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Jusbrasil - Legislação
28 de junho de 2016

Lei nº 9841 de 13 de agosto de 2003 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECÍVEIS - GELADOS E ...

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REJEITOU, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 12/08/2003, O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574 /1997, E EU, DONIZETI ROSA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ...

Artigo 1 da Lei nº 9.841 de 13 de Agosto de 2003 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - O transporte de produtos perecíveis, gelados ou ...

Decreto nº 5.637, de 26 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, 38, 40 e 42 do Protocolo de Ouro Preto, aprovado pelo Decreto Legislativo no 188, de 15 de dezembro de 1995, ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.637 de 26 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Passam a viger no território nacional os textos das seguintes Decisões do ...

nos: a) 20/95, que estabelece Tratamento Preferencial para Transporte de Produtos Perecíveis; e b) 16/96, que dispõe sobre a Divulgação de Intervenções Zôo e Fitossanitárias. - Resoluções nos: a) 1/94, que dispõe sobre Tratamento ...

Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região ...

Artigo 2 da Lei nº 9.690 de 02 de Junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As proibições e limitações instituídas pelo Programa não se aplicarão ...

- tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizadas por feirantes; IX - elétricos movidos a gás natural, com equipamento...I - de ...

Lei nº 7890 de 08 de junho de 1998 de Belem

Câmara Municipal de Belem

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar Programa de Restrição à circulação de veículos automotores no Município de Belém. Art. 2º - As medidas do programa têm caráter ...

Artigo 4 da Lei nº 7.890 de 08 de Junho de 1998 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 4º - As proibições e limitações a serem instituídas pelo Poder Público ...

- tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizados por feirantes; IX - de transporte e segurança de valores, ambulâncias...I - de ...

Lei nº 453 de 06 de dezembro de 1995 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

ALTERA A LEI 42 /78, DE 19.12/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DA ...

O Prefeito Municipal da Laguna. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 346, 347, 348, 349 e 350 da Lei nº 42 /78, passam a viger com a seguinte redação: "Art. 346 - A abertura e o fechamento dos ...

Artigo 347 da Lei nº 453 de 06 de Dezembro de 1995 do Munícipio de Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 347 - Em qualquer dia será permitido o funcionamento sem restrição de horário ...

; h) agência de passagens; i) despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; j) purificação e distribuição de água; k) hospitais, casas de saúde, clínicas e postos de serviços públicos; l...a) imprensa e jornais; b) ...

Lei nº 3775 de 18 de outubro de 1990 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A abertura e o fechamento dos ...

Artigo 2 da Lei nº 3.775 de 18 de Outubro de 1990 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º - Nos domingos os estabelecimentos comerciais e industrias permanecerão ...

- serviço de transporte coletivo; VIII - agência de passagens (nos terminais rodoviários); VIII - postos de gasolina e álcool e borracheiros; X - despacho de empresas de transporte de produtos... perecíveis; XI - purificação e ...

Lei nº 1775 de 02 de abril de 1980 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ...

AMILCAR GAZANIGA, Prefeito Municipal de Itajaí. Faço saber que a Câmara Municipal de Itajaí votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços terão seu funcionamento normal no seguinte ...

Artigo 9 da Lei nº 1.775 de 02 de Abril de 1980 do Munícipio de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

Art. 9º - Em qualquer dia da semana poderão funcionar fora do horário normal e ...

; e) serviços de transporte coletivo; f) agência de passagens e viagens; g) postos de vendas de combustíveis para veículos; h) despachos de empresa de transporte de produtos perecíveis; i) estabelecimentos..., de laticínios, ...

Lei nº 4130 de 22 de dezembro de 2005 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182 /88, DE 07 DE JUNHO DE 1988, COM NOVA ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 345 e 346, da Lei Municipal Nº 1.182 ...

Artigo 1 da Lei nº 4.130 de 22 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

Art. 1º Os artigos 345 e 346, da Lei Municipal Nº 1.182 /88, de 07 de junho de 1988, ...

de passagens; IX - Despacho de empresa de transportes de produtos perecíveis; X - Hospitais, casas de saúde e postos de serviço médico; XI - Hotéis e pensões; XII - Agências funerárias; XIII - Farmácias... de leite; III - Frio ...

Lei nº 2337 de 13 de novembro de 1997 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.182 /88, DE 07 DE JUNHO DE 1988.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 345, 346 e 347, da Lei Municipal Nº ...

Artigo 1 da Lei nº 2.337 de 13 de Novembro de 1997 do Munícipio de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

Art. 1º - Os artigos 345, 346 e 347, da Lei Municipal Nº 1.182 /88, de 07 de junho ...

de transporte coletivo; VIII - Agência de passagens; IX - Despacho de empresa de transportes de produtos perecíveis; X - Tratamento e distribuição de gás; XI - Hospitais, casas de saúde e postos de serviço..., restaurantes, ...

Lei nº 115 de 21 de dezembro de 1990 da Barra Velha

Câmara Municipal da Barra Velha

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSE BRUGNAGO, Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Este Código contem ...

Artigo 206 da Lei nº 115 de 21 de Dezembro de 1990 do Munícipio de Barra Velha

Câmara Municipal da Barra Velha

Art. 206 - Em qualquer caso, será permitido o funcionamento sem restrição de ...

de transporte coletivo; VIII - Agência de passagens; IX - Posto de gasolina, lavagem, lubrificação e borracheiros; X - Despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; XI - Purificação

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