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JusBrasil - Legislação
19 de dezembro de 2014

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

de veículos em mais de um Município não acarreta a troca da placa nem o uso de mais de uma, que fica proibido. Parágrafo único. No caso de licenciamento, por mudança de domicílio ou de residência... com os Ministérios da Fazenda e ...

Artigo 128 do Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art 128. O licenciamento de veículos em mais de um Município não acarreta a ...

Parágrafo único. No caso de licenciamento, por mudança de domicílio ou de residência, trocar-se-á a placa destruindo-se a substituída, cientificada a repartição que a houver fornecido.

Artigo 253 do Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art. 253. Por ocasião da substituição das placas de identificação dos ...

§ 1º Logo que se aparelhem para tanto, as repartições de trânsito poderão exigir a troca das placas atualmente em uso pelas previstas neste Regulamento. § 2º Aquêles que pretenderem a troca... das placas do ano de 1970, ...

Lei nº 12893 de 28 de outubro de 1999 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ATRAVÉS DE ...

desvinculação do sistema, por troca ou desistência, as placas do veículo da categoria aluguel deverão ser depositadas e alteradas para a categoria particular. Art. 16 - Qualquer linha ou itinerário... de outubro de 1999, decretou e ...

Artigo 15 da Lei nº 12.893 de 28 de Outubro de 1999 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 15 - Quando houver desvinculação do sistema, por troca ou desistência, ...

Decreto nº 25753 de 01 de setembro de 2008 do Guarulhos

Camara municipal

REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 5.907, DE 22 DE MAIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ...

-lo descaracterizado, junto ao órgão gestor, pagando todos os débitos pendentes. Art. 18 Nos casos de troca simultânea de veículos escolares, entre autorizatário, não serão feitos os depósitos de placas.... Art. 17 No caso de ...

Artigo 18 do Decreto nº 25.753 de 01 de Setembro de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 18 Nos casos de troca simultânea de veículos escolares, entre ...

Lei nº 1180 de 09 de dezembro de 1963 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SÔBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTO PREDIAL URBANO E TERRITORIAL ...

, Letreiros, Emblemas, Placas, Anúncios e quais quer outros meios de publicidade, Taxa de Matança, Taxa de Emolumentos, Taxa de Ligação de Água, Troca de Canos, Taxas de Cemitérios, Taxa de Fiscalização....000,00, por semestre. -Clubes de ...

Artigo 11 da Lei nº 1.180 de 09 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 11 - Ficam aprovadas as tabelas anexas, dispondo sôbre Imposto de Licença ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

, mediante delegação do órgão federal competente; III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado... com outro veículo ou ao ...

Artigo 40 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo; III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só...I - o condutor manterá acesos os faróis ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

competente; III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual... - a troca de luz baixa e ...

Artigo 40 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo; III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só...I - o condutor manterá acesos os faróis ...

Lei no 1.081, de 13 de abril de 1950

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o uso de carros oficiais

da aquisição do veículo, a natureza do serviço em que será empregado, a dotação orçamentária, própria, ou o crédito pelo qual deverá correr a despesa, preço provável do custo, classe, tipo e características... da aquisição mediante permuta só será ...

Lei no 1.081, de 13 de abril de 1950

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o uso de carros oficiais

da aquisição do veículo, a natureza do serviço em que será empregado, a dotação orçamentária, própria, ou o crédito pelo qual deverá correr a despesa, preço provável do custo, classe, tipo e características... da aquisição mediante permuta só será ...

Decreto-lei nº 9.759, de 5 de setembro de 1946

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a competência do Departamento de Administração do Ministério da Justiça ...

, transporte de pessoal e de suas bagagens, poltronas, leitos, assinaturas mensais, cadernetas quilométricas, passes coletivos ou individuais, carros, vagões, veículos especiais ou trens " e a placa de numeração dos automóveis oficiais; ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 9.759 de 05 de Setembro de 1946

Presidência da Republica

Art. 1º Ao Departamento de Administração (D. A.) do Ministério da Justiça e Negócios ...

de pessoal e de suas bagagens, poltronas, leitos, assinaturas mensais, cadernetas quilométricas, passes coletivos ou individuais, carros, vagões, veículos especiais ou trens de qualquer natureza, camarotes..., cabines e aviões especiais nas ...

Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Modifica o Código Nacional de Trânsito .

Federal e Municípios não usarão a plaqueta de que trata êste artigo". "Art. 61 O licenciamento de veículo em mais de um Município não acarreta a troca de placa, nem o uso de mais de uma, que fica... território nacional". "Art. 60 ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 237 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 1º Os artigos 3º, 4º e § 1º, 2º, 5º, 7º, capt . e § 1º, 14, 20, 23, § 1º, 25, ...

artigo". "Art. 61 O licenciamento de veículo em mais de um Município não acarreta a troca de placa, nem o uso de mais de uma, que fica proibido. Parágrafo único. No caso de licenciamento por mudança... ...

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