social; III -

Artigo 477 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do ...

do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 29.564.680,00 (vinte e nove milhões, quinhentos

Artigo 477 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças ...

de fevereiro de 2007), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 367.800.540,00 (trezentos e sessenta e sete

Artigo 477 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a ...

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência... do respectivo Sindicato ou perante a ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

de assinar, desde que aposta na presença de funcionário da previdência social, será reconhecido o valor de assinatura, para efeito de quitação dos recibos de benefício. (Incluído pelo Decreto-lei nº 66,... pela Lei nº 5.890, de 1973) § 3º ...

Artigo 79 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Presidência da Republica

Art. 79. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de quaisquer ...

IIII e parágrafos 2º e 3º do artigo 69; (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973) III - aos sindicatos que gruparem trabalhadores caberá recolher ao Instituto Nacional de Previdência Social, no prazo... previsto no item II, o que for devido como ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

À impressão digital do segurado ou dependente incapaz de assinar, desde que aposta na presença de funcionário da previdência social, será reconhecido o valor de assinatura, para efeito de quitação dos recibos... credenciado pela instituição ...

Artigo 79 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Presidência da Republica

Art. 79. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de quaisquer ...

IIII e parágrafos 2º e 3º do artigo 69; (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973) III - aos sindicatos que gruparem trabalhadores caberá recolher ao Instituto Nacional de Previdência Social, no prazo... previsto no item II, o que for devido como ...

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