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JusBrasil - Legislação
03 de setembro de 2014

Lei nº 5590 de 06 de agosto de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL E ALIENAÇÃO MEDIANTE ...

caso a condição prevista no parágrafo único do artigo 2º desta Lei não seja efetuada, no prazo máximo de 1 (um) ano, contados da data de publicação da presente Lei. Art. 4º A transmissão da posse... de Chapecó, descrita na matrícula ...

Artigo 4 da Lei nº 5.590 de 06 de Agosto de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 4º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando da ...

Lei nº 5628 de 04 de setembro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

seja efetuada, no prazo máximo de 01 (um) ano, contados da data de publicação da presente Lei. Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando da conclusão da obra prevista no parágrafo único....779 do Cartório de Registro ...

Artigo 3 da Lei nº 5.628 de 04 de Setembro de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando da ...

Lei nº 5640 de 23 de setembro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

do artigo 1º desta Lei não seja efetuada, no ato de assinatura da escritura pública. Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando do cumprimento do previsto no parágrafo único do artigo 1...,23m² (novecentos e vinte e ...

Artigo 3 da Lei nº 5.640 de 23 de Setembro de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando do ...

Lei nº 5725 de 10 de dezembro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

seja efetuada, no ato de assinatura da escritura pública. Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando do cumprimento do previsto no parágrafo único do artigo 1º da presente Lei. Art. 4º A alienação... e oito metros ...

Artigo 3 da Lei nº 5.725 de 10 de Dezembro de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando do ...

Lei nº 4424 de 17 de junho de 1997 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Autor: Poder Executivo.

ou doação. Art. 16. A transmissão da posse do imóvel far-se-á na assinatura do instrumento de venda e compra ou doação, mas a escrituração definitiva somente será outorgada após a quitação integral... valor de recolhimento do ITBI ...

Artigo 16 da Lei nº 4.424 de 17 de Junho de 1997 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 16. A transmissão da posse do imóvel far-se-á na ...

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Municipalidade poderá outorgar a escritura definitiva antes do implemento destas condições, se a empresa adquirente necessitar ofertar o imóvel como garantia de financiamento bancário para a implantação de seu ...

Lei nº 3155 de 20 de dezembro de 2005 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN.

pelo Conselho a que se refere o art. 7º. Art. 10 A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na assinatura do instrumento de venda, mas a escrituração definitiva somente será outorgada após... do imóvel ao município. ...

Artigo 10 da Lei nº 3.155 de 20 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 10 A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na ...

§ 1º Excepcionalmente, a Municipalidade poderá outorgar a escritura definitiva antes da quitação integral do preço, caso a empresa adquirente necessite ofertar o imóvel como garantia de financiamento

Lei nº 1994 de 23 de abril de 2009 da Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELÂNDIA - PRODIM, E DÁ ...

º desta norma Art. 10 A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na assinatura do instrumento de venda, mas a escrituração definitiva somente será outorgada após a quitação integral do preço... Municipal o imóvel com as ...

Artigo 10 da Lei nº 1.994 de 23 de Abril de 2009 do Munícipio de Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

Art. 10 A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na ...

a constituição de hipoteca de primeiro grau do imóvel em favor do Município de Matelândia, incluindo as benfeitorias realizadas, caso a empresa adquirente necessite utilizar o imóvel como garantia

Lei nº 3702 de 02 de junho de 2010 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.

em função de interesse do Município em novo investimento na área vendida. Art. 23. A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na assinatura do instrumento de venda, mas a escrituração..., a contar da data da assinatura do ...

Artigo 23 da Lei nº 3.702 de 02 de Junho de 2010 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 23. A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na ...

§ 1º Excepcionalmente, a Municipalidade poderá outorgar a escritura definitiva antes da quitação integral do preço, caso a empresa adquirente necessite ofertar o imóvel como garantia de financiamento

Lei nº 2463 de 19 de Março de 2003 de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RECEBER, A TRANSMISSÃO DE POSSE "POR ...

º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a transmissão de posse, por Cessão Gratuita, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - do imóvel compreendido por faixa de terra

Artigo 1 da Lei nº 2.463 de 19 de Março de 2003 do Munícipio de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a transmissão de ...

Inicia-se no março 1 (um), cravado na cerca da faixa de domínio do DER (SP-310), daí segue com rumo 35º 12'00''SE e distância de 30,00m até o março 2 (dois); confrontando do março 1 (um) ao março 2 (dois) com a Faixa de Domínio do DER - SP-310, daí segue ...

Lei nº 2450 de 28 de agosto de 2006 da Itaquaquecetuba

Câmara Municipal da Itaquaquecetuba

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR ...

º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber a transferência de posse por cessão gratuita, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), o direito de posse do imóvel... com IBIAÇU IMOVEIS ...

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