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Jusbrasil - Legislação
01 de julho de 2016

Lei nº 5590 de 06 de agosto de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL E ALIENAÇÃO MEDIANTE ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica desafetado de sua destinação originária uma área de terras com ...

Artigo 4 da Lei nº 5.590 de 06 de Agosto de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 4º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando da ...

Lei nº 5628 de 04 de setembro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante permuta, ...

Artigo 3 da Lei nº 5.628 de 04 de Setembro de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando da ...

Lei nº 5640 de 23 de setembro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante permuta, ...

Artigo 3 da Lei nº 5.640 de 23 de Setembro de 2009 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º A transmissão da posse dos imóveis se dará quando do ...

Lei nº 4424 de 17 de junho de 1997 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Autor: Poder Executivo.

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM -, tendo ...

Artigo 16 da Lei nº 4.424 de 17 de Junho de 1997 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 16. A transmissão da posse do imóvel far-se-á na ...

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Municipalidade poderá outorgar a escritura definitiva antes do implemento destas condições, se a empresa adquirente necessitar ofertar o imóvel como garantia

Lei nº 3155 de 20 de dezembro de 2005 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei cria o Programa de Desenvolvimento Industrial de Foz do Iguaçu - PRODIN -, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento ...

Artigo 10 da Lei nº 3.155 de 20 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 10 A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na ...

§ 1º Excepcionalmente, a Municipalidade poderá outorgar a escritura definitiva antes da quitação integral do preço, caso a empresa adquirente necessite ofertar o imóvel como garantia de financiamento

Lei nº 3702 de 02 de junho de 2010 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu - PRODEFI, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento ...

Artigo 23 da Lei nº 3.702 de 02 de Junho de 2010 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 23. A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na ...

§ 1º Excepcionalmente, a Municipalidade poderá outorgar a escritura definitiva antes da quitação integral do preço, caso a empresa adquirente necessite ofertar o imóvel como garantia de financiamento

Lei nº 1994 de 23 de abril de 2009 da Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELÂNDIA - PRODIM, E DÁ ...

O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei cria o Programa de Desenvolvimento Industrial de Matelândia - PRODIM, ...

Artigo 10 da Lei nº 1.994 de 23 de Abril de 2009 do Munícipio de Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

Art. 10 A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na ...

a constituição de hipoteca de primeiro grau do imóvel em favor do Município de Matelândia, incluindo as benfeitorias realizadas, caso a empresa adquirente necessite utilizar o imóvel como garantia

Lei nº 2463 de 19 de Março de 2003 de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RECEBER, A TRANSMISSÃO DE POSSE "POR ...

LUIZ CARLOS CANHEO, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Aprazível APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a ...

Artigo 1 da Lei nº 2.463 de 19 de Março de 2003 do Munícipio de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a transmissão de ...

Inicia-se no março 1 (um), cravado na cerca da faixa de domínio do DER (SP-310), daí segue com rumo 35º 12'00''SE e distância de 30,00m até o março 2 (dois); confrontando do março 1 (um) ao março 2 (dois) com a Faixa de Domínio do DER - SP-310, daí segue ...

Lei nº 2450 de 28 de agosto de 2006 da Itaquaquecetuba

Câmara Municipal da Itaquaquecetuba

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR ...

ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber a ...

Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

Revogada pela Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Código Civil O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte lei: PARTE GERAL DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o Este Código regula os ...

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