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JusBrasil - Legislação
01 de novembro de 2014

Página 1 de 432 resultados

Lei Complementar nº 172 de 04 de setembro de 2007 de Rio do Sul

Câmara Municipal de Rio do Sul

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ...

-| | |dos) de área construída e no mínimo 01 (uma) vaga para| | |carga e descarga. | |-----------|------------------------------------------------------| |Serv. 04 |Suprimido interligado com via marginal, quando localizados em rodovias ...

Artigo 522 Lc nº 172 de 04 de Setembro de 2007 do Munícipio de Rio do Sul

Câmara Municipal de Rio do Sul

Art. 522 - ...

demais| | | |atividades urbanas vizinhas e nem pertur-| | | |bem o repouso noturno das populações. Re-| | | |querem ainda área interna para estaciona-| | | |mento e manobra de veículos. Seu N.D.A.| | | |(Nível... estacionamento frontal com 6,00m ...

Lei nº 1852 de 23 de abril de 2002 da Nova Odessa

Câmara Municipal da Nova Odessa

"QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ...

, e em toda a extensão de frente do lote, sem prejuízo dos recuos legais. Art. 9º - Os postos que mantiverem serviços de lavagem e lubrificação de veículos, deverão ter vestiários dotados de chuveiros para uso... automáticos, poderão ...

Artigo 8 da Lei nº 1.852 de 23 de Abril de 2002 do Munícipio de Nova Odessa

Câmara Municipal da Nova Odessa

Art. 8º - Os aparelhos e instalações de serviços, dentre os quais valetas ...

Lei nº 1731 de 18 de abril de 1973 da Itapetininga

Câmara Municipal da Itapetininga

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO, E DÁ ...

mínimo dos requerimentos, comunicações e prazos para seu estabelecimento, a que ser referem os art. 2º e 4º desta Lei, serão definidos por Decreto do Executivo, prevalecendo-se na sua ausência... do compartimento com mínimo de 0,60 ...

Artigo 14 da Lei nº 1.731 de 18 de Abril de 1973 do Munícipio de Itapetininga

Câmara Municipal da Itapetininga

Art. 14 Para fins de iluminação, insolação e ventilação natural dos ...

I - para fins de insolação de dormitórios, salas, salões e locais de trabalho maior ou igual ao quinto da altura (H/5) e com mínimo de 2 m (dois metros), para espaços livres externos abertos... com diâmetro não inferior a um quarto ...

Lei nº 2081 de 03 de junho de 2003 do Gramado

Câmara Municipal do Gramado

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.033 /91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

metros quadrados) de área total, inclusive. Art. 23º - ZONA COMERCIAL I - (ZC - I) III - RECUOS MINIMOS EM RELAÇÃO AOS LIMITES DOS MESMOS: B) LATERAIS: Todas as edificações deverão ter no mínimo 3,00m... viária (com exceção as ...

Lei nº 285 de 28 de junho de 1996 de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

FIXA OS RECUOS DE FRENTE PARA O MAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO OU ...

de frente para o mar, exceto nos Bairros de Morrinhos e Canto Grande, os recuos frontais definidos pela Lei nº 050 /93, de 27 (vinte s sete) de agosto de 1993, deverão ser aplicados para construção de muro... ou similar. Parágrafo ...

Lei nº 331 de 25 de fevereiro de 1997 de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

"ALTERA A TABELA I E ARTIGO 8º EM TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS, DA LEI Nº 327, DE 23 ...

ocupadas com salas de máquinas, caixa d`água e barriletes; b) nos terrenos com frente para o mar em Morrinhos e Canto Grande os recuos e afastamentos legais, definirão a ocupação do terreno, quando a área... (um metro e vinte ...

Lei nº 331 de 25 de fevereiro de 1997 de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

"ALTERA A TABELA I E ARTIGO 8º EM TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS, DA LEI 327, DE 23 DE ...

ocupadas com salas de máquinas, caixa d`água e barriletes; b) nos terrenos com frente para o mar em Morrinhos e Canto Grande os recuos e afastamentos legais, definirão a ocupação do terreno, quando a área... remanescente da aplicação ...

Artigo 1 da Lei nº 331 de 25 de Fevereiro de 1997 do Munícipio de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

Art. 1º - O artigo 8º, da Lei 327, de 23 de janeiro de 1997, passa a vigorar com ...

o mar em Morrinhos e Canto Grande os recuos e afastamentos legais, definirão a ocupação do terreno, quando a área remanescente da aplicação destes for inferior a taxa de ocupação prevista para o lote..., limitada a 50% (cinqüenta por ...

Lei nº 1120 de 13 de novembro de 2000 da Alvorada

Câmara Municipal da Alvorada

"REGULAMENTA RECUOS DE AJARDINAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS ...

seja comercial ou de serviços. Art. 3º - No recuo para ajardinamento obrigatório, serão admitidas: I - nos terrenos que possuam um declive mínimo de 02 m em relação ao passeio, em toda a sua frente... com materiais leves, ...

Decreto nº 52.147, de 25 de junho de 1963

Presidência da Republica

Aprova as Normas de Projeto e Métodos de Execução de Serviço, a Discriminação ...

.2.07 - Em quaisquer circunstâncias, o número mínimo será: 2. furos para terreno até 200m²; 3. furos para terreno de 200 a 400 metros quadrados. 00.2.08 - Como resultado das observações deverão ser fornecidos... com largura ...

Lei nº 512 de 17 de dezembro de 1984 de Barueri

Câmara Municipal de Barueri

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO ...

que confrontar com o lote vizinho, vedado o recuo para o lado do lote remanescente. § 2º - Para os lotes não parcelados ou com frente mínima de 10,00m. e área mínima de 250,00m², o recuo de uma das laterais ...

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