Carregando...
JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Lei nº 9841 de 13 de agosto de 2003 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECÍVEIS - GELADOS E ...

44, PARÁGRAFO 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O transporte de produtos perecíveis, gelados ou congelados, deverá ser realizado por veículos

Artigo 1 da Lei nº 9.841 de 13 de Agosto de 2003 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - O transporte de produtos perecíveis, gelados ou ...

Lei Complementar nº 80 de 17 de abril de 2006 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

ALTERA ALÍQUOTA PARA EFEITO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RELATIVA À PRESTAÇÃO ...

Art. 1º Para prestação de serviços de interesse da saúde, de menor risco epidemiológico, por transportadora de produtos perecíveis, código/item 054, da Tabela XV constante do Anexo I, da Lei... Complementar nº 20, de 30 de dezembro ...

Artigo 1 Lc nº 80 de 17 de Abril de 2006 do Munícipio de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

Art. 1º Para prestação de serviços de interesse da saúde, de menor risco ...

TRANSPORTADORA DE PRODUTOS PERECÍVEIS a) Veículos com dois eixos = 0,2 UFM b) Veículos com três eixos = 0,4 UFM c) Veículos com quatro eixos = 0,6UFM d) Veículos com cinco eixos = 0,8UFM

Decreto nº 7727 de 21 de novembro de 2005 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

ALTERA ITEM 195, TRANSPORTADORA PRODUTOS PERECÍVEIS, DO ANEXO I ...

de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 28... Anexo I ... ... 195 - Transportadoras produtos perecíveis (por veículo) Veículos com dois eixos - 0,2 UFM Veículos com três

Artigo 1 do Decreto nº 7.727 de 21 de Novembro de 2005 do Munícipio de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

Art. 1º O item 195, do Anexo I, do art. 28, do Decreto nº 5.010, de 24 de setembro ...

"Art. 28... Anexo I ... ... 195 - Transportadoras produtos perecíveis (por veículo) Veículos com dois eixos - 0,2 UFM Veículos com três eixos - 0,4 UFM Veículos com quatro eixos - 0,6 UFM Veículos com cinco eixos - 0,8 UFM"

Decreto nº 5.637, de 26 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do ...

nos: a) 20/95, que estabelece Tratamento Preferencial para Transporte de Produtos Perecíveis; e b) 16/96, que dispõe sobre a Divulgação de Intervenções Zôo e Fitossanitárias. Art. 2o Ficam revogadas,... na presente norma. MERCOSUL ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.637 de 26 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Passam a viger no território nacional os textos das seguintes Decisões do ...

20/95, que estabelece Tratamento Preferencial para Transporte de Produtos Perecíveis; e b) 16/96, que dispõe sobre a Divulgação de Intervenções Zôo e Fitossanitárias. Resoluções nos: a) 1/94, que dispõe sobre Tratamento para ...

Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de ...

motocicletas e similares; VI - tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizadas por feirantes; IX - elétricos movidos... não se aplicarão aos ...

Artigo 2 da Lei nº 9.690 de 02 de Junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As proibições e limitações instituídas pelo Programa não se aplicarão ...

tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizadas por feirantes; IX - elétricos movidos a gás natural, com equipamento...I - de ...

Lei nº 3775 de 18 de outubro de 1990 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ...

de empresas de transporte de produtos perecíveis; XI - purificação e distribuição de água; XII - hospitais, casa de saúde e postos de serviços médicos; XIII - hotéis e pensões; XIV - agências... telefônico; VI - plantão de ...

Artigo 2 da Lei nº 3.775 de 18 de Outubro de 1990 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º - Nos domingos os estabelecimentos comerciais e industrias permanecerão ...

serviço de transporte coletivo; VIII - agência de passagens (nos terminais rodoviários); VIII - postos de gasolina e álcool e borracheiros; X - despacho de empresas de transporte de produtos perecíveis; XI

Lei nº 7890 de 08 de junho de 1998 de Belem

Câmara Municipal de Belem

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO ...

portadoras de deficiência ou que as transportem; IV - de transporte de escolares; V - motocicletas e similares; VI - tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII... e ...

Artigo 4 da Lei nº 7.890 de 08 de Junho de 1998 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 4º - As proibições e limitações a serem instituídas pelo Poder Público ...

tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizados por feirantes; IX - de transporte e segurança de valores,...I - de transporte ...

Lei nº 453 de 06 de dezembro de 1995 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

ALTERA A LEI Nº 42 /78, DE 19.12/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL ...

de transporte coletivo; h) agência de passagens; i) despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; j) purificação e distribuição de água; k) hospitais, casas de saúde, clínicas e postos

Artigo 347 da Lei nº 453 de 06 de Dezembro de 1995 do Munícipio de Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 347 - Em qualquer dia será permitido o funcionamento sem restrição de horário ...

h) agência de passagens; i) despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; j) purificação e distribuição de água; k) hospitais, casas de saúde, clínicas e postos de serviços públicos; l)...a) imprensa e jornais; b) ...

Lei nº 453 de 06 de dezembro de 1995 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

ALTERA A LEI 42 /78, DE 19.12/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DA ...

de transporte coletivo; h) agência de passagens; i) despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; j) purificação e distribuição de água; k) hospitais, casas de saúde, clínicas e postos

Artigo 347 da Lei nº 453 de 06 de Dezembro de 1995 do Munícipio de Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 347 - Em qualquer dia será permitido o funcionamento sem restrição de horário ...

h) agência de passagens; i) despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; j) purificação e distribuição de água; k) hospitais, casas de saúde, clínicas e postos de serviços públicos; l)...a) imprensa e jornais; b) ...

Lei nº 1775 de 02 de abril de 1980 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ...

e radio telegráfico; e) serviços de transporte coletivo; f) agência de passagens e viagens; g) postos de vendas de combustíveis para veículos; h) despachos de empresa de transporte de produtos perecíveis;... e condensados, de ...

Artigo 9 da Lei nº 1.775 de 02 de Abril de 1980 do Munícipio de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

Art. 9º - Em qualquer dia da semana poderão funcionar fora do horário normal e ...

serviços de transporte coletivo; f) agência de passagens e viagens; g) postos de vendas de combustíveis para veículos; h) despachos de empresa de transporte de produtos perecíveis; i) estabelecimentos... de laticínios, de ...

1 2 3 4 5 38 39 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca