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JusBrasil - Legislação
25 de abril de 2014

Página 1 de 278 resultados

Medida Provisória no 42, de 16 de Março de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos ...

nominativa, exclusivamente na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, no Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC e sistemas assemelhados, autorizados pelo Banco ...

Decreto no 3.394, de 29 de Março de 2000

Presidência da Republica

Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB.

Nacional, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento... ou pagamento, sem ...

Artigo 1 do Decreto nº 3.394 de 29 de Março de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 13, 18 e 36 do Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, ...

Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios... legal. § 2o Sobre os valores dos ...

Lei no 7.751, de 14 de abril de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos ...

no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e sistemas assemelhados, autorizados pelo Banco Central do Brasil. II - seja o resgate da operação efetuado por meio de crédito em conta corrente... Comissão ...

Lei no 7.751, de 14 de abril de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos ...

este serviço; d) títulos registrados e negociados sob a forma nominativa, exclusivamente na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), no Sistema Especial de Liquidação... e Custódia ...

Medida Provisória no 1.759-13, de 2 de junho de 1999

Presidência da Republica

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao ...

referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência de juros: sobre o saldo devedor diário das parcelas liberadas; III - liberação dos recursos:... com ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 1.759-13 de 02 de Junho de 1999

Presidência da Republica

Art. 3o Os empréstimos concedidos com base nesta Medida Provisória serão realizados ...

I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência

Medida Provisória no 1.688-1, de 29 de junho de 1998

Presidência da Republica

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao ...

referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência de juros: sobre o saldo devedor diário das parcelas liberadas; III - liberação dos recursos:... com ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 1.688-1 de 29 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 3o Os empréstimos concedidos com base nesta Medida Provisória serão realizados ...

I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência

Medida Provisória no 1.861-16, de 27 de agosto de 1999

Presidência da Republica

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao ...

do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência de juros: sobre o saldo devedor diário das parcelas liberadas; III - liberação dos recursos: mensalmente,... ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 1.861-16 de 27 de Agosto de 1999

Presidência da Republica

Art. 3o Os empréstimos concedidos com base nesta Medida Provisória serão realizados ...

I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência

Medida Provisória no 1.759-9, de 11 de fevereiro de 1999

Presidência da Republica

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao ...

do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência de juros: sobre o saldo devedor diário das parcelas liberadas; III - liberação dos recursos: mensalmente,... ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 1.759-9 de 11 de Fevereiro de 1999

Presidência da Republica

Art. 3o Os empréstimos concedidos com base nesta Medida Provisória serão realizados ...

I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência

Medida Provisória no 1.759-8, de 13 de janeiro de 1999

Presidência da Republica

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao ...

Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência de juros: sobre o saldo devedor diário das parcelas liberadas; III - liberação dos recursos: mensalmente,... captados pelo Tesouro ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 1.759-8 de 13 de Janeiro de 1999

Presidência da Republica

Art. 3o Os empréstimos concedidos com base nesta Medida Provisória serão realizados ...

I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência

Medida Provisória no 1.668, de 16 de julho de 1998

Presidência da Republica

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao ...

à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência de juros: sobre o saldo devedor diário das parcelas liberadas; III - liberação... realizados ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 1.668 de 16 de Julho de 1998

Presidência da Republica

Art. 3o Os empréstimos concedidos com base nesta Medida Provisória serão realizados ...

I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais; II - incidência

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