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Jusbrasil - Legislação
27 de junho de 2016

Lei nº 1250 de 03 de junho de 1993 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, DE ...

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo,no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Os postos de serviço de ...

Artigo 5 da Lei nº 1.250 de 03 de Junho de 1993 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 5º - Na instalação dos equipamentos, tais como bombas para abastecimento e ...

AFASTAMENTO MÍNIMO (metros) ____________________________________________________ | TIPO |LOGRADOURO|DEMAIS DIVISAS|EDIFICAÇÕES| |==============|==========|==============|===========| |Tanque

Artigo 9 da Lei nº 1.250 de 03 de Junho de 1993 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 9º - Nas plantas apresentadas para obtenção dos Alvarás de Construção, de ...

Lei nº 3155 de 27 de abril de 1998 da Americana

Câmara Municipal de Americana

"QUE ESTABELECE NORMAS DE INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor do Projeto de Lei C.M. nº 032 /98 - Poder Legislativo - ...

Artigo 5 da Lei nº 3.155 de 27 de Abril de 1998 do Munícipio de Americana

Câmara Municipal de Americana

Art. 5º - Os postos descritos no Art. 1º, inciso I e II, da presente lei que vierem ...

Decreto nº 29.043 de 27 de agosto de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA ARTIGOS DO DECRETO Nº 27.254, DE 9 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o contido no processo nº E-28/000250/2001, DECRETA: Art. 1º - O Art. 2º, e seus parágrafo 2º e 4º, os art. 4º e 11 do Decreto nº 27.254, de 9 ...

Artigo 4 do Decreto nº 29.043 de 27 de Agosto de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - O lacre eletrônico observará um sistema de tampa-trava eletrônica, que ...

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Lei nº 1295 de 29 de novembro de 1999 da Taboao da Serra

Câmara Municipal da Taboao da Serra

DISPÕE SOBRE: "APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE ESTANQUEIDADE NO ...

(iniciativa do Vereador Olympio Savazzi Jr. - PSDB) FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º ...

Decreto nº 27.594 de 14 de dezembro de 2000 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS, LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA, À ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 25.992, de 26 de janeiro de 2000 que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2000, Decreto nº 25.996, de 27 de ...

Artigo 1 do Decreto nº 27.594 de 14 de Dezembro de 2000 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica autorizada a aplicação de recursos até o valor de R$ 11.334,00 (onze ...

Decreto nº 31.445 de 01 de julho de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ...

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o art. 13 da Lei Estadual nº 3.743, de 21 de dezembro de 2001, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2002; - o ...

Artigo 3 do Decreto nº 31.445 de 01 de Julho de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 3º - Fica autorizada a aplicação de recursos e as liberações para efeito de ...

Lei nº 6700 de 02 de outubro de 2002 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

ESTABELECE NORMAS PARA A EDIFICAÇÃO, RELOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ...

Projeto de Lei nº 134 /2002 - autoria do Vereador ANTONIO ARNAUD PEREIRA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Sem prejuízo das normas federais e estaduais, a edificação, relocação, instalação e funcionamento de ...

Artigo 6 da Lei nº 6.700 de 02 de Outubro de 2002 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 6º - O PRCA deverá construir caixas de concreto subterrâneas para colocação dos ...

Parágrafo Único - O PRCA já instalado deverá cumprir o disposto nesta alínea, quando substituir os tanques.

Lei nº 16786 de 22 de julho de 2002 de Recife

Câmara Municipal de Recife

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, ...

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º A Licença para instalação e operação de posto de abastecimento de combustíveis e/ ou prestador de ...

Artigo 18 da Lei nº 16.786 de 22 de Julho de 2002 do Munícipio de Recife

Câmara Municipal de Recife

Art. 18 Deverão ser adotados procedimentos de segurança durante a operação de ...

Lei nº 770 de 01 de outubro de 2002 da Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

"ESTABELECE NORMAS DE INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA ...

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidos por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Para efeitos gerados por esta ...

Lei nº 4959 de 17 de junho de 1997 do Guarulhos

Camara municipal

Autor: Vereador Waldomiro Ramos.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA DOS TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS EVITANDO POSSÍVEIS VAZAMENTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SENHOR FAUSTO MARTELLO, nos termos do § 7º do Artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, ...

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