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JusBrasil - Legislação
30 de setembro de 2014

Decreto no 356, de 7 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

, inclusive doméstico, ou trabalhador avulso, poderá, perder o vínculo empregatício, rever seu enquadramento na escala de salário-base, desde que não ultrapasse a classe equivalente ou a mais próxima... dos segurados empregado, ...

Artigo 22 do Decreto nº 356 de 02 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 22. A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e do ...

Salário-de-Contribuição (Cr$) Alíquota (%) Até 51.000,00 8,0 de 51.000,00 a 85.000,00 9,0 de 85.000,00 a 170.000,00 10,0 Parágrafo único. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir de 1° de agosto de 1991, na mesma época e com os ...

Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de ...

o Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores avulsos, dos contribuintes individuais, as decorrentes da sub... de produção. Art. 2o O exercício de ...

Artigo 7 da Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Presidência da Republica

Art. 7o Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas ...

Decreto-lei no 9.502, de 23 de julho de 1946

Presidência da Republica

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,concernentes a organização ...

ao sindicato. b) proibição de quaisquer atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter político partidárias. c) proibição deccessão gratuita ou remunerada... proclamará os eleitos, sem prejuizo do ...

Artigo 198 do Decreto Lei nº 9.502 de 23 de Julho de 1946

Presidência da Republica

Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do ...

SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTAS até R$ 360,00 8,0 % de R$ 360,01 até R$ 600,00 9,0 % de R$ 600,01 até R$ 1.200,00 11,0 % Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural

Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de ...

Art. 7o Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores avulsos, dos contribuintes individuais, as decorrentes da sub... ou semi-aberto que contribuir na ...

Artigo 7 da Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Presidência da Republica

Art. 7o Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

competência incluída no parcelamento. § 1º A partir de 25 de julho de 1991, não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores... lucrativos ou não, ...

Artigo 22 do Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 22. A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e do ...

Salário-de-Contribuição (Cr$) Alíquota (%) até 51.000,00 8,0 de 51.000,01 a 85.000,00 9,0 de 85.000,01 a 170.000,00 10,0 Parágrafo único. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir de 1º de agosto de 1991, na mesma época e com os ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; c) são trabalhadores autônomos, dentre outros: 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade... - como equiparado a ...

Artigo 22 do Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 22. A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e do ...

Salário-de-Contribuição (Cr$) Alíquota (%) até 51.000,00 8,0 de 51.000,01 a 85.000,00 9,0 de 85.000,01 a 170.000,00 10,0 Parágrafo único. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir de 1º de agosto de 1991, na mesma época e com os ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art... eletivo federal, estadual ou ...

Artigo 20 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do ...

Social.(Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93) § 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas. (Parágrafo acrescentado pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - Decreto no 2.173, de 5 de Março de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social .

mensais para cada competência a serem incluídas no parcelamento. § 1º Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores...) aquele que exerce, por conta ...

Artigo 22 do Decreto nº 2.173 de 05 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 22. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do ...

e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social. § 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores... avulsos que prestem serviços a microempresas. ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não... a salário-base e, ...

Artigo 20 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do ...

Social.(Redação dada pela Lei nº 8.620, de 5.1.93) § 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.620, de 5.1.93)

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

aos segurados a seu serviço; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes..., sem relação de emprego; ...

Artigo 20 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do ...

Social.(Redação dada pela Lei nº 8.620, de 5.1.93) § 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.620, de 5.1.93)

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