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JusBrasil - Legislação
10 de fevereiro de 2016

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Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...

Central do país de origem.” “Art. 52-D. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país... de acolhida, ou, ainda, na ...

Artigo 2 da Mensagem nº 493 de 06 de Novembro de 2013

Presidência da Republica

Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do ...

internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida, ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão... reintegração ...

Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...

Central do país de origem.” “Art. 52-D . Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país... de acolhida, ou, ainda, na ...

Artigo 2 da Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do ...

internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida, ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão... reintegração ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 52-D. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida... e se necessário com o apoio do Conselho ...

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o Sem prejuízo da tomada...-los sob sua guarda; ...

Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou ...

I - preservação dos vínculos familiares; I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - integração em família... os recursos de manutenção na família de origem; ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida, ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão, a criança ou o adolescente ser oriundo de país... necessárias para promover a imediata ...

Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

.010, de 2009) Vigência § 1o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não....010, de 2009) Vigência IV - os motivos da ...

Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Presidência da Republica

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou ...

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos...-educação; V - não desmembramento de ...

Decreto nº 2.447, de 26 de julho de 1911

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Art. 52-D. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação... a delega ao país de acolhida, ou, ...

Artigo 101 do Decreto nº 2.447 de 26 de Julho de 1911

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o Sem prejuízo da tomada...-los sob sua guarda; ...

Artigo 92 do Decreto nº 2.447 de 26 de Julho de 1911

Presidência da Republica

Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou ...

I - preservação dos vínculos familiares; I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - integração em família... os recursos de manutenção na família de origem; ...

Decreto de 20 de dezembro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida, ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão... do Conselho Tutelar ...

Artigo 101 do Decreto de 20 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

.010, de 2009) Vigência § 1o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não....010, de 2009) Vigência IV - os motivos da ...

Decreto de 28 de novembro de 2007

Presidência da Republica

Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e ...

.010, de 2009) Vigência Art. 52-D. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida...; (Incluído pela Lei nº ...

Artigo 101 do Decreto de 28 de Novembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade ...

reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o Sem prejuízo da tomada...-los sob sua guarda; ...

Novo Cpc - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Presidência da Republica

quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação... comparecer à audiência que for ...

Novo Cpc - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Presidência da Republica

quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação... comparecer à audiência que for ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível. (Incluído pela Lei nº 11... o julgamento; se for ...

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