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JusBrasil - Legislação
30 de julho de 2015

Lei nº 1757 de 27 de novembro de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam isentas das taxas de água e esgoto as entidades... FRANCO Governador ...

Artigo 1 da Lei nº 1.757 de 27 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Ficam isentas das taxas de água e esgoto as entidades ...

Lei nº 1088 de 02 de outubro de 1961 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO, E MULTAS.

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de outubro de 1961. SIEGBERT SAFT Prefeito Municipal

Lei nº 304 de 20 de agosto de 1951 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

CANCELA DÍVIDA EXISTENTE E CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de agosto de 1951. MÁRIO SPERB Prefeito Municipal

Lei nº 4014 de 13 de novembro de 1995 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

ISENTA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO OS TEMPLOS RELIGIOSOS.

do pagamento de taxa de água e esgoto, salvo consumo que caracterize excesso. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE PELOTAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE ...

Artigo 1 da Lei nº 4.014 de 13 de Novembro de 1995 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 1º - Os Templos Religiosos ficam isentos do pagamento de taxa de ...

Lei nº 2029 de 26 de junho de 1997 do Campos Novos

Câmara Municipal do Campos Novos

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO À UNOESC - ...

Art. 1º - Fica isenta do pagamento da taxa de água e esgoto ao SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a UNOESC - Universidade do Meio Oeste de Santa Catarina. Parágrafo Único - O órgão

Artigo 1 da Lei nº 2.029 de 26 de Junho de 1997 do Munícipio do Campos Novos

Câmara Municipal do Campos Novos

Art. 1º - Fica isenta do pagamento da taxa de água e esgoto ao ...

Parágrafo Único - O órgão credenciado ao benefício desta Lei, deverá cadastrar-se junto ao SAMAE e preencher as formalidades legais impostas.

Lei nº 4199 de 19 de novembro de 2004 de Bage

Câmara Municipal de Bage

ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO OS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO ...

. Art. 2º Fica instituída a remissão para os créditos tributários decorrentes de taxas de água e esgoto incidentes sobre os imóveis pertencentes ao Município de Bagé. Art. 3º O Departamento de Água... municipais de água ...

Lei nº 2257 de 11 de junho de 1990 do Osasco

Camara municipal

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO AOS PRÓPRIOS ...

FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza á conceder isenção do ...

Artigo 1 da Lei nº 2.257 de 11 de Junho de 1990 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza á conceder isenção do pagamento da ...

Parágrafo Único - Incluem-se no benefício de que trata o caput do artigo os imóveis locados á Prefeitura, enquanto perdurar a locação.

Lei nº 4199 de 19 de novembro de 2004 de Bage

Câmara Municipal de Bage

ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO OS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO ...

. Art. 2º Fica instituída a remissão para os créditos tributários decorrentes de taxas de água e esgoto incidentes sobre os imóveis pertencentes ao Município de Bagé. Art. 3º O Departamento de Água... municipais de água ...

Artigo 2 da Lei nº 4.199 de 19 de Novembro de 2004 do Munícipio de Bage

Câmara Municipal de Bage

Art. 2º Fica instituída a remissão para os créditos tributários decorrentes de ...

Artigo 1 da Lei nº 4.199 de 19 de Novembro de 2004 do Munícipio de Bage

Câmara Municipal de Bage

Art. 1º Ficam isentos das taxas municipais de água e esgoto, os ...

Parágrafo Único - Excetuam-se os prédios onde funcionam as escolas de Ensino Fundamental.

Lei nº 75 de 6 de outubro de 1914 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

CONCEDE A FLORA ALVES DE SOUZA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DE ...

municipaes e de taxa de águas e esgotos, por que é responsavel á Prefeitra desta Capital. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario

Artigo 1 da Lei nº 75 de 06 de Outubro de 1914 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 1º Fica Flora Alves de Souza, viuva de Messias Caetano de Souza, revelada do ...

Lei nº 973 de 27 de dezembro de 1989 da Canela

Câmara Municipal de Canela

CRIA AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ ...

as taxas de água e esgoto no Município de Canela. Parágrafo Único - As taxas de que trata este artigo, incidirão sobre as unidades prediais localizadas no Município de Canela, na margem de vias... e logradouros, servidas por ...

Artigo 1 da Lei nº 973 de 27 de Dezembro de 1989 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 1º São criadas as taxas de água e esgoto no Município de ...

Parágrafo Único - As taxas de que trata este artigo, incidirão sobre as unidades prediais localizadas no Município de Canela, na margem de vias e logradouros, servidas por rede de água e rede coletora de esgoto pluvial.

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