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Jusbrasil - Legislação
24 de maio de 2016

Lei nº 7839 de 14 de julho de 2003 de Pocos de Caldas

Camara municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR BENFEITORIAS EM EMPRESA QUE ESPECIFICA.

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela empresa Exportadora Poços de Caldas Ltda, referente à implantação de benfeitorias que possibilitarão o aumento de produção e capacidade de armazenamento, gerando, em conseqüência, mais empregos, maior ...

Artigo 1 da Lei nº 7.839 de 14 de Julho de 2003 do Munícipio de Pocos de Caldas

Camara municipal

Art. 1º Fica o Município de Poços de Caldas autorizado a executar em área da ...

Lei nº 2253 de 20 de dezembro de 1999 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref.: Projeto de Lei nº 140 /99 Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS À MINERPHÓS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA ZOOTÉCNICA DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ...

Artigo 1 da Lei nº 2.253 de 20 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios a título de ...

Lei nº 2258 de 20 de dezembro de 1999 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref.: Projeto de Lei nº 139 /99 Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS À TUBOLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder ...

Artigo 1 da Lei nº 2.258 de 20 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios a título de ...

Lei nº 6602 de 02 de junho de 2004 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 4424 /97, ...

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder à empresa Raudi Remov Removedores Especializados Ltda, os seguintes ...

Artigo 1 da Lei nº 6.602 de 02 de Junho de 2004 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder à empresa Raudi ...

Decreto nº 149 de 04 de dezembro de 1998 de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE UMA JAZIDA DE SAIBRO EXISTENTE NA PROPRIEDADE ...

O Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, no uso das atribuições legais e nos termos dos Artigos 2º, 5º inciso I e Artigo 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo ...

Artigo 1 do Decreto nº 149 de 04 de Dezembro de 1998 do Munícipio de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5º, inciso I, do ...

Lei nº 577 de 06 de Março de 1979 de Guaramirim

Câmara Municipal de Guaramirim

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DA "AGROTECNICA ...

Salim Jose Dequêch,Prefeito municipal de Guaramirim no uso de suas atribuições, Faço saber a todos os habitantes deste município que a câmara municipal votou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a contratar os ...

Artigo 1 da Lei nº 577 de 06 de Março de 1979 do Munícipio de Guaramirim

Câmara Municipal de Guaramirim

Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a contratar os serviços técnicos da ...

a) construção de pontes b) drenagem c) terraplanagem d) galerias de águas fluviais e) pavimentação e obras complementares f) estudo e projetos

Lei nº 1221 de 14 de agosto de 2007 da Bituruna

Câmara Municipal da Bituruna

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ...

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal efetuar doação de materiais de construção e executar melhorias na infra-estrutura existente, como incentivo ...

Artigo 1 da Lei nº 1.221 de 14 de Agosto de 2007 do Munícipio de Bituruna

Câmara Municipal da Bituruna

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal efetuar doação de materiais de ...

de acesso à indústria; III - Terraplanagem para regularização de desnível do terreno no pátio interno da indústria; § 2º - As obras de terraplanagem e pavimentação com pedras irregulares serão...§ 1º - As obras de que trata este ...

Lei nº 10022 de 09 de agosto de 2006 da Uberaba

Câmara Municipal da Uberaba

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS QUE MENCIONA À EMPRESA CARREFOUR ...

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder estímulos à Empresa ...

Artigo 1 da Lei nº 10.022 de 09 de Agosto de 2006 do Munícipio de Uberaba

Câmara Municipal da Uberaba

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder estímulos à Empresa CARREFOUR ...

do terreno, terraplanagem conforme plateaux de locação dos galpões e edificações, vias de circulação e pátios, compactação, pavimentação, após o pré-licenciamento do projeto por parte do Conselho...Parágrafo Único - Os estímulos ao ...

Lei nº 144 de 22 de dezembro de 1994 da Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

TITULO DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZACAO E GERACAO DE EMPREGOS NO MUNICIPIO, E DA ...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSAO REAL E DOACAO DO IMOVEL RURAL, INSTALACOES E SERVICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA, A A Câmara Municipal de Itaipulândia, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ...

Artigo 1 da Lei nº 144 de 22 de Dezembro de 1994 do Munícipio de Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder à Empresa ...

de energia elétrica e transformador de 75 KVA, na entrada da indústria. 3º SERVIÇOS: I - Terraplanagem e lagoas de tratamento limitada a 350 horas/máquinas; II - Pavimentação poliédrica até a entrada

Lei nº 2195 de 07 de dezembro de 1999 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FRIGORÍFICO NOVOESTE LTDA, OS ...

JOSÉ VALENTIM NETO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Frigorífico Novoeste Ltda, CGC/MF nº ...

Artigo 1 da Lei nº 2.195 de 07 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Frigorífico Novoeste ...

de terraplanagem, urbanização e saneamento; IV - Pavimentação de Acessos.

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