Carregando...
Jusbrasil - Legislação
26 de setembro de 2016

Lei nº 3447 de 29 de junho de 2000 de Torres

Câmara Municipal de Torres

SANCIONA E PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 3.504 /00, DE 26/06/2000, DO PODER ...

CESAR CAFRUNE, Prefeito Municipal de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara Municipal de Torres APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os Servidores Públicos Municipais, estudantes no período noturno, ...

Artigo 1 da Lei nº 3.447 de 29 de Junho de 2000 do Munícipio de Torres

Câmara Municipal de Torres

Art. 1º - Ficam os Servidores Públicos Municipais, estudantes ...

Parágrafo único - Os servidores beneficiados pela presente Lei, deverão recuperar o período referido no caput, em turno inverso, nunca ultrapassando o número de horas previstas no afastamento, em dia

Decreto nº 52.810, de 6 de outubro de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta o artigo 121 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos ...

  06/10/1971    LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,  Decreta: Artigo 1º - O servidor público estudante poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expediente ou ...

Artigo 1 do Decreto nº 52.810 de 06 de Outubro de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - O servidor público estudante poderá, a critério da ...

neste artigo, deverá o servidor apresentar comprovante de que está matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido.

Lei nº 333 de 19 de abril de 2000 do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais e dos servidores exercentes de cargos em comissão, ...

Artigo 143 da Lei nº 333 de 19 de Abril de 2000 do Munícipio do Novo Hamburgo

Câmara Municipal do Novo Hamburgo

Art. 143. Deverá ser concedido horário de trabalho especial ao servidor ...

de três dias, o servidor estudante poderá ausentar-se durante os dias de realização de provas finais, sem prejuízo da remuneração, tudo condicionado à jornada compensatória. § 3º O horario de trabalho... especial concedido na forma do ...

Lei nº 2349 de 26 de agosto de 2008 da Canelinha

Câmara Municipal da Canelinha

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...

ELOIR JOÃO REIS, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que me são conferidas por Lei, Faço saber a todos os habitantes deste município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

Artigo 1 da Lei nº 2.349 de 26 de Agosto de 2008 do Munícipio de Canelinha

Câmara Municipal da Canelinha

Art. 1º A concessão de diárias ao servidor público da Administração ...

Parágrafo Único - Observados os princípios da moralidade e do estrito interesse do serviço público, a diária poderá ser concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da sede para o interior

Lei nº 7372 de 26 de dezembro de 2006 de Sete Lagoas

Câmara Municipal de Sete Lagoas

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ...

O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro de 60% (sessenta por cento) do custo da disciplina como ...

Artigo 2 da Lei nº 7.372 de 26 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Sete Lagoas

Câmara Municipal de Sete Lagoas

Art. 2º Para concessão do benefício descrito no art. 1º, os servidores ...

, os servidores públicos estudantes deverão apresentar comprovante de aprovação nas disciplinas indicadas. § 3º Em caso de repetência por reprovação, o servidor estudante não terá direito ao auxílio previsto...§ 1º Os ...

Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e ...

Conversão da Medida Provisória nº 479, de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 28-A, 41-B, 41-C, 63-A, 82-A e 105-B da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a ...

Artigo 30 da Lei nº 12.269 de 21 de Junho de 2010

Presidência da Republica

Art. 30. Considera-se prática forense, para fins de ingresso em cargos ...

Lei nº 9.621, de 2 de abril de 1998

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em ...

Artigo 30 da Lei nº 9.621 de 02 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 30. Considera-se prática forense, para fins de ingresso em cargos ...

Medida Provisória nº 479, de 30 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e ...

Convertida na Lei nº 12.269, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os arts. 28-A, 41-B, 41-C, 63-A, 82-A e 105-B da Lei no 11.355, ...

Artigo 30 da Medida Provisoria nº 479 de 30 de Dezembro de 2009

Presidência da Republica

Art. 30. Considera-se prática forense, para fins de ingresso em cargos ...

Medida Provisória nº 361, de 28 de Março de 2007

Presidência da Republica

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que ...

Convertida na Lei nº 11.507, de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, devido ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 361 de 28 de Março de 2007

Presidência da Republica

Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, devido ao ...

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

Presidência da Republica

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que ...

Conversão da MPv nº 361, de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, devido ao servidor que, em decorrência do exercício da ...

Artigo 1 da Lei nº 11.507 de 20 de Julho de 2007

Presidência da Republica

Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, devido ao ...

Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, devido ao servidor que, em decorrência do exercício da docência ou pesquisa no ensino superior público ou privado, participe..., público ou privado, participe, em ...

1 2 3 4 5 180 181 Próxima

×