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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Lei nº 3206 de 28 de abril de 2010 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS OCUPANTES DE ...

1º Autoriza a redução de carga horária aos ocupantes de cargo de provimento efetivo e emprego público abaixo especificados, investidos até a data da publicação desta Lei, contratados para laborarem... redução da ...

Artigo 1 da Lei nº 3.206 de 28 de Abril de 2010 do Munícipio de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

Art. 1º Autoriza a redução de carga horária aos ocupantes de ...

efetivos e empregos públicos referidos nesta Lei que não optarem pela redução da carga horária para 30 (trinta) horas semanais permanecerão com a referência salarial prevista para seus cargos pela legislação... ...

Lei nº 877 de 10 de abril de 2000 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

AUTORIZA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) ...

e cuja deficiência o torne incapaz, terá carga horária de trabalho reduzida em 50%(cinqüenta por cento). Art. 2º A redução da carga horária de trabalho se dará mediante requerimento acompanhado de laudo médico,... o ...

Artigo 4 da Lei nº 877 de 10 de Abril de 2000 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 4º A redução da carga horária será considerada de efetivo ...

Artigo 2 da Lei nº 877 de 10 de Abril de 2000 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 2º A redução da carga horária de trabalho se dará mediante ...

Lei Complementar nº 55 de 14 de novembro de 2006 do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

CONCEDE DIREITO A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ...

sócio-educacional. Art. 3º - A redução da carga horária será concedida pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por igual período. Art. 4º - As disposições desta lei se aplicam ao pessoal da administração... de Curitibanos, Faço ...

Artigo 3 Lc nº 55 de 14 de Novembro de 2006 do Munícipio do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

Art. 3º - A redução da carga horária será concedida pelo prazo ...

Lei Complementar nº 97 de 13 de novembro de 2009 de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS ...

horária de acordo com as necessidades do serviço público. § 1º A solicitação do aumento ou redução da carga horária deverá ser feito pelo servidor através de requerimento a Secretaria Municipal... de Administração que ...

Artigo 36 Lc nº 97 de 13 de Novembro de 2009 do Munícipio de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

Art. 36 A redução da carga horária consiste na diminuição da ...

I - O pedido de redução de carga horária deverá ser feito mediante a solicitação do servidor, através de requerimento protocolado. II - A concessão da redução da carga horária do servidor será

Artigo 35 Lc nº 97 de 13 de Novembro de 2009 do Munícipio de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

Art. 35 É o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga ...

§ 1º A solicitação do aumento ou redução da carga horária deverá ser feito pelo servidor através de requerimento a Secretaria Municipal de Administração que encaminhará ao Departamento de Recursos... Humanos. § 2º A concessão do ...

Artigo 47 Lc nº 97 de 13 de Novembro de 2009 do Munícipio de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

Art. 47 Fica instituída a Comissão de Gestão de Plano de Carreira do Servidor ...

dos servidores. § 2º Fica sob a responsabilidade da Comissão do Plano de Carreira a elaboração dos regulamentos que definirão os critérios de avaliação e desempenho e de promoções dos servidores, bem como do seu respectivo acompanhamento no processo de ...

Lei nº 2251 de 11 de julho de 2003 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ...

O aumento ou redução de carga horária dos profissionais da educação, de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá ocorrer sempre na primeira quinzena de dezembro de cada ano letivo, obedecendo... ou redução de carga ...

Artigo 3 da Lei nº 2.251 de 11 de Julho de 2003 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 3º O requerimento para aumento ou redução de carga ...

horas semanais). IV - O pedido de redução de carga horária, obedecerá ao disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 1069 /91. da educação, membro do Magistério Público poderá solicitar aumento de carga horária ...

Lei nº 2153 de 04 de julho de 2002 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO PESSOAL ...

horas semanais. Art. 2º O aumento ou redução de carga horária dos servidores do Magistério, de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá ocorrer sempre na primeira quinzena de dezembro de cada ano letivo,... especiais na ...

Artigo 2 da Lei nº 2.153 de 04 de Julho de 2002 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 2º O aumento ou redução de carga horária dos servidores do ...

ou em licença sem vencimentos não gozarão dos benefícios desta Lei; III - Durante o estágio probatório não será permitido o aumento ou redução de carga horária. I - Fica o Secretário Municipal de Educação obrigado a informar, sempre ...

Lei nº 3279 de 30 de dezembro de 2004 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

INCLUI O PARÁGRAFO 7º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.226 /2004 QUE "REGULA O AUMENTO E ...

ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O Art. 1º, da Lei Municipal 3.226 /2004, passa a vigorar com a seguinte ...

Lei Complementar nº 98 de 13 de novembro de 2009 de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS ...

em qualquer estabelecimento da rede municipal de ensino em caso de redução ou transferência de turmas para outras unidades, bem como, situações supervenientes. Art. 46 O Regime básico de carga horária atribuída aos docentes,... ou ...

Artigo 49 Lc nº 98 de 13 de Novembro de 2009 do Munícipio de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

Art. 49 A redução da carga horária consiste na diminuição da ...

§ 1º O pedido de redução de carga horária só poderá ser feita aos professores de educação básica. § 2º O pedido de redução de carga horária poderá ser feito mediante os seguintes procedimentos: I -... da ...

Lei nº 2844 de 23 de abril de 1991 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ...

da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho às funcionárias Públicas Municipais

Decreto nº 875 de 10 de julho de 2006 de Bombinhas

Câmara Municipal de Bombinhas

"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO ...

JULIO CESAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º A carga horária do curso de formação turística... passa a ser de 4 (quatro) ...

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