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JusBrasil - Legislação
28 de maio de 2015

Decreto-lei nº 389, de 25 de abril de 1938

Presidência da Republica

Regula a Nacionalidade Brasileira.

do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e atendidos os preceitos relativos à publicidade desse ato nos registros competentes. Art. 24. O Governo poderá revogar..., imediatamente anteriores ...

Artigo 23 da Lei nº 9.377 de 17 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Decreto-lei nº 389, de 25 de abril de 1938

Presidência da Republica

Regula a Nacionalidade Brasileira.

do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e atendidos os preceitos relativos à publicidade desse ato nos registros competentes. Art. 24. O Governo poderá revogar..., imediatamente anteriores ...

Artigo 23 da Lei nº 9.177 de 20 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade..., contraídas por ...

Artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode... e em benefício destes, ...

Artigo 977 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode... de seus bens ...

Artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Lei no 9.376, de 17 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em ...

expressa do outro conjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, seja apostilada no mesmo a adoção do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro... portuguesa; IV - ...

Artigo 23 da Lei nº 9.376 de 17 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Decreto-lei nº 389, de 25 de abril de 1938

Presidência da Republica

Regula a Nacionalidade Brasileira.

do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e atendidos os preceitos relativos à publicidade desse ato nos registros competentes. Art. 24. O Governo poderá revogar..., imediatamente anteriores ...

Artigo 23 do Decreto Lei nº 389 de 25 de Abril de 1938

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em ...

, podendo a Concessionária praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica e linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem

Artigo 977 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

Marca o modo de se verificarem as transacções e transferencias de acções de Companhias ou sociedades anonymas, dos titulos da divida Pública e de quaesquer outros que admittão cotação. Hei por bem..., por força da qual as acções ou titulos ...

Artigo 977 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

; ou a este, quando puder ser autorizado. Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no... obrigam os bens ...

Artigo 977 do Decreto nº 6.757 de 02 de Fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

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