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JusBrasil - Legislação
02 de maio de 2016

Lei nº 1947 de 27 de outubro de 2004 de Eldorado do Sul

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 E DISPÕE SOBRE O DIREITO ...

JAIME RICARDO CONZATTI, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições legais, que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: ...

Lei nº 10381 de 08 de fevereiro de 2008 de Porto Alegre

Camara municipal

CRIA INDENIZAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada indenização mensal no valor de R$ 793,90 (setecentos e noventa e três reais e noventa centavos) ao servidor que estiver no ...

Artigo 2 da Lei nº 10.381 de 08 de Fevereiro de 2008 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 2º O valor da indenização de que trata o art. 1º desta Lei será pago em parcela ...

Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para ...

Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL ...

Artigo 7 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... do normal; (Vide Del 5.452, ...

Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de ...

Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... do normal; (Vide Del 5.452, ...

Decreto no 356, de 7 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997 Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e n° 8.218, de 29 de agosto de ...

Artigo 37 do Decreto nº 356 de 02 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 37. Entende-se por salário de contribuição:

° de agosto de 1991, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. § 6° A gratificação natalina - décimo terceiro salário... ofício; b) 2/3 (dois ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997 Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de ...

Artigo 37 do Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:

do respectivo ofício; b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo, durante a segunda metade. § 5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000.00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir... de 1º de agosto de ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA: Art. 1o Ficam criados, na Carreira da Seguridade ...

Artigo 7 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... - gozo de férias anuais ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de ...

Artigo 37 do Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:

do respectivo ofício; b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo, durante a segunda metade. § 5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000.00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir... de 1º de agosto de ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV; da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º 0 pagamento do adicional por serviço extraordinário previsto no art. 73, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será ...

Artigo 7 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... do normal; (Vide Del 5.452, ...

Mensagem nº 1.750, de 23 de novembro de 1999

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei de Conversão no 8, de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de ...

Artigo 7 da Mensagem nº 1.750 de 23 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... - gozo de férias anuais ...

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