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Jusbrasil - Legislação
02 de julho de 2016

Lei nº 4304 de 01 de fevereiro de 1991 de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

ESTABELECE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado Bahia; Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A ampliação da rede escolar e o atendimento a crianças de zero a seis anos, em creches e pré - escolar serão ...

Artigo 26 da Lei nº 4.304 de 01 de Fevereiro de 1991 do Munícipio de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

Art. 26 - A política de aplicação e administração dos recursos do Fundo Municipal de ...

Artigo 10 da Lei nº 4.304 de 01 de Fevereiro de 1991 do Munícipio de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

Art. 10 - Caberá a cada órgão municipal adotar as providências necessárias à ...

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 60 dias, deverá realizar discussão com servidores e educadores, através do Sindicato dos Servidores e do Sindicato dos Trabalhadores... em Educação, ...

Lei nº 3486 de 24 de novembro de 2003 de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ...

JOSÉ RUBENS PILLAR, Prefeito Municipal de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º - A eleição de ...

Artigo 42 da Lei nº 3.486 de 24 de Novembro de 2003 do Munícipio de Alegrete

Câmara Municipal de Alegrete

Art. 42 - Em caso de necessidade de acréscimo de normas reguladoras a esta Lei, as ...

Lei nº 3286 de 28 de junho de 1991 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE A ENTIDADE DE CLASSE DO MUNICÍPIO E ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma contribuição corrente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de ...

Artigo 1 da Lei nº 3.286 de 28 de Junho de 1991 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma contribuição corrente ao ...

Lei nº 2456 de 02 de janeiro de 2006 de Gravatai

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS ...

O VICE-PREFEITO, em exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o ...

Artigo 9 da Lei nº 2.456 de 02 de Janeiro de 2006 do Munícipio de Gravatai

Camara municipal

Art. 9º O Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, será elaborado ...

Parágrafo Único - O Plano Municipal de Educação será elaborado no prazo máximo de 03 (três) anos após a aprovação desta Lei.

Lei nº 5029 de 11 de janeiro de 1996 de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ...

O Ver. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI, Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Art. 19, combinado com o § 7º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município: FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º ...

Artigo 49 da Lei nº 5.029 de 11 de Janeiro de 1996 do Munícipio de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

Artigo 49 - A Comissão Permanente de Assuntos Funcionais será composta por 3 (três) ...

reunir-se-á a cada 15 (quinze) dias em local próprio nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo a um calendário comum durante a jornada normal de trabalho e extraordinariamente quando convocada pelo Secretário da ...

Lei nº 7072 de 14 de abril de 1992 da Goiania

Câmara Municipal de Goiania

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA A SERVIÇO DA CRIANÇA E DO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Emergência a Serviço da Criança e do Adolescente em Goiânia, conjugando esforços de entidades governamentais e não governamentais, ...

Artigo 3 da Lei nº 7.072 de 14 de Abril de 1992 do Munícipio de Goiania

Câmara Municipal de Goiania

Art. 3º - O Prefeito Municipal dará início ao Programa designado uma Executivo ...

Lei nº 2590 de 17 de novembro de 2003 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref. Projeto de Lei nº 073 /2003. Autor: Poder Executivo Municipal.

AUTORIZA DOAÇÃO À "APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ...

Artigo 1 da Lei nº 2.590 de 17 de Novembro de 2003 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder doação à "APP - ...

Lei nº 5336 de 16 de setembro de 1999 de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído na Administração Municipal o Plano ...

Artigo 46 da Lei nº 5.336 de 16 de Setembro de 1999 do Munícipio de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

Art. 46 - A Comissão Permanente de Assuntos Funcionais será composta por 3 (três) ...

º - A Comissão reunir-se-á a cada (quinze) dias, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo a um calendário comum, durante a jornada normal de trabalho, e, extraordinariamente, quando convocada... de Educação e Cultura e a ...

Lei nº 5029 de 11 de janeiro de 1996 de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

O Ver. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI, Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande, ...

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica instituído na Administração Municipal o Plano de Carreira do Magistério Público nos termos da Lei 4.790 de 02 de julho de 1993. Artigo 2º - Para os ...

Artigo 49 da Lei nº 5.029 de 12 de Janeiro de 1996 do Munícipio de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

Artigo 49 - A Comissão Permanente de Assuntos Funcionais será composta por 3 (três) ...

reunir-se-á a cada 15 (quinze) dias em local próprio nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo a um calendário comum durante a jornada normal de trabalho e extraordinariamente quando convocada pelo Secretário da ...

Lei nº 4594 de 02 de julho de 2004 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ...

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a carreira dos profissionais da Secretaria de Educação de Cuiabá, tendo por finalidade ...

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