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JusBrasil - Legislação
16 de abril de 2014

Lei nº 1757 de 27 de novembro de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam isentas das taxas de água e esgoto as entidades... FRANCO Governador ...

Artigo 1 da Lei nº 1.757 de 27 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Ficam isentas das taxas de água e esgoto as entidades ...

Lei nº 8 de 24 de fevereiro de 1948 do Amparo

Câmara Municipal do Amparo

FAZ ACRÉSCIMOS ÀS TABELAS DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO

LEI OBSOLETA Prefeitura da Estância de Amparo, aos 24 de fevereiro de 1948. Raul de Oliveira Fagundes Prefeito Sanitário.

Lei nº 1088 de 02 de outubro de 1961 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO, E MULTAS.

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de outubro de 1961. SIEGBERT SAFT Prefeito Municipal

Lei nº 4014 de 13 de novembro de 1995 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

ISENTA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO OS TEMPLOS RELIGIOSOS.

do pagamento de taxa de água e esgoto, salvo consumo que caracterize excesso. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE PELOTAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE ...

Artigo 1 da Lei nº 4.014 de 13 de Novembro de 1995 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 1º - Os Templos Religiosos ficam isentos do pagamento de taxa de ...

Lei nº 1014 de 23 de abril de 1993 de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

ISENTA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA, ...

da taxa de água, esgoto e lixo, os Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, que percebam até o equivalente a 02 (dois) Salários Mínimo do País. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data

Artigo 1 da Lei nº 1.014 de 23 de Abril de 1993 do Munícipio de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa de água, esgoto e ...

Lei nº 75 de 6 de outubro de 1914 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

CONCEDE A FLORA ALVES DE SOUZA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DE ...

da importancia de duzentos e quarenta mil réis, dos impostos municipaes e de taxa de águas e esgotos, por que é responsavel á Prefeitra desta Capital. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Artigo 1 da Lei nº 75 de 06 de Outubro de 1914 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 1º Fica Flora Alves de Souza, viuva de Messias Caetano de Souza, revelada do ...

Lei nº 2029 de 26 de junho de 1997 do Campos Novos

Câmara Municipal do Campos Novos

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO À UNOESC - ...

Art. 1º - Fica isenta do pagamento da taxa de água e esgoto ao SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a UNOESC - Universidade do Meio Oeste de Santa Catarina. Parágrafo Único - O órgão

Artigo 1 da Lei nº 2.029 de 26 de Junho de 1997 do Munícipio do Campos Novos

Câmara Municipal do Campos Novos

Art. 1º - Fica isenta do pagamento da taxa de água e esgoto ao ...

Parágrafo Único - O órgão credenciado ao benefício desta Lei, deverá cadastrar-se junto ao SAMAE e preencher as formalidades legais impostas.

Lei nº 2257 de 11 de junho de 1990 do Osasco

Camara municipal

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO AOS PRÓPRIOS ...

o Poder Executivo autoriza á conceder isenção do pagamento da taxa de água e esgoto próprios municipais. Parágrafo Único - Incluem-se no benefício de que trata o caput do artigo os imóveis locados

Artigo 1 da Lei nº 2.257 de 11 de Junho de 1990 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza á conceder isenção do pagamento da ...

Parágrafo Único - Incluem-se no benefício de que trata o caput do artigo os imóveis locados á Prefeitura, enquanto perdurar a locação.

Lei nº 304 de 20 de agosto de 1951 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

CANCELA DÍVIDA EXISTENTE E CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de agosto de 1951. MÁRIO SPERB Prefeito Municipal

Lei nº 10701 de 15 de abril de 2004 da Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, DAS PLANILHAS DE CUSTO, ...

de custo com os demonstrativos de despesa, receita e projeções que justificam o aumento da Taxa de Água e Esgoto, no prazo mínimo de 15 dias antes da implementação do referido aumento. Parágrafo Único -

Artigo 1 da Lei nº 10.701 de 15 de Abril de 2004 do Munícipio de Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

Art. 1º - Fica a CESAMA obrigada a enviar à Câmara Municipal, a planilha de custo ...

Parágrafo Único - A referida planilha deverá ser entregue na Divisão de Expediente da Câmara Municipal, para ser devidamente protocolada e será considerada de pleno conhecimento da Câmara, tão logo lida em Plenário, durante Sessão Ordinária.

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