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JusBrasil - Legislação
01 de agosto de 2014

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

o canteiro divisor de pistas de rolamento, salvo onde houver sinalização específica. Penalidade: Grupo 3 e remoção. § 1º Além do estacionamento, a parada de veículos é proibida nos casos compreendidos.... Art 182. Quando, por motivo ...

Artigo 182 do Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art 182. Quando, por motivo de fôrça maior, um veículo não puder ser removido da ...

sôbre a pista em distância compatível com a segurança de trânsito. § 3º É proibido abandonar sôbre a pista de rolamento todo e qualquer objeto que haja sido utilizado para assinalar a permanência do veículo ou carga, nos têrmos dêste ...

Lei Complementar nº 344 de 13 de dezembro de 2007 do Timbo

Câmara Municipal do Timbo

ESTABELECE A NOVA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a faixa de rolamento de veículos com a devida metragem. § 1º Na área remanescente entre a pista e o passeio projetado da via poderão ser implantados: I - jardins com gramados e plantas decorativas... da bicicleta para os diversos fins. Art. ...

Artigo 20 Lc nº 344 de 13 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Timbo

Câmara Municipal do Timbo

Art. 20 As ciclofaixas, junto a pistas de rolamento de veículos, e ...

§ 1º A largura mínima de cada ciclofaixa deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros) se for unidirecional e de 2,20m (dois metros e vinte centímetros) se for bidirecional. § 2º A largura mínima de cada ciclovia deverá ser de 2,20m (dois metros e ...

Lei Complementar nº 748 de 23 de Março de 2010 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

, mediante sinalização específica. Art. 18. A ciclofaixa é o espaço na pista de rolamento, delimitada por sinalização específica, podendo ser do tipo horizontal, vertical e semafórica. Art. 19... entre a pista de ...

Artigo 18 Lc nº 748 de 23 de Março de 2010 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 18. A ciclofaixa é o espaço na pista de rolamento, delimitada por ...

Lei nº 2208 de 25 de junho de 1999 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref. Projeto de Lei nº 038 /99 Autor: Legislativo Municipal

autorizado a proceder à sinalização horizontal das vias públicas da cidade de Umuarama, de tráfego intenso e de mão única, constante em faixa central de divisão das pistas de rolamento. Art. 2º Esta Lei...DISPÕE SOBRE ...

Artigo 1 da Lei nº 2.208 de 25 de Junho de 1999 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à sinalização ...

Lei nº 7382 de 18 de janeiro de 2007 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA NAS VIAS PÚBLICAS, PARA ...

Municipal fará implantar sinalização refletiva, com o uso de dispositivos do tipo olho-de-gato (catadióptricos), na pista de rolamento das vias públicas, a uma distância de 5m das faixas de segurança... para pedestres, a fim de ...

Artigo 1 da Lei nº 7.382 de 18 de Janeiro de 2007 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 1º - A Administração Municipal fará implantar sinalização refletiva, com ...

Lei nº 3704 de 17 de fevereiro de 2004 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

DISPÕE SOBRE O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU PROPULSÃO ...

- do condutor: colete refletor. Art. 18 - Os veículos serão conduzidos sempre no lado direito da pista de rolamento, sempre obedecendo à sinalização viária. Art. 19 - Os veículos somente serão conduzidos... aspecto, funcionalidade e ...

Artigo 18 da Lei nº 3.704 de 17 de Fevereiro de 2004 do Munícipio de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

Art. 18 - Os veículos serão conduzidos sempre no lado direito da pista de ...

Lei nº 5900 de 13 de novembro de 2002 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA NAS VIAS PÚBLICAS, PARA ...

Municipal, fará implantar sinalização refletiva, com o uso de dispositivos do tipo olho-de-gato (catadióptricos), na pista de rolamento das vias públicas, a uma distância de 50cm antes dos quebra

Artigo 1 da Lei nº 5.900 de 13 de Novembro de 2002 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 1º - A Administração Municipal, fará implantar sinalização refletiva, ...

Lei nº 7434 de 14 de Março de 2007 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA NAS VIAS PÚBLICAS, PARA ...

de dispositivos do tipo olho-de-gato (catadióptricos), na pista de rolamento das vias públicas, a uma distância de 10m dos registradores eletrônicos de infrações de trânsito, a fim de alertar os condutores...A Câmara Municipal de Maringá, ...

Artigo 1 da Lei nº 7.434 de 14 de Março de 2007 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 1º - A Administração Municipal fará implantar sinalização refletiva, com ...

Lei Complementar nº 4 de 31 de maio de 1990 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES BÁSICAS REFERENTES AO PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO ...

e responsável pela sinalização de qualquer elemento ou obstáculo à livre circulação e à segurança do trânsito de veículos e pedestres, tanto na pista de rolamento como nos logradouros públicos, a entidade... a uma fronteira de uma ...

Artigo 319 Lc nº 4 de 31 de Maio de 1990 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 319 - Fica obrigada e responsável pela sinalização de qualquer elemento ...

Parágrafo único - Nenhuma obra ou serviço que perturbe ou interrompa o livre trânsito ou ofereça perigo à segurança pública pode ser iniciada e executada, nas vias e logradouros públicos, sem a prévia autorização da Administração Pública Municipal e dos ...

Lei nº 255 de 14 de junho de 2007 de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

APROVA O PLANO DIRETOR DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, DEFINE O PERÍMETRO URBANO, O USO E ...

separadas da pista de rolamento e ser demarcadas por sinalização horizontal. § 1º As vias de circulação de veículos situadas em regiões acidentadas poderão ter rampas de mais de 15% (quinze por cento... (cinco), segue em linha reta ...

Artigo 42 da Lei nº 255 de 20 de Junho de 2007 do Munícipio de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

Art. 42 As ciclovias, onde sua localização seja possível, deverão ter largura mínima ...

§ 1º As vias de circulação de veículos situadas em regiões acidentadas poderão ter rampas de mais de 15% (quinze por cento) em trechos não superiores a 10,00 m (dez metros). § 2º O raio mínimo de concordância dos alinhamentos das Vias Locais será de 5,00 ...

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