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JusBrasil - Legislação
20 de outubro de 2014

Decreto no 722, de 18 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a ...

, reincluído, designado ou mobilizado, que execute tarefa por tempo certo, perceberá o adicional pro labore previsto no art. 86 da Lei nº 8.237, de 1991, no valor correspondente a trinta por cento... de tarefa, pelo militar, fora de sua ...

Artigo 30 do Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. O militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

º Para prestação de tarefa por tempo certo ao Estado-Maior das Forças Armadas e seus órgãos subordinados, os militares da inatividade remunerada serão indicados, pelo Ministro-Chefe do EMFA

Decreto no 722, de 18 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a ...

ou mobilizado, que execute tarefa por tempo certo, perceberá o adicional pro labore previsto no art. 86 da Lei nº 8.237, de 1991, no valor correspondente a trinta por cento dos proventos que efetivamente estiver... de sua Força. § 2º Para ...

Artigo 30 do Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. O militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

º Para prestação de tarefa por tempo certo ao Estado-Maior das Forças Armadas e seus órgãos subordinados, os militares da inatividade remunerada serão indicados, pelo Ministro-Chefe do EMFA

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

, reincluído, designado ou mobilizado, que prestar tarefa por tempo certo a qualquer que efetivamente estiver percebendo. Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído..., designado ou mobilizado, e, ...

Artigo 86 da Medida Provisoria nº 553 de 12 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

nos referidos trabalhos, à conta dos recursos a estes destinados. Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, designado ou mobilizado, que prestar tarefa por tempo certo... tarefa por tempo ...

Artigo 86 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá ...

, reincluído, designado ou mobilizado, que prestar tarefa por tempo certo a qualquer que efetivamente estiver percebendo. Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído..., designado ou mobilizado, e, ...

Artigo 86 da Lei nº 8.237 de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 86. Ao militar da reserva remunerada, exceto quando convocado, reincluído, ...

Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE ...

Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo pelos militares das respectivas Corporações, que se encontrarem na inatividade. Parágrafo único.... A prestação de tarefa por tempo ...

Artigo 1 da Lei nº 5.271 de 25 de Junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do ...

Parágrafo único. A prestação de tarefa por tempo certo pelos militares a que se refere o art. 1º desta Lei será, no máximo, de 40 (quarenta) horas semanais.

Lei da Letra de Cambio de 1908 - Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908

Presidência da Republica

Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. (1)

contexto, o título não será letra de câmbio. Art. 6º A letra pode ser passada: I. À vista. II. A dia certo. III. A tempo certo da data. IV. A tempo certo da vista. Art. 7º A época do pagamento deve ser...º A ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.044 de 31 de Dezembro de 1908

Presidência da Republica

Art. 9º A apresentação da letra ao aceite é facultativa quando certa a data ...

Parágrafo único. O aceite da letra, a tempo certo da vista, deve ser datado, presumindo-se, na falta de data, o mandato ao portador para inseri-la.

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002

ou interesses seus ou de sua família. Art. 84 - Com respeito aos preponentes, serão causas suficientes para despedir os prepostos, sem embargo de ajuste por tempo certo: 1 - as causas referidas no artigo... outra, por determinado ...

Artigo 84 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Presidência da Republica

Art. 84 - Com respeito aos preponentes, serão causas suficientes para despedir os ...

1 - as causas referidas no artigo precedente; 2 - incapacidade para desempenhar os deveres e obrigações a que se sujeitaram; 3 - todo o ato de fraude, ou abuso de confiança; 4 - negociação por conta própria ou alheia sem permissão do preponente.

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Arts. 1º ao 456, revogados pela Lei nº 10.406, de 2002

-viagem, se esta for determinada; 3 - as soldadas ajustadas, especificando-se, se são por viagem ou ao mês, por quantia certa ou a frete, quinhão ou lucro na viagem; 4 - as quantias adiantadas, que se tiverem pago... houver (artigo nºs 472 e 474); ...

Artigo 84 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Presidência da Republica

Art. 84 - Com respeito aos preponentes, serão causas suficientes para despedir os ...

1 - as causas referidas no artigo precedente; 2 - incapacidade para desempenhar os deveres e obrigações a que se sujeitaram; 3 - todo o ato de fraude, ou abuso de confiança; 4 - negociação por conta própria ou alheia sem permissão do preponente.

Medida Provisória no 2.131-4, de 26 de abril de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, ...

da reserva remunerada, e excepcionalmente o reformado, que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, faz jus a um adicional igual...o A remuneração dos militares ...

Artigo 23 da Medida Provisoria nº 2.131-4 de 26 de Abril de 2001

Presidência da Republica

Art. 23. O militar da reserva remunerada, e excepcionalmente o reformado, que tenha ...

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