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JusBrasil - Legislação
06 de maio de 2016

Lei nº 9841 de 13 de agosto de 2003 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECÍVEIS - GELADOS E ...

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REJEITOU, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 12/08/2003, O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574 /1997, E EU, DONIZETI ROSA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ...

Artigo 1 da Lei nº 9.841 de 13 de Agosto de 2003 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - O transporte de produtos perecíveis, gelados ou ...

Decreto nº 5.637, de 26 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, 38, 40 e 42 do Protocolo de Ouro Preto, aprovado pelo Decreto Legislativo no 188, de 15 de dezembro de 1995, ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.637 de 26 de Dezembro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Passam a viger no território nacional os textos das seguintes Decisões do ...

nos: a) 20/95, que estabelece Tratamento Preferencial para Transporte de Produtos Perecíveis; e b) 16/96, que dispõe sobre a Divulgação de Intervenções Zôo e Fitossanitárias. - Resoluções nos: a) 1/94, que dispõe sobre Tratamento ...

Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região ...

Artigo 2 da Lei nº 9.690 de 02 de Junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As proibições e limitações instituídas pelo Programa não se aplicarão ...

- tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizadas por feirantes; IX - elétricos movidos a gás natural, com equipamento...I - de ...

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de ...

(Vide Decreto nº 39.093, de 1956) O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I. da Constituição e tendo em vista o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o ...

Artigo 905 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 905. Os Govêrnos Federal, Estaduais e dos Territórios, por intermédio do ...

Artigo 867 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 867. Os produtos de origem animal destinados à alimentação humana, sendo ...

Parágrafo único. Nos depósitos e armazéns de empresas de transporte e de quaisquer portos, bem como nos próprios veículos e navios, os produtos de origem animal devem ser arrumados em ambientes

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de ...

(Vide Decreto nº 39.093, de 1956) (Vide Decreto nº 8.681, de 2016) (Vigência) O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I. da Constituição e tendo em vista o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro ...

Artigo 905 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 905. Os Govêrnos Federal, Estaduais e dos Territórios, por intermédio do ...

Artigo 867 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 867. Os produtos de origem animal destinados à alimentação humana, sendo ...

Parágrafo único. Nos depósitos e armazéns de empresas de transporte e de quaisquer portos, bem como nos próprios veículos e navios, os produtos de origem animal devem ser arrumados em ambientes

Lei nº 7890 de 08 de junho de 1998 de Belem

Câmara Municipal de Belem

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar Programa de Restrição à circulação de veículos automotores no Município de Belém. Art. 2º - As medidas do programa têm caráter ...

Artigo 4 da Lei nº 7.890 de 08 de Junho de 1998 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 4º - As proibições e limitações a serem instituídas pelo Poder Público ...

- tratores, escavadeiras, guinchos e similares; VII - de transporte de produtos perecíveis; VIII - de transporte de cargas utilizados por feirantes; IX - de transporte e segurança de valores, ambulâncias...I - de ...

Lei nº 453 de 06 de dezembro de 1995 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

ALTERA A LEI 42 /78, DE 19.12/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DA ...

O Prefeito Municipal da Laguna. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 346, 347, 348, 349 e 350 da Lei nº 42 /78, passam a viger com a seguinte redação: "Art. 346 - A abertura e o fechamento dos ...

Artigo 347 da Lei nº 453 de 06 de Dezembro de 1995 do Munícipio de Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 347 - Em qualquer dia será permitido o funcionamento sem restrição de horário ...

; h) agência de passagens; i) despacho de empresa de transporte de produtos perecíveis; j) purificação e distribuição de água; k) hospitais, casas de saúde, clínicas e postos de serviços públicos; l...a) imprensa e jornais; b) ...

Lei nº 3775 de 18 de outubro de 1990 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A abertura e o fechamento dos ...

Artigo 2 da Lei nº 3.775 de 18 de Outubro de 1990 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º - Nos domingos os estabelecimentos comerciais e industrias permanecerão ...

- serviço de transporte coletivo; VIII - agência de passagens (nos terminais rodoviários); VIII - postos de gasolina e álcool e borracheiros; X - despacho de empresas de transporte de produtos... perecíveis; XI - purificação e ...

Lei nº 1775 de 02 de abril de 1980 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ...

AMILCAR GAZANIGA, Prefeito Municipal de Itajaí. Faço saber que a Câmara Municipal de Itajaí votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços terão seu funcionamento normal no seguinte ...

Lei nº 4130 de 22 de dezembro de 2005 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182 /88, DE 07 DE JUNHO DE 1988, COM NOVA ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 345 e 346, da Lei Municipal Nº 1.182 ...

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