Carregando...
JusBrasil - Legislação
02 de setembro de 2014

Página 1 de 340 resultados

Lei nº 4956 de 30 de julho de 2003 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS IMOBILIÁRIAS E LOCADORES EM GERAL, FORNECEREM AO ...

de quitação dos encargos sociais (INSS, FGTS, vale-transporte e salário-família - quando comprovada a obrigatoriedade, etc.), com autenticação mecânica, relativos a funcionários e prestadores de serviços

Artigo 1 da Lei nº 4.956 de 30 de Julho de 2003 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de as imobiliárias e locadores em geral, ...

Parágrafo Único - A cópia referida no caput deste artigo será entregue ao inquilino juntamente com o extrato de aluguel a pagar.

Lei no 10.208, de 23 de Março de 2001

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico.... 3o-A . É facultada a inclusão do empregado ...

Artigo 1 da Lei nº 10.208 de 23 de Março de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 1.986-2, de 10 de fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-2 de 10 de Fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 1.986-12, de 23 de novembro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-12 de 23 de Novembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 2.104-14, de 27 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.104-14 de 27 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 2.104-15, de 26 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.104-15 de 26 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 1.986-3, de 9 de Março de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-3 de 09 de Março de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 1.986-10, de 27 de setembro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...

Medida Provisória no 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8...-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-1 de 12 de Janeiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS, que for dispensado sem justa causa. § 2..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

Medida Provisória no 1.986-13, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A . É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-13 de 21 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. § 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico..."Art. 3o-A . É facultada a inclusão do ...

1 2 3 4 5 33 34 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca