Carregando...
Jusbrasil - Legislação
26 de setembro de 2016

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Vide Medida Provisória nº 582, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas ...

Artigo 12B da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Presidência da Republica

Art. 12-B. Os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes ao ...

Artigo 12A da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Presidência da Republica

Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do ...

dos rendimentos tributáveis: (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento... ao do recebimento, serão ...

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Vide Medida Provisória nº 582, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas ...

Artigo 12B do Decreto Lei nº 785 de 25 de Agosto de 1969

Presidência da Republica

Art. 12-B. Os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes ao ...

Artigo 12A do Decreto Lei nº 785 de 25 de Agosto de 1969

Presidência da Republica

Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do ...

dos rendimentos tributáveis: (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento... ao do recebimento, serão ...

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Vide Medida Provisória nº 582, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas ...

Artigo 12B da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Presidência da Republica

Art. 12-B. Os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes ao ...

Artigo 12A da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Presidência da Republica

Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do ...

dos rendimentos tributáveis: (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento... ao do recebimento, serão ...

Lei nº 2077 de 30 de dezembro de 1991 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ...

VICTOR PETTERS, Prefeito Municipal de Indaial. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei dá cumprimento ao disposto no artigo 40 da Constituição Federal e ...

Artigo 8 da Lei nº 2.077 de 30 de Dezembro de 1991 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 8º - A pensão será dividida entre a ex-esposa e a nova esposa ou ...

Parágrafo Único - Não faz juz à pensão a esposa separada de fato ou de direito e que não recebe pensão alimentícia do segurado ou que não dependia dele economicamente.

Lei Complementar nº 64 de 21 de dezembro de 2005 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ...

OLIMPIO JOSÉ TOMIO, Prefeito do Município de Indaial, Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: INTRODUÇÃO Art. 1º - Fica instituído, nos termos da presente lei, o ...

Artigo 9 Lc nº 64 de 21 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 9º - A pensão será dividida entre ex-esposa e a nova esposa ou ...

§ único - Não faz jus à pensão a esposa separada de fato ou de direito e que não recebe pensão alimentícia do segurado.

Regulamento Geral da Previdência Social - Decreto no 72.771, de 6 de setembro de 1973

Presidência da Republica

Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações ...

Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei nº 5.890, de 8 de julho de 1973, DECRETA: Art 1º É aprovado, ...

Artigo 123 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Presidência da Republica

Art 123. Quando a pensão tiver de ser paga em separado, a dependentes ...

Parágrafo único. Se, entre os pensionistas, existir cônjuge com direito a quota-parte correspondente a pensão alimentícia, observar-se-á o disposto no artigo seguinte.

Regulamento Geral da Previdência Social - Decreto no 72.771, de 6 de setembro de 1973

Presidência da Republica

Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações ...

Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei nº 5.890, de 8 de julho de 1973, DECRETA: Art 1º É aprovado, ...

Lei do Imposto Rural - Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras ...

Conversão da Medida Provisória nº 399, de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o ...

Artigo 123 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Presidência da Republica

Art 123. Quando a pensão tiver de ser paga em separado, a dependentes ...

Parágrafo único. Se, entre os pensionistas, existir cônjuge com direito a quota-parte correspondente a pensão alimentícia, observar-se-á o disposto no artigo seguinte.

Decreto de 16 de Março de 2005

Presidência da Republica

Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações ...

Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei nº 5.890, de 8 de julho de 1973, DECRETA: Art 1º É aprovado, ...

Medida Provisória no 2.131-2, de 23 de fevereiro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, ...

Reeditada pela MPv nº 2.131-3, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - ...

1 2 3 4 5 58 59 Próxima

×