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JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos ...

do PCCHFA será composta de: I - Vencimento Básico; II - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - GDAHFA; e III - Retribuição por Titulação - RT, observado... o disposto no art. 88 a esta Lei. IV ...

Artigo 49 da Lei nº 12.778 de 28 de Dezembro de 2012

Presidência da Republica

Art. 49. O Anexo LXXXVII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a ...

Lei nº 11.359, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de agosto de 2006, são... no D.O.U. de 20.10.2006. ANEXO ...

Artigo 1 da Lei nº 11.359 de 19 de Outubro de 2006

Presidência da Republica

Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de outubro de 2005, são os estabelecidos na Tabela constante do Anexo desta Lei. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Ficam...Vide Medida provisória nº 306, de ...

Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de outubro de 2005, são os estabelecidos na Tabela constante do Anexo desta Lei. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Ficam...Vide Medida provisória nº 306, de ...

Artigo 1 da Lei nº 11.201 de 24 de Novembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Medida Provisória nº 306, de 29 de junho de 2006

Presidência da Republica

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Convertida na Lei nº 11.359, de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Os soldos... dos militares das Forças ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 306 de 29 de Junho de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de ...

Medida Provisória nº 215, de 16 de setembro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das ...

de lei: Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, passam a vigorar na forma da Tabela...Convertida na Lei nº ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 215 de 16 de Setembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, ...

Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe constituem os elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial. Art. 40. Às praças... em legislação ...

Artigo 53 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Presidência da Republica

Art. 53. A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, ...

I - na ativa; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991) a) soldo, gratificações e indenizações regulares; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991) II - na inatividade: (Redação dada pela Lei nº... 8.237, de 1991) a) proventos, constituídos de ...

Artigo 39 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Presidência da Republica

Art. 39. Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e ...

Lei no 11.008, de 17 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das ...

da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória no 2.215 -10, de 31 de agosto... de 20.12.2004 ANEXO ...

Artigo 1 da Lei nº 11.008 de 17 de Dezembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, ...

Lei no 3.625, de 7 de setembro de 1959

Presidência da Republica

Estende os benefícios do montepio militar às viúvas e órfãos dos cabos, ...

pela presente lei, extensivos às viúvas e órfãos dos cabos, soldados, fuzileiros navais, marinheiros e taifeiros das Fôrças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,

Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

A remuneração dos militares, devida em bases estabelecidas em legislação específica comum às Forças Armadas, compreende: I - na ativa: a) vencimentos, constituídos de soldo e gratificações; e b )... regula a situação, obrigações, ...

Artigo 53 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Presidência da Republica

Art. 53. A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, ...

I - na ativa; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991) a) soldo, gratificações e indenizações regulares; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991) II - na inatividade: (Redação dada pela Lei nº... 8.237, de 1991) a) proventos, constituídos de ...

Artigo 39 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Presidência da Republica

Art. 39. Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e ...

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