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JusBrasil - Legislação
23 de novembro de 2014

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

licença, sem abono, assim como a todo aquele que optar pelo soldo das forças armadas. Artigo 171 - O servidor engajado será exonerado "ex-offício". Artigo 172 - Ao servidor insubmisso será concedida... nas Forças ...

Artigo 170 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 170 - Ao servidor que prestar o serviço militar, como voluntário, será ...

Lei nº 11.359, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de agosto de 2006, são... no D.O.U. de 20.10.2006. ANEXO ...

Artigo 1 da Lei nº 11.359 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de outubro de 2005, são os estabelecidos na Tabela constante do Anexo desta Lei. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Ficam...Vide Medida provisória nº 306, de ...

Medida Provisória nº 306, de 29 de junho de 2006

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Convertida na Lei nº 11.359, de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os soldos... dos militares das Forças ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 306 de 29 de Junho de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de outubro de 2005, são os estabelecidos na Tabela constante do Anexo desta Lei. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Ficam...Vide Medida provisória nº 306, de ...

Artigo 1 da Lei nº 11.201 de 24 de Novembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Medida Provisória nº 215, de 16 de setembro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das ...

de lei: Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, passam a vigorar na forma da Tabela...Convertida na Lei nº ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 215 de 16 de Setembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, ...

Lei no 11.008, de 17 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das ...

da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória no 2.215 -10, de 31 de agosto....12.2004 ANEXO TABELA ...

Artigo 1 da Lei nº 11.008 de 17 de Dezembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, ...

Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos ...

do PCCHFA será composta de: I - Vencimento Básico; II - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - GDAHFA; e III - Retribuição por Titulação - RT, observado... o disposto no art. 88 a esta Lei. IV ...

Artigo 49 da Lei nº 12.778 de 28 de Dezembro de 2012

Presidência da Republica

Art. 49. O Anexo LXXXVII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a ...

Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

. Art. 53. A remuneração dos militares, devida em bases estabelecidas em legislação específica comum às Forças Armadas, compreende: I - na ativa: a) vencimentos, constituídos de soldo e gratificações; e b... regula a situação, ...

Artigo 53 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Presidência da Republica

Art. 53. A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, ...

I - na ativa; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991) a) soldo, gratificações e indenizações regulares; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991) II - na inatividade: (Redação dada pela Lei nº 8....237, de 1991) a) proventos, constituídos de ...

Artigo 50 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Presidência da Republica

Art. 50. São direitos dos militares:

contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem aquele porte; r) o porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela respectiva Força Armada; e s) outros direitos previstos... de sua Força, em tempo de ...

Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de ...

de percepção das gratificações de que trata o caput deverão seguir a sistemática para avaliação de desempenho previstas neste capítulo. Art. 164. Os soldos dos militares das Forças Armadas são... estruturado, no Quadro de Pessoal do ...

Artigo 164 da Medida Provisoria nº 431 de 14 de Maio de 2008

Presidência da Republica

Art. 164. Os soldos dos militares das Forças Armadas são os ...

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