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JusBrasil - Legislação
01 de maio de 2016

Decreto nº 26.818, de 26 de fevereiro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a aplicação  da Lei Complementar nº 493, de 23 de dezembro de 1986, aos ...

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 493, de 23 de dezembro de 1986 e à vista da exposição do Secretário da Administração, Decreta: Artigo 1º - Terão ...

Artigo 3 do Decreto nº 26.818 de 26 de Fevereiro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3º - Os vencimentos ou salários de Escriturários serão ...

Decreto nº 26.817, de 26 de fevereiro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui nos Quadros das Autarquias do Estado a série de classes de ...

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 493, de 23 de dezembro de 1986, e à vista da exposição do Secretário da Administração, Decreta: Artigo 1º - Fica ...

Artigo 3 do Decreto nº 26.817 de 26 de Fevereiro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3º - Os vencimentos ou salários do Escriturário serão ...

Lei nº 2528 de 06 de setembro de 1996 da Poa

Camara municipal

"REORGANIZA E REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO ...

O Prefeito Municipal da Estância Hidromineral Poá; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Poá aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei reorganiza e reestrutura o Quadro Geral dos servidores públicos da Prefeitura da Estância ...

Artigo 37 da Lei nº 2.528 de 06 de Setembro de 1996 do Munícipio de Poa

Camara municipal

Art. 37 - O vencimento do cargo de escriturário, isolado de provimento ...

Lei nº 2223 de 18 de Março de 2005 da Itapiranga

Câmara Municipal da Itapiranga

CORRIGE DIFERENÇA SALARIAL, EQUIPARA SALÁRIO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO ...

Vunibaldo Rech, Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal votou e que sanciono esta Lei: Art. 1º - Fica equiparado o vencimento base do cargo de ...

Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e ...

  22/01/1963    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1963, passam a ser os seguintes os valores das escalas de vencimentos, salários ...

Artigo 55 da Lei nº 7.717 de 22 de Janeiro de 1963 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 55 - O disposto no artigo 47 aplica-se aos extranumerários mensalistas quanto ...

 Parágrafo único - Os extranumerários mensalistas, admitidos para as funções de Escriturário - Assistente de Administração, após a vigência deste artigo, terão seus salários fixados na referência "23".

Lei nº 1073 de 08 de abril de 1963 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE PENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DONA CECÍLIA DE ALMEIDA ...

PEDRO AUGUSTO RANGEL, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acôrdo com o que dispõem o § 3º, do artigo 38, da Lei Estadual nº 1, de 18 de Setembro de 1947 ( Lei Orgânica dos Municipios ), e § 2º, do artigo 190, da Resolução nº 49, de 24 de maio ...

Artigo 1 da Lei nº 1.073 de 08 de Abril de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - Fica concedida, em caráter excepcional, à Dona Cecília de Almeida ...

Parágrafo único - A beneficiária perderá o direito à pensão a que de refere êste artigo, se vier a contrair novas núpcias.

Lei nº 3508 de 22 de abril de 1992 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reclassificados os ocupantes dos cargos de Agente Fiscal, Auxiliar de Administração, Auxiliar ...

Artigo 2 da Lei nº 3.508 de 22 de Abril de 1992 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 2º - Ficam reclassificados os ocupantes dos empregos de Agente Fiscal, Auxiliar ...

Lei no 409, de 25 de setembro de 1948

Presidência da Republica

Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Vide Lei nº 1.979, de 1953 Vide Lei nº 5.924, de 1958 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criados os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho, constituídos de cargos de ...

Artigo 4 da Lei nº 409 de 25 de Setembro de 1948

Presidência da Republica

Art. 4º Serão aproveitados nos mesmos cargos que desempenhavam ou em seus ...

da carreira de escriturário desde que percebam vencimentos ou salários inferiores aos dessa classe.

Lei no 409, de 25 de setembro de 1948

Presidência da Republica

Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Vide Lei nº 1.979, de 1953 Vide Lei nº 5.924, de 1958 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criados os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho, constituídos de cargos de ...

Artigo 4 do Decreto nº 1.562 de 21 de Novembro de 1962

Presidência da Republica

Art. 4º Serão aproveitados nos mesmos cargos que desempenhavam ou em seus ...

da carreira de escriturário desde que percebam vencimentos ou salários inferiores aos dessa classe.

Lei no 409, de 25 de setembro de 1948

Presidência da Republica

Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criados os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho, constituídos de cargos de carreira, cargos isolados e funções gratificadas, na ...

Artigo 4 do Decreto nº 1.123 de 04 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art. 4º Serão aproveitados nos mesmos cargos que desempenhavam ou em seus ...

da carreira de escriturário desde que percebam vencimentos ou salários inferiores aos dessa classe.

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