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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Página 1 de 199 resultados

Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002

Presidência da Republica

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da ...

em desenvolvimento; V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade,... ...

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

da lei. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever... artístico, ...

Artigo 225 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras ...

auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,... ao ...

Artigo 225 do Decreto Lei nº 284 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto nº 40.280, de 18 de agosto de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 1995, o exercício de defesa ...

do artigo 3º da Constituição Federal ; Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo... da ...

Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências ...

de agosto de 2002 e nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e no Decreto estadual nº 48.149, de 9 de outubro de 2003, Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ...

Decreto nº 53.527, de 8 de outubro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e a Área de Relevante ...

de agosto de 2002 e nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e no Decreto estadual nº 48.149, de 9 de outubro de 2003, Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ...

Decreto nº 53.527, de 8 de outubro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e a Área de Relevante ...

de agosto de 2002 e nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e no Decreto estadual nº 48.149, de 9 de outubro de 2003, Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ...

Decreto nº 40.700, de 6 de Março de 1996 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do ...

do artigo 3º da Constituição Federal ; Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo... para as ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo... ...

Artigo 225 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ...

de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos... e substâncias que comportem risco ...

Decreto nº 41.675, de 27 de Março de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o "Programa Operação Praia Limpa" no Estado de São Paulo e dá providências ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público... devem ...

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