Carregando...
JusBrasil - Legislação
20 de agosto de 2014

Decreto nº 9913 de 21 de fevereiro de 2008 do Osasco

Camara municipal

REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2.044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS ...

de transferência de jazigo, que demandam sua reorganização de modo a estabelecer critérios que sejam mais eficientes para a prevenção de fraudes; CONSIDERANDO, ainda as manifestações que constam do Processo... Administrativo nº 32.155/2006; ...

Artigo 1 do Decreto nº 9.913 de 21 de Fevereiro de 2008 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 1º Os pedidos de transferência de jazigo protocolados até a data ...

Parágrafo Único - Fica delegada ao Secretário de Serviços Municipais a competência para autorizar, nos termos do caput, as transferências que estiverem em tramitação.

Lei nº 5271 de 21 de novembro de 1996 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

equivalente a 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município de Sorocaba em função de cada sepultamento, exumação, translado, concessão de ossários e cinerários e concessão ou transferência de jazigos. § 2º- 0... - Nos cemitérios, pelo menos, ...

Artigo 87 da Lei nº 5.271 de 21 de Novembro de 1996 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 87 - Fica instituída Taxa de Fiscalização de Cemitérios, devida em razão da ...

e cinerários e concessão ou transferência de jazigos. § 2º- 0 contribuinte da taxa é a entidade administradora do cemitério particular.

Decreto nº 30 de 03 de abril de 2001 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

PROIBE A TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS, CARNEIRAS, JAZIGOS, MAUSOLÉUS, ...

as transferências de titularidade das concessões de uso de terrenos, carneiras, jazigos, mausoléus, cenotáfios e outros bens localizados nos cemitérios municipais. Parágrafo Único - A proibição determinada no caput

Lei nº 1650 de 06 de dezembro de 1978 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

ou transferência de qualquer estabelecimento comercial, industrial, produtor ou de prestação de serviços não poderá efetuar-se sem que conte do título a apresentação da certidão negativa de tributos... municipais a que estiverem sujeitos esses ...

Artigo 371 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 371 - A base de cálculo da taxa de serviços urbanos é o metro de testada do ...

Artigo 373 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 373 - A taxa de serviços urbanos será cobrada juntamente com os Impostos ...

Artigo 378 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 378 - contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou ...

Artigo 381 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 381 - No caso de desdobramento do imóvel já lançado, poderá o lançamento, ...

Artigo 385 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 385 - Nos casos de substituição de pavimentação ou de cobertura asfáltica sobre ...

Artigo 386 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 386 - Quando a pavimentação for executada em vias ou logradouros públicos já ...

Artigo 387 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 387 - Os passeios das ruas pavimentadas com asfalto ou paralelepípedos, e os ...

Artigo 392 da Lei nº 1.650 de 06 de Dezembro de 1978 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 392 - Compreende-se como melhoramento da iluminação pública qualquer tipo de ...

Ver mais artigos

Lei nº 4912 de 11 de maio de 2006 da Indaiatuba

Câmara Municipal da Indaiatuba

"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

cujas inumações nele poderão ocorrer. Art. 10 - Aplica-se, no que couber, à pessoa jurídica, as disposições do artigo 9º desta Lei. Art. 11 - A transferência da titularidade de direitos sobre jazigo... da constituição de direitos sobre o ...

Lei nº 2755 de 24 de abril de 1996 da Varginha

Câmara Municipal da Varginha

DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS, VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a construção de jazigos e sepulturas cuja distâncias das divisas de fechamento seja inferior a 3,00m (três metros). Art. 9º - No recinto dos cemitérios, além da área destinada às ruas e avenidas, serão... designar tanto mausoléu, gaveta quanto o ...

Lei nº 5919 de 28 de abril de 2006 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

policial ou transferência dos despojos, nenhuma sepultura ou jazigo poderá ser reaberta, nem mesmo ao pedido dos interessados, antes de decorrido o prazo previsto no artigo 16. Art. 41 Mesmo decorrido... de sepultamentos, maiores de 12 ...

Lei nº 5203 de 31 de agosto de 2007 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANOAS.

ou transferência da responsabilidade para outro familiar. § 1º No caso de haver 02 (dois) ou mais responsáveis pelo jazigo temporário, para a realização de exumação todos deverão autorizar. § 2º Não é... e transferência para o ...

Lei nº 7013, de 28 de dezembro de 1995 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE JAZIGO E SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA ...

de jazigo nos cemitérios municipais. § 1º - A venda de perpetuidade de jazigo somente poderá ser efetuada a pessoas maiores e capazes, sendo vedada a concessão de mais de um jazigo a cada adquirente. § 2... poderá ser objeto de ...

Lei nº 675 de 31 de Março de 1986 do Campo Largo

Câmara Municipal do Campo Largo

TITULO DE CONCESSAO DE TERRENO, LAPIDE E JAZIGO NO CEMITERIO PARQUE ...

,10 x 2,50 metros, lápide e jazigo com 3 gavetas. III - No caso do item I, o valor poderá ser parcelado em 5 parcelas de Cz$ 1.100,00. Art. 2º. Cada adquirente só poderá fazer duas transferências... à título de concessão de terreno, lápide ...

1 2 3 4 5 32 33 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca