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Jusbrasil - Legislação
25 de agosto de 2016

Lei nº 7.037, de 05 de outubro de 1982

Presidência da Republica

Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à ...

Revogada pela Lei nº 9.394, de 1996 O PRESIDENTE DA REPúBLiCA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. ...

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961

Presidência da Republica

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º Partes mantidas pelo Congresso Nacional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A educação nacional, inspirada nos ...

Artigo 100 do Decreto nº 1.358 de 30 de Dezembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 100 - A transferência de alunos, de uma para outra ...

da existência de vaga: (Incluído pela Lei nº 7.037, de 1982) I - para instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, quando se tratar de servidor público federal, ou membro das Forças Armadas..., inclusive seus dependentes, ...

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961

Presidência da Republica

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º Partes mantidas pelo Congresso Nacional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A educação nacional, inspirada nos ...

Artigo 100 do Decreto nº 92.360 de 04 de Fevereiro de 1986

Presidência da Republica

Art. 100 - A transferência de alunos, de uma para outra ...

da existência de vaga: (Incluído pela Lei nº 7.037, de 1982) I - para instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, quando se tratar de servidor público federal, ou membro das Forças Armadas..., inclusive seus dependentes, ...

Decreto nº 327, de 12 de agosto de 1954 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

DISPÕE SÔBRE O REGULAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL.

O Prefeito de Belo Horizonte, usando de atribuição legal, decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Ensino Primário Municipal que com êste baixa. Art. 2º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em ...

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Presidência da Republica

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a ...

Artigo 6D da Lei nº 12.513 de 26 de Outubro de 2011

Presidência da Republica

Art. 6o-D. As normas gerais de execução do Pronatec por meio da concessão das ...

I - normas relativas ao atendimento ao aluno; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) II - obrigações dos estudantes e das instituições; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) III - regras para... seleção de estudantes, inclusive ...

Artigo 6B da Lei nº 12.513 de 26 de Outubro de 2011

Presidência da Republica

Art. 6o-B. O valor da bolsa-formação concedida na forma do art. 6o-A será definido ...

para a concessão das bolsas, comprovação da oferta pelas instituições e participação dos estudantes nos cursos; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) V - normas de transferência de curso... Lei nº 12.816, de 2013) § 2o As ...

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Presidência da Republica

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a ...

Artigo 6D do Decreto de 16 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 6o-D. As normas gerais de execução do Pronatec por meio da concessão das ...

I - normas relativas ao atendimento ao aluno; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) II - obrigações dos estudantes e das instituições; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) III - regras para... seleção de estudantes, inclusive ...

Decreto de 16 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza o funcionamento do curso de Tecnologia em Processamento de Dados da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, ...

Artigo 6D do Decreto de 16 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 6o-D. As normas gerais de execução do Pronatec por meio da concessão das ...

I - normas relativas ao atendimento ao aluno; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) II - obrigações dos estudantes e das instituições; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) III - regras para... seleção de estudantes, inclusive ...

Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Lei nº 12.061, de 2009) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A educação abrange os ...

Artigo 49 do Decreto de 30 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a ...

Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei. (Regulamento)

Artigo 24 do Decreto de 30 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de ...

- a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria...-se classes, ou turmas, com ...

Decreto de 16 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea d, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da ...

Artigo 6D do Decreto de 16 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 6o-D. As normas gerais de execução do Pronatec por meio da concessão das ...

I - normas relativas ao atendimento ao aluno; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) II - obrigações dos estudantes e das instituições; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) III - regras para... seleção de estudantes, inclusive ...

Decreto de 16 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. ...

Artigo 6D do Decreto de 16 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 6o-D. As normas gerais de execução do Pronatec por meio da concessão das ...

I - normas relativas ao atendimento ao aluno; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) II - obrigações dos estudantes e das instituições; (Incluído pela Lei nº 12.816, de 2013) III - regras para... seleção de estudantes, inclusive ...

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