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JusBrasil - Legislação
25 de julho de 2014

Decreto-lei nº 389, de 25 de abril de 1938

Presidência da Republica

Regula a Nacionalidade Brasileira.

do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e atendidos os preceitos relativos à publicidade desse ato nos registros competentes. Art. 24. O Governo poderá revogar..., imediatamente anteriores ...

Artigo 23 da Lei nº 9.377 de 17 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal... e em benefício destes, não ...

Artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Artigo 1670 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.670. Aplica-se ao regime da comunhão universal o ...

Artigo 1667 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a ...

Decreto-lei nº 389, de 25 de abril de 1938

Presidência da Republica

Regula a Nacionalidade Brasileira.

do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e atendidos os preceitos relativos à publicidade desse ato nos registros competentes. Art. 24. O Governo poderá revogar..., imediatamente anteriores ...

Artigo 23 da Lei nº 9.177 de 20 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Lei no 9.376, de 17 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em ...

expressa do outro conjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, seja apostilada no mesmo a adoção do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro... portuguesa; IV - ...

Artigo 23 da Lei nº 9.376 de 17 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de ...

Artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Decreto-lei nº 389, de 25 de abril de 1938

Presidência da Republica

Regula a Nacionalidade Brasileira.

do regime de comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e atendidos os preceitos relativos à publicidade desse ato nos registros competentes. Art. 24. O Governo poderá revogar..., imediatamente anteriores ...

Artigo 23 do Decreto Lei nº 389 de 25 de Abril de 1938

Presidência da Republica

Art. 23. Se o naturalizado for casado, poderá, mediante aquiescência expressa do ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade....667. O regime de ...

Artigo 977 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ...

Lei de Alimentos - Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968

Presidência da Republica

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

que deles não necessita. Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor..., mensalmente, ...

Artigo 4 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Presidência da Republica

Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a ...

Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos ...

Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942

Presidência da Republica

anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime da comunhão universal de bens, respeitados os direitos de terceiro e dada... de naturalização, ...

Decreto nº 46.640, de 27 de Março de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária ...

Tamborlin, casado sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à Lei nº 6.515 /77, com Teresa Martins Carvalho Tamborlin (área 2), Paulo Martins de Carvalho, casado sob o regime da comunhão... de ...

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