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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Decreto no 722, de 18 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a ...

reincluído, designado ou mobilizado, que execute tarefa por tempo certo, perceberá o adicional pro labore previsto no art. 86 da Lei nº 8.237, de 1991, no valor correspondente a trinta por cento... de tarefa, pelo militar, fora de sua ...

Artigo 30 do Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. O militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

2º Para prestação de tarefa por tempo certo ao Estado-Maior das Forças Armadas e seus órgãos subordinados, os militares da inatividade remunerada serão indicados, pelo Ministro-Chefe do EMFA,

Decreto no 722, de 18 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a ...

ou mobilizado, que execute tarefa por tempo certo, perceberá o adicional pro labore previsto no art. 86 da Lei nº 8.237, de 1991, no valor correspondente a trinta por cento dos proventos que efetivamente estiver... de sua Força. § 2º Para ...

Artigo 30 do Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. O militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

2º Para prestação de tarefa por tempo certo ao Estado-Maior das Forças Armadas e seus órgãos subordinados, os militares da inatividade remunerada serão indicados, pelo Ministro-Chefe do EMFA,

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

quando convocado, reincluído, designado ou mobilizado, que prestar tarefa por tempo certo a qualquer que efetivamente estiver percebendo. Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado,... reincluído, designado ou ...

Artigo 86 da Medida Provisoria nº 553 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

nos referidos trabalhos, à conta dos recursos a estes destinados. Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, designado ou mobilizado, que prestar tarefa por tempo certo... tarefa por tempo ...

Artigo 86 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Artigo 100 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 100.

Fica acrescentado à alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o seguinte inciso : (Revogado pela Lei nº 9.442, de 14.3.1997) "III - os da reserva remunerada, executando tarefa por tempo certo, segundo ...

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

quando convocado, reincluído, designado ou mobilizado, que prestar tarefa por tempo certo a qualquer que efetivamente estiver percebendo. Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado,... reincluído, designado ou ...

Artigo 86 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE ...

Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo pelos militares das respectivas Corporações, que se encontrarem na inatividade. Parágrafo único.... A prestação de tarefa por tempo ...

Medida Provisória no 1.509-7, de 16 de agosto de 1996

Presidência da Republica

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de ...

excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada." Art. 6º Os arts. 75 e 86 da Lei nº 8.237, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art.... ao reformado, que prestarem ...

Medida Provisória no 1.492-14, de 2 de outubro de 1996

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores ...

tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada." Art. 6º Os arts. 75 e 86 da Lei nº 8.237, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 75. VIII - multa por ocupação... por tempo certo a qualquer ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.492-14 de 02 de Outubro de 1996

Presidência da Republica

Art. 5º O inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de ...

"III - os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada."

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.492-14 de 02 de Outubro de 1996

Presidência da Republica

Art. 6º Os arts. 75 e 86 da Lei nº 8.237, passam a vigorar com as seguintes ...

excepcionalmente, ao reformado, que prestarem tarefa por tempo certo a qualquer das Forças Armadas, será conferido adicional pro labore calculado sobre os proventos que efetivamente estiver percebendo."

Lei nº 9.442, de 14 de Março de 1997

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Condição, Especial de Trabalho - GCET para os servidores ...

os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada.” Art. 6º Os arts. 68, 75 e 86 da Lei nº 8.237, de 1991, passam a vigorar com as seguintes... Residencial.” “Art. 86. Ao militar ...

Artigo 5 da Lei nº 9.442 de 14 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 5º O inciso III da alínea ‘’b” do § 1º do art. 3º da Lei nº ...

lll - os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada.”

Medida Provisória no 1.492-16, de 29 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores ...

tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada." Art. 6º Os arts. 75 e 86 da Lei nº 8.237, de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 75. ou mobilizado, e, excepcionalmente, ao reformado, que ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.515-2 de 10 de Outubro de 1996

Presidência da Republica

Art. 6º Os arts. 75 e 86 da Lei nº 8.237, de 1991, passam a vigorar com as seguintes ...

quando convocado, reincluído, designado ou mobilizado, e, excepcionalmente, ao reformado, que prestarem tarefa por tempo certo a qualquer das Forças Armadas, será conferido adicional pro labore calculado sobre os proventos que efetivamente ...

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