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Jusbrasil - Legislação
30 de maio de 2016

Decreto no 722, de 18 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a ...

Revogado pelo Decreto nº 4.307, de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 99 da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991. DECRETA: Art. 1º A estrutura ...

Artigo 30 do Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. O militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

º Para prestação de tarefa por tempo certo ao Estado-Maior das Forças Armadas e seus órgãos subordinados, os militares da inatividade remunerada serão indicados, pelo Ministro-Chefe do EMFA

Decreto no 722, de 18 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a ...

Revogado pelo Decreto nº 4.307, de 2002 Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 99 da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991. ...

Artigo 30 do Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. O militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

º Para prestação de tarefa por tempo certo ao Estado-Maior das Forças Armadas e seus órgãos subordinados, os militares da inatividade remunerada serão indicados, pelo Ministro-Chefe do EMFA

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001 Regulamento Produção de efeito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei regula a remuneração dos servidores militares ...

Artigo 86 da Medida Provisoria nº 553 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215 -10, de 31.8.2001) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei regula a remuneração dos servidores militares federais da ativa e na ...

Artigo 86 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001 Regulamento Produção de efeito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei regula a remuneração dos servidores militares ...

Artigo 86 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, ...

Artigo 1 da Lei nº 5.271 de 25 de Junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do ...

Parágrafo único. A prestação de tarefa por tempo certo pelos militares a que se refere o art. 1º desta Lei será, no máximo, de 40 (quarenta) horas semanais.

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002

Ordem do Juízo no processo comercial Código Comercial PARTE PRIMEIRA - DO COMÉRCIO EM GERAL Art. 1 - Podem comerciar no Brasil: 1 - Todas as pessoas que, na conformidade das leis deste Império, se acharem na livre administração de suas pessoas e bens, e ...

Artigo 84 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Presidência da Republica

Art. 84 - Com respeito aos preponentes, serão causas suficientes para despedir os ...

1 - as causas referidas no artigo precedente; 2 - incapacidade para desempenhar os deveres e obrigações a que se sujeitaram; 3 - todo o ato de fraude, ou abuso de confiança; 4 - negociação por conta própria ou alheia sem permissão do preponente.

Lei da Letra de Cambio de 1908 - Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908

Presidência da Republica

Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. (1)

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução: Art. 1º A letra de câmbio é uma ordem de pagamento e deve conter requisitos, lançados, por extenso, no contexto: I. A ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.044 de 31 de Dezembro de 1908

Presidência da Republica

Art. 9º A apresentação da letra ao aceite é facultativa quando certa a data ...

Parágrafo único. O aceite da letra, a tempo certo da vista, deve ser datado, presumindo-se, na falta de data, o mandato ao portador para inseri-la.

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Arts. 1º ao 456, revogados pela Lei nº 10.406, de 2002

Ordem do Juízo no processo comercial Código Comercial PARTE SEGUNDA - DO COMÉRCIO MARÍTIMO TÍTULO I DAS EMBARCAÇÕES Art. 457 - Somente podem gozar das prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras, as que verdadeiramente pertencerem a ...

Artigo 84 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Presidência da Republica

Art. 84 - Com respeito aos preponentes, serão causas suficientes para despedir os ...

1 - as causas referidas no artigo precedente; 2 - incapacidade para desempenhar os deveres e obrigações a que se sujeitaram; 3 - todo o ato de fraude, ou abuso de confiança; 4 - negociação por conta própria ou alheia sem permissão do preponente.

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002

Ordem do Juízo no processo comercial Código Comercial PARTE PRIMEIRA - DO COMÉRCIO EM GERAL Das Qualidades Necessárias para ser Comerciante Art. 1 - Podem comerciar no Brasil: 1 - Todas as pessoas que, na conformidade das leis deste Império, se acharem ...

Artigo 84 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Presidência da Republica

Art. 84 - Com respeito aos preponentes, serão causas suficientes para despedir os ...

1 - as causas referidas no artigo precedente; 2 - incapacidade para desempenhar os deveres e obrigações a que se sujeitaram; 3 - todo o ato de fraude, ou abuso de confiança; 4 - negociação por conta própria ou alheia sem permissão do preponente.

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