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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Decreto nº 29.043 de 27 de agosto de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA ARTIGOS DO DECRETO Nº 27.254, DE 9 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS ...

...................................................................... Art. 4º - O lacre eletrônico observará um sistema de tampa-trava eletrônica, que deverá ser instalada no acesso aos tubos de carga dos tanques de armazenamento de ...

Artigo 4 do Decreto nº 29.043 de 27 de Agosto de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - O lacre eletrônico observará um sistema de tampa-trava eletrônica, que ...

......................................................................

Artigo 2 do Decreto nº 29.043 de 27 de Agosto de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º, e seus parágrafo 2º e 4º, os art. 4º e 11 do Decreto nº 27.254, de 9 de ...

álcool combustível e outros combustíveis automotivos, são obrigadas a fornecer e instalar, por sua conta, nos tanques de armazenamento dos postos revendedores para revenda varejista, que exibam... as suas marcas, sem quaisquer ...

Lei nº 2292 de 09 de setembro de 1999 do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.812 /94 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO ...

geológico da área para a instalação; V - Delimitar em 5 m (cinco metros) o distanciamento da bomba com relação ao passeio; VI - Comprovar a segurança dos tanques de armazenamento de combustível,... de 05/01/94, que institui o Código ...

Artigo 2 da Lei nº 2.292 de 09 de Setembro de 1999 do Munícipio do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

Art. 2º - O local para a implantação de um Posto de Abastecimento de ...

levantamento geológico da área para a instalação; V - Delimitar em 5 m (cinco metros) o distanciamento da bomba com relação ao passeio; VI - Comprovar a segurança dos tanques de armazenamento de combustível, através do teste de ...

Decreto nº 9756 de 21 de junho de 2007 do Osasco

Camara municipal

REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO, INSTITUÍDO PELA ...

alvará de instalação de tanques de armazenamento de combustível, de acordo com o artigo 17 deste decreto; VI - alvará de instalação de bombas de combustível, de acordo com o artigo 17 deste decreto;... O requerimento de alvará ...

Artigo 14 do Decreto nº 9.756 de 21 de Junho de 2007 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 14 As solicitações de alvará de instalação de equipamento terão como assunto as ...

de esteira rolante, de acordo com o artigo 15 deste decreto; IV - alvará de instalação de GLP, de acordo com o artigo 16 deste decreto; V - alvará de instalação de tanques de armazenamento de combustível, de acordo... com o artigo 17 ...

Artigo 17 do Decreto nº 9.756 de 21 de Junho de 2007 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 17 O requerimento de alvará de instalação de tanque de ...

I - guia recibo especial, emitida pela Secretaria de Finanças, quitada; II - certidão negativa de Tributos Municipais (CND), emitida pelo Departamento da Receita da Secretaria Municipal de Finanças; III - memorial descritivo do equipamento objeto do ...

Artigo 23 do Decreto nº 9.756 de 21 de Junho de 2007 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 23 O requerimento de alvará de funcionamento de tanque de ...

I - guia recibo especial, emitida pela Secretaria de Finanças, quitada; II - certidão negativa de Tributos Municipais (CND), emitida pelo Departamento da Receita da Secretaria Municipal de Finanças; III - contrato de manutenção do equipamento objeto da ...

Decreto nº 38.069, de 14 de dezembro de 1993 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova as Especificações para instalações de proteção contra incêndios e dá ...

à proteção de tanque de armazenamento de combustível, cujos componentes, permanentemente fixos, são complementados por equipamentos móveis para sua operação. a) Neste tipo de sistema, a tomada... hidráulico especial destinado a ...

Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por ...

de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados; IX - mistura oleosa: mistura de água e óleo, em qualquer proporção; X... em águas sob jurisdição nacional; XVII ...

Lei nº 9.129, de 8 de Março de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviço ...

de qualquer natureza que utilizam tanques enterrados ou semi - enterrados, para armazenamento de combustível, sem proteção contra corrosão, terão o prazo de 3 (três) anos para adaptarem - se ao disposto no artigo 4º... a instalação ...

Artigo 1 da Lei nº 9.129 de 08 de Março de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica vedada a instalação de depósitos, com estrutura metálica, ...

§ 1º - A vedação, estabelecida no "caput" deste artigo, estende - se a órgãos, entidades e empresas de qualquer natureza que armazenem combustível. § 2º - Para os fins desta lei, entende - se por: 1.... Depósito Enterrado, o tanque ...

Artigo 2 da Lei nº 9.129 de 08 de Março de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Os postos de serviço automotivo, órgãos, entidades e empresas de ...

Decreto nº 6.846, de 11 de maio de 2009

Presidência da Republica

Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de ...

de reserva, tanques de sedimentação, tanque de serviço e demais recursos de armazenamento de combustível a bordo. .5 qualquer exigência especial relacionada ao esgoto do sistema sanitário; .6... TANQUES DE CARGA 28 ...

Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de ...

cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados; VIII - mistura oleosa: mistura de água e óleo, em qualquer proporção; IX - substância nociva ou perigosa: qualquer substância... de víveres e resíduos resultantes de faxinas ...

Decreto no 3.078, de 1º de junho de 1999

Presidência da Republica

Promulga o Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento ...

especial para uso ou esgoto dos conteúdos lá existentes; .4 as condições e níveis do combustível nos tanques de reserva, tanques de sedimentação, tanque de serviço e demais recursos de armazenamento... riscos do contato ...

Lei nº 2803, de 07 de outubro de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

VEDA A UTILIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEAS DE DEPÓSITOS E TUBULAÇÕES METÁLICAS, ...

concedidos pelo Poder Público, e; IV - Embargo. Art. 4º - Para os tanques e tubulações metálicos enterrados para armazenamento ou transporte de combustível ou substâncias perigosas com sistema... do Rio de Janeiro, a utilização e a ...

Artigo 4 da Lei nº 2.803 de 07 de Outubro de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - Para os tanques e tubulações metálicos enterrados para ...

Artigo 2 da Lei nº 2.803 de 07 de Outubro de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º - Os postos de serviço automotivo, órgãos, entidades e empresas de qualquer ...

Parágrafo único - Para os empreendimentos considerados de grande porte a partir de critérios definidos pelo órgão ambiental estadual, deverão ser realizados Estudos de Análise de Risco Ambiental.

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