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JusBrasil - Legislação
06 de maio de 2016

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 151, letra c, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ...

Artigo 977 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 125 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e no art. 1º do Decreto-lei nº 178, de 16 de fevereiro de 1967, ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Humanas de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, ...

Artigo 977 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º A aquisição de passagem para transporte ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Abre aos Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 20 de agosto de 1991

Presidência da Republica

Declara extintas funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6° e 7° da Lei n° 8.116, de 13 de dezembro de 1990, DECRETA: Art. 1° São declaradas extintas, nas datas a seguir ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social ou de utilidade ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam ressalvados os efeitos jurídicos das declarações de interesse social ou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 26 de dezembro de 2013

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei no 4.504, de 30 ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Abre ao Ministério da Ação Social crédito suplementar no valor de Cr$ ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Ação ...

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

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