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Jusbrasil - Legislação
28 de agosto de 2016

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

  19/09/1959    CALOR ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,  Considerando o interesse da fixação e definição de diretor, deveres, encargos, atribuições e responsabilidade dos ferroviários das ...

Artigo 170 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 170 - Ao servidor que prestar o serviço militar, como voluntário, será ...

Lei nº 11.359, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Conversão da MPv nº 306, de 2006 (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008) Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 306, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan ...

Artigo 1 da Lei nº 11.359 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Medida Provisória nº 306, de 29 de junho de 2006

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Convertida na Lei nº 11.359, de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1o de ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 306 de 29 de Junho de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Vide Medida provisória nº 306, de 2006 . Revogada pela Lei nº 11.359, de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de ...

Lei no 11.008, de 17 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das ...

Conversão da MPv nº 215, de 2004 Revogada pela Lei nº 11.201, de 2005 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 215, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para ...

Artigo 1 da Lei nº 11.008 de 17 de Dezembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, ...

Medida Provisória nº 215, de 16 de setembro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das ...

Convertida na Lei nº 11.008, de 2004 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das ...

Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Anexo V- A da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 2o O Anexo IV- B da Lei no 11.355, de ...

Artigo 49 da Lei nº 12.778 de 28 de Dezembro de 2012

Presidência da Republica

Art. 49. O Anexo LXXXVII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a ...

Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares de 1964 - Lei no 4.328, de 30 de abril de 1964

Presidência da Republica

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Revogada pelo Decreto Lei nº 728, de 1969 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: PARTE GERAL TÍTULO ÚNICO Disposições Preliminares Art. 1º Êste Código regula os vencimentos, indenizações, ...

Artigo 61 da Lei nº 4.328 de 30 de Abril de 1964

Presidência da Republica

Art. 61. A indenização de Representação é devida ao militar no efetivo exercício dos ...

Parágrafo único. Os valores da indenização de que trata êste artigo serão fixados, anualmente, pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 4.863, de 1965)

Artigo 19 da Lei nº 4.328 de 30 de Abril de 1964

Presidência da Republica

Art. 19. A Gratificação de Função Militar de Categoria B é devida ao militar, pelo ...

de docência, ensino ou instrução em Escola, Colégio, Instituto, Curso ou Centro de Ensino ou Instrução das Fôrças Armadas; (Redação dada pela Lei nº 4.863, de 1965) e) em levantamentos topográficos...a) servindo em corpo de tropa e bases; ...

Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares de 1964 - Lei no 4.328, de 30 de abril de 1964

Presidência da Republica

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Revogada pelo Decreto Lei nº 728, de 1969 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: PARTE GERAL Disposições Preliminares Art. 1º Êste Código regula os vencimentos, indenizações, proventos e ...

Artigo 61 da Lei nº 4.328 de 30 de Abril de 1964

Presidência da Republica

Art. 61. A indenização de Representação é devida ao militar no efetivo exercício dos ...

Parágrafo único. Os valores da indenização de que trata êste artigo serão fixados, anualmente, pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 4.863, de 1965)

Artigo 19 da Lei nº 4.328 de 30 de Abril de 1964

Presidência da Republica

Art. 19. A Gratificação de Função Militar de Categoria B é devida ao militar, pelo ...

de docência, ensino ou instrução em Escola, Colégio, Instituto, Curso ou Centro de Ensino ou Instrução das Fôrças Armadas; (Redação dada pela Lei nº 4.863, de 1965) e) em levantamentos topográficos...a) servindo em corpo de tropa e bases; ...

Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de ...

Convertida na Lei nº 11.784, de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os arts. 2o e 8o da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, ...

Artigo 164 da Medida Provisoria nº 431 de 14 de Maio de 2008

Presidência da Republica

Art. 164. Os soldos dos militares das Forças Armadas são os ...

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