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JusBrasil - Legislação
06 de maio de 2016

Decreto nº 12.300 de 02 de agosto de 2010 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a utilização da pesquisa de preços para formação de Valor ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e V, do art. 105, da Constituição do Estado da Bahia, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 e na alínea ?h?, do inciso I, ...

Decreto nº 4237 de 29 de novembro de 2005 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"APROVA O REGULAMENTO, TABELA TARIFÁRIA E TABELA DE PREÇOS E ...

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72, da Lei Nº 933 de 03.04.1990 e considerando o interesse público, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o ...

Decreto-lei no 3855, de 21 de novembro de 1941

Presidência da Republica

Estatuto da Lavoura Canavieira

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA Art. 1° Para os efeitos deste Estatuto, considera-se fornecedor todo o lavrador que, cultivando terras próprias ou ...

Artigo 88 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

Artigo 177 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 177º Enquanto o I. A. A. não organizar as tabelas de preços a que ...

Decreto-lei no 3855, de 21 de novembro de 1941

Presidência da Republica

Estatuto da Lavoura Canavieira

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA Art. 1º Para os efeitos deste Estatuto, considera-se fornecedor todo o lavrador que, cultivando terras próprias ou ...

Artigo 88 do Decreto Lei nº 3.855 de 21 de Novembro de 1941

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

Artigo 177 do Decreto Lei nº 3.855 de 21 de Novembro de 1941

Presidência da Republica

Art. 177º Enquanto o I. A. A. não organizar as tabelas de preços a que ...

Lei nº 12.385, de 3 de Março de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito ...

Conversão da Medida Provisória nº 501, de 2010 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o montante de R$ ...

Artigo 88 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

Artigo 177 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 177º Enquanto o I. A. A. não organizar as tabelas de preços a que ...

Lei nº 841 de 06 de junho de 1969 do Osasco

Camara municipal

OBRIGA TODAS AS EMPRESAS FUNERARIAS, INSTALADAS A Art. 1º - Ficam obrigadas todas as Empresas Funerárias, instaladas á título precário no Município, á afixarem Tabela de Preços dos Caixões, Transportes e Ornamentos com letras destacáveis, em lugar ...

Decreto de 16 de abril de 2012

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o, 5o, alíneas “h” e “i”, e 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, ...

Artigo 88 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

Decreto de 16 de abril de 2012

Presidência da Republica

Outorga à Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE concessão para exploração do ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, e no 9.648, de 27 de maio de 1998, e o ...

Artigo 88 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

Decreto de 16 de abril de 2012

Presidência da Republica

Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, e no 9.648, de 27 de maio de 1998, e o ...

Artigo 88 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

Decreto de 16 de abril de 2012

Presidência da Republica

Outorga à Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. concessão para exploração do ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o ...

Artigo 88 do Decreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da Republica

Art. 88º A tabela de preços será organizada, nos termos do artigo ...

SECÇÃO 2ª DA RENDA DA TERRA

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