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JusBrasil - Legislação
21 de dezembro de 2014

Lei nº 1947 de 27 de outubro de 2004 de Eldorado do Sul

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 E DISPÕE SOBRE O DIREITO ...

de um terço. Art. 2º - Além do subsídio mensal, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais perceberão, em dezembro de cada ano, na mesma data em que for pago o décimo terceiro salário... aos servidores do ...

Lei nº 10381 de 08 de fevereiro de 2008 de Porto Alegre

Camara municipal

CRIA INDENIZAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO ...

vedada a incidência de qualquer outro valor concedido ao servidor a título de vantagem, adicional ou gratificação, inclusive décimo terceiro salário e um terço constitucional de férias. Art. 3º Não

Artigo 2 da Lei nº 10.381 de 08 de Fevereiro de 2008 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 2º O valor da indenização de que trata o art. 1º desta Lei será pago em parcela ...

Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição ...

.237, de 1991; e) salário-família; f) gratificação ou adicional natalino, ou décimo-terceiro salário; g) abono pecuniário resultante da conversão de até 1/3 (um terço) das férias; h) adicional ou auxílio... natalidade; ...

Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição ...

.237, de 1991; e) salário-família; f) gratificação ou adicional natalino, ou décimo-terceiro salário; g) abono pecuniário resultante da conversão de até 1/3 (um terço) das férias; h) adicional ou auxílio... natalidade; ...

Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 ...

Federal e no art. 2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor... para a atualização dos ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à...) das matrículas no primeiro ano, ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... - gozo de férias anuais ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário... de férias anuais ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... do normal; (Vide Del 5.452, ...

Decreto-lei no 1.713, de 28 de outubro de 1939

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União

se prolongue até doze meses; excedendo este prazo, sofrerá o desconto de um terço, do décimo terceiro ao décimo oitavo mês, e de dois terços nos seis meses seguintes. Art. 165. Quando licenciado para..., caso a licença ...

Lei no 1.711, de 28 de outubro de 1952

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

o maior salário mínimo mensal. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 720, de 1969) § 2º A fiança poderá ser prestada: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 720, de 1969) I - Em dinheiro; (Incluído , salvo quanto à classe final de carreira, em que será ...

Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011

Presidência da Republica

Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre ...

da remuneração mensal quantos forem os meses da vigência do contrato, referentes a férias, abono de férias e 13o (décimo terceiro) salário. § 10. Não se aplicam ao contrato especial de trabalho...o ...

Artigo 1 da Lei nº 12.395 de 16 de Março de 2011

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 5o, 6o, 8o, 10, 11, 12-A, 13, 14, 16, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 31, ...

de férias e 13o (décimo terceiro) salário. § 10. Não se aplicam ao contrato especial de trabalho desportivo os arts. 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.../3 (um terço) ...

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