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JusBrasil - Legislação
12 de fevereiro de 2016

Lei nº 1947 de 27 de outubro de 2004 de Eldorado do Sul

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 E DISPÕE SOBRE O DIREITO ...

de um terço. Art. 2º - Além do subsídio mensal, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais perceberão, em dezembro de cada ano, na mesma data em que for pago o décimo terceiro salário... aos servidores do ...

Lei nº 10381 de 08 de fevereiro de 2008 de Porto Alegre

Camara municipal

CRIA INDENIZAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO ...

vedada a incidência de qualquer outro valor concedido ao servidor a título de vantagem, adicional ou gratificação, inclusive décimo terceiro salário e um terço constitucional de férias. Art. 3º Não

Artigo 2 da Lei nº 10.381 de 08 de Fevereiro de 2008 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 2º O valor da indenização de que trata o art. 1º desta Lei será pago em parcela ...

Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição ...

.237, de 1991; e) salário-família; f) gratificação ou adicional natalino, ou décimo-terceiro salário; g) abono pecuniário resultante da conversão de até 1/3 (um terço) das férias; h) adicional ou auxílio... natalidade; ...

Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição ...

.237, de 1991; e) salário-família; f) gratificação ou adicional natalino, ou décimo-terceiro salário; g) abono pecuniário resultante da conversão de até 1/3 (um terço) das férias; h) adicional ou auxílio... natalidade; ...

Lei Complementar N° 62, de 28 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei.../3 (um terço) ...

Artigo 7 Lc nº 62 de 28 de Dezembro de 1989

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... do normal; (Vide Del 5.452, ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias ...

- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário... mínimo, ...

Artigo 7 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... - gozo de férias anuais ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X...º) XVII - gozo de férias ...

Artigo 7 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... do normal; (Vide Del 5.452, ...

Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 ...

Federal e no art. 2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor... para a atualização dos ...

Mensagem nº 1.750, de 23 de novembro de 1999

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção..., conforme definido em lei; ...

Artigo 7 da Mensagem nº 1.750 de 23 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração... - gozo de férias anuais ...

Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012

Presidência da Republica

CAPÍTULO I

- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário...) das ...

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