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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Página 1 de 246 resultados

Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...

de programas de acolhimento institucional ou familiar, serão considerados os índices de sucesso na reintegração familiar ou de adaptação à família substituta, conforme o caso.” (NR) “Art. 91.... de parentes ou de terceiros interessados em ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para... a possibilidade de ...

Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou ...

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos... ao guardião, para todos os efeitos de direito. ...

Artigo 93 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional ...

a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração... o contato com a criança ou com o ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem... em se tratando de programas de ...

Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou ...

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos... ao guardião, para todos os efeitos de direito. ...

Artigo 93 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional ...

a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração... o contato com a criança ou com o ...

Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da ...

§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado ...

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou,... em se tratando de programas de ...

Artigo 92 da Lei nº 9.195 de 22 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou ...

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos... ao guardião, para todos os efeitos de direito. ...

Artigo 93 da Lei nº 9.195 de 22 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional ...

a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional

Artigo 101 da Lei nº 9.195 de 22 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração... o contato com a criança ou com o ...

Decreto nº 7.677, de 6 de fevereiro de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 2021 (2011), adotada ...

(2010), e de suas recomendações e acolhendo com satisfação a colaboração entre o Grupo de Peritos e o Governo da República Democrática do Congo, bem como com outros Governos da região e outros foros... de minérios em outras áreas de mineração, ...

Decreto nº 8.120, de 16 de outubro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2101 (2013), de 25 de ...

da boa-vizinhança, não interferência e cooperação regional, Acolhendo com satisfação o relatório especial do Secretário-Geral datado de 29 de março de 2012 (S/2012/186), o relatório preliminar de 2012... das medidas remanescentes, de acordo com o ...

Decreto nº 7.924, de 18 de fevereiro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2078 (2012), de 28 de ...

contra crianças e atos de violência sexual, sejam detidos, levados a juízo e responsabilizados por violações do direito internacional aplicável; Acolhendo com satisfação os esforços do Secretário-Geral... e a segurança no leste da RDC; ...

Decreto nº 5.367 de 4 de fevereiro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.579, de 21 de ...

da Resolução 1532 (2004) e progresso em direção à realização dos objetivos estabelecidos nos parágrafos 5, 7, e 11 da Resolução 1521 (2003), Acolhendo com satisfação os avanços feitos pelo Governo... e do desarmamento e o respeito ao cessar-fogo e ...

Decreto nº 7.786, de 15 de agosto de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2045 (2012), do Conselho ...

do Marfim, Acolhendo com satisfação o progresso constante e as realizações da Costa do Marfim nos últimos meses nos esforços de retorno à estabilidade, sobretudo pela realização de eleições a Comissão de Diálogo, Verdade e Reconciliação a avançar ...

Decreto nº 5.701, de 15 de fevereiro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.647, de 20 de ...

de 16.2.2006 "O Conselho de Segurança, Recordando suas resoluções e as declarações anteriores do seu Presidente sobre a situação na Libéria e na África Ocidental, Acolhendo com satisfação a condução pacífica... e ordeira das recentes eleições na ...

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