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JusBrasil - Legislação
29 de abril de 2016

Página 1 de 234 resultados

Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de ...

Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela ...

Artigo 225 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego... de técnicas, métodos e ...

Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para ...

Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL ...

Artigo 225 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego... de técnicas, métodos e ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Estabelece a programação financeira de liberação de cotas pela Secretaria do Tesouro ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição. DECRETA: Art. 1º O saldo existente em 30 de junho de 1993, considerados os efeitos da Lei nº 8.690, de 27 de julho de 1993, dos recursos financeiros ...

Artigo 225 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto nº 5.282 de 23 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre ...

Revogado pelo Decreto nº 6.006, de 2006. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Decreto-Lei no 1.199, de 27 ...

Artigo 225 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto de 20 de Março de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Deutsch-Sudamericanische Bank Aktiengesellschaft a reinstalar duas ...

Revogado pelo Decreto de 3 de abril de 2007. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições ...

Artigo 225 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto de 29 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "c", do art. 151 do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de ...

Artigo 225 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV; da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º 0 pagamento do adicional por serviço extraordinário previsto no art. 73, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será ...

Artigo 225 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego... de técnicas, métodos e ...

Medida Provisória no 60, de 26 de maio de 1989

Presidência da Republica

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá ...

Convertida na Lei nº 7784, de 1989 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1° O artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, ...

Artigo 225 da Medida Provisoria nº 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4o, incisos I, alíneas a e c, e II, da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e do art. 62, § 1o, ...

Artigo 225 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto de 11 de janeiro de 1994

Presidência da Republica

Cria, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República comissão encarregada ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição. DECRETA: Art. 1º É criada, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, comissão encarregada de estudar e propor alternativas para ...

Artigo 225 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

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