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Jusbrasil - Legislação
27 de agosto de 2016

Lei nº 5150, de 10 de dezembro de 2007 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ...

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, instalará redutores de velocidade do tipo catadióptrico, dispostos em tripla fileira perpendicular, em ambos os sentidos ...

Artigo 7 da Lei nº 5.150 de 10 de Dezembro de 2007 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo facultado ao ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.

Artigo 6 da Lei nº 5.150 de 10 de Dezembro de 2007 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 6º - O órgão competente pela execução das determinações da presente Lei ...

Parágrafo único - As determinações do Art. 4º desta Lei serão aplicadas a partir dos prazos estipulados no cronograma a que se refere o caput deste artigo.

Artigo 1 da Lei nº 5.150 de 10 de Dezembro de 2007 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, instalará ...

Lei nº 1746, de 13 de novembro de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REGULA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E QUEBRA MOLAS NAS VIAS ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A construção de redutores de velocidade e quebra-molas nas vias públicas estaduais dependerá de ...

Artigo 1 da Lei nº 1.746 de 13 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - A construção de redutores de velocidade e quebra-molas nas vias ...

de 10m (dez metros) anterior ao redutor ou quebra-molas; IV - colocação de placa indicadora 50m (cinquenta metros) antes, à margem da rodovia e também ao lado do redutor ou quebra-molas.

Lei nº 2840, de 26 de novembro de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

PROÍBE A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO, REDUTORES, SOLVENTES E QUALQUER OUTRA ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a venda de cola, redutores, solventes e qualquer outra substância tóxica, a ...

Artigo 1 da Lei nº 2.840 de 26 de Novembro de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica proibida a venda de cola, redutores, solventes e qualquer ...

Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos ...

Conversão da MPv nº 1.170, de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A partir de 1º de julho de 1995, os financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de ...

Artigo 7 da Lei nº 9.126 de 10 de Novembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 7o Os bancos administradores aplicarão 10% (dez por cento) dos recursos dos ...

exceder o limite de 12% a.a. (doze por cento ao ano) e redutores de até 50% (cinquenta por cento) sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo

Artigo 6 da Lei nº 9.126 de 10 de Novembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 6º As operações contratadas até 30 de junho de 1995, com recursos dos Fundos de ...

Parágrafo único. Os critérios gerais de renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito rural poderão ser aplicados, por opção do mutuário, às operações de crédito rural contratadas por produtores rurais, suas associações e cooperativas, com ...

Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras ...

Regulamento Regulamento Regulamento Regulamento (Vide Lei nº 11.775, de 2008) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º É criado o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco ...

Artigo 7 Lc nº 93 de 04 de Fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 7o O Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - financiará a ...

§ 1o Os financiamentos concedidos pelo Fundo terão juros limitados a até 12% a.a. (doze por cento ao ano), podendo ter redutores percentuais de até 50% (cinquenta por cento) sobre as parcelas

Lei nº 7216 de 17 de outubro de 1995 do Ribeirao Preto

Camara municipal

SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE COM PLACAS "OLHO DE GATO" EM NOSSA ...

Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou em sessão realizada no dia 16/10/95, o veto total ao Projeto de Lei nº 365 /95, e eu, Cícero Gomes da Silva, Presidente em Exercício, nos termos do artigo 44, parágrafo 6º, da Lei Orgânica do ...

Lei nº 5263 de 24 de junho de 1999 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DE ...

DÉCIO NERY DE LIMA, Prefeito Municipal de Blumenau. No uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Nas vias públicas de ...

Artigo 2 da Lei nº 5.263 de 24 de Junho de 1999 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º - Nas vias públicas de que trata o artigo anterior, aprovadas até a vigência ...

Parágrafo Único - A implantação do redutor, conforme prevista neste artigo, poderá ser efetuada pelos moradores, desde que autorizada pelo Poder Público.

Lei nº 3142 de 08 de outubro de 2002 de Cataguases

Câmara Municipal de Cataguases

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO ÀS ESCOLAS ...

O povo do Município de Cataguases por seus representantes aprovou e eu, Maria Lúcia Soares de Mendonça, Prefeita Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Toma obrigatório a instalação de redutores de velocidade próximo às escolas ...

Artigo 1 da Lei nº 3.142 de Agosto de 2010 do Munícipio de Cataguases

Câmara Municipal de Cataguases

Art. 1º Toma obrigatório a instalação de redutores de velocidade próximo às ...

Lei nº 8805 de 26 de dezembro de 2006 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE REDUTOR DE DANOS PARA ATENDIMENTO DO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2006, a partir do Projeto de Lei n. 410 /2006, de autoria do Poder Executivo, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI ...

Lei nº 6464, de 2 de dezembro de 1993 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DE VIAS ...

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o § 8º do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo, através da SUDECAP - ...

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