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JusBrasil - Legislação
01 de outubro de 2014

Lei nº 2486 de 29 de Março de 1999 de Lages

Camara municipal

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ...

º do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte, LEI: Art. 1º - É obrigatório o uso de equipamento de segurança individual, por todos os condutores e passageiros, nos deslocamentos aquáticos

Artigo 1 da Lei nº 2.486 de 29 de Março de 1999 do Munícipio de Lages

Camara municipal

Art. 1º - É obrigatório o uso de equipamento de segurança ...

Parágrafo Único - E obrigatório a apresentação de apólice de seguro de responsabilidade civil pessoal, no ato de solicitação de alvará para embarcação destinadas ao transporte coletivo e ou aluguel, a que se refere o caput deste artigo.

Lei nº 1698 de 01 de dezembro de 2006 do Porto Velho

Câmara Municipal do Porto Velho

"DETERMINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO OS ...

Velho, a seguinte LEI: Art. 1º Os estabelecimentos comerciais que fizerem vendas de carnes bovinas, ovinas, caprinos, suínas e de aves, deverão oferecer a seus funcionários equipamentos de Segurança... do Trabalho. Art. 2º Os ...

Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de ...

e equipamentos, expedido pela administração aeroportuária, de uso ostensivo e obrigatório para o trânsito ou permanência nas áreas controladas e restritas dos aeroportos, visando à segurança da aviação civil... ou escala; LXX - ...

Artigo 112 do Decreto nº 7.168 de 05 de Maio de 2010

Presidência da Republica

Art. 112. Os passageiros e suas bagagens de mão devem ser inspecionados de forma ...

Parágrafo único. A ANAC deve estabelecer, em função das necessidades de controle de segurança e do volume de passageiros a serem inspecionados, requisitos mínimos de segurança para cada aeródromo.

Artigo 115 do Decreto nº 7.168 de 05 de Maio de 2010

Presidência da Republica

Art. 115. A busca pessoal dos passageiros e a inspeção manual de suas respectivas ...

Artigo 14 do Decreto nº 7.168 de 05 de Maio de 2010

Presidência da Republica

Art. 14. Constituem responsabilidades do COMAER:

, de meteorologia e informações aeronáuticas e de supervisão da manutenção e distribuição de equipamentos terrestres de auxílio à navegação aérea; VII - estabelecer medidas de segurança nas áreas, instalações... e equipamentos sob ...

Lei nº 7037 de 12 de novembro de 2002 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CÃES ...

às vias e logradouros públicos, se estiverem usando equipamento de segurança conhecido como focinheira, coleira e guia, desde que estes sejam adequados e não os machuquem, de forma a garantir... condições de segurança para a guarda ...

Lei nº 3015, de 20 de julho de 1998 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE KARTS, ...

local, equipamentos de segurança a serem utilizados, obrigatoriamente, pelos clientes. Art. 3º - É obrigatório o uso de equipamentos de segurança em competições oficiais e em exibições públicas... que exercem atividades ...

Artigo 3 da Lei nº 3.015 de 20 de Julho de 1998 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 3º - É obrigatório o uso de equipamentos de segurança em ...

Indicação Legislativa nº 25 de 1999 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

AUTOR: DEPUTADO MARQUINHO MENDES

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE USO DE CINTO DE SEGURANÇA EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS COM PERCURSO ACIMA DE 100 KM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R... com o Anteprojeto de Lei: DISPÕE SOBRE ...

Artigo 2 Indicacao Legislativa nº 25 de 1999 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º - A fiscalização do uso do equipamento de segurança ...

Parágrafo Único - Os passageiros que não estiverem usando cinto de segurança não poderão viajar no coletivo.

Lei nº 649 de 30 de novembro de 2005 da Barra Velha

Câmara Municipal da Barra Velha

"ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEIS DE CÃES, ...

a evasão dos animais. Art. 3º Qualquer pessoa do povo poderá solicitar concurso policial, quando verificada a condução de cães das raças de que trata o artigo anterior, sem o uso do equipamento...VALTER MARINO ZIMMERMANN, Prefeito Municipal ...

Artigo 3 da Lei nº 649 de 30 de Novembro de 2005 do Munícipio de Barra Velha

Câmara Municipal da Barra Velha

Art. 3º Qualquer pessoa do povo poderá solicitar concurso policial, quando ...

Lei nº 10733 de 24 de maio de 2004 da Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONDUTA QUANTO À COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ...

em praças, jardins, parques públicos e nas proximidades das unidades de ensino, estará condicionada ao uso de equipamentos de segurança adequados, tais como uso de guias (máximo l,80m), coleiras

Artigo 3 da Lei nº 10.733 de 24 de Maio de 2004 do Munícipio de Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

Art. 3º - A permanência dos referidos animais em praças, jardins, parques públicos e ...

Lei nº 8071 de 19 de abril de 2005 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.037, DE 12 DE NOVEMBRO DE ...

obrigatório o uso de equipamentos de segurança nos cães de raças notoriamente violentos e perigosos, quando transitarem nas vias e logradouros públicos do Município, passa a vigorar com as seguintes... condições de segurança ...

Artigo 1 da Lei nº 8.071 de 19 de Abril de 2005 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 1º - A Lei Municipal nº 7.037, de 12 de novembro de 2.002, a qual torna ...

"Art. 1º - ... Parágrafo único - Ficam, para efeitos desta Lei, considerados cães violentos e perigosos, os integrantes das raças Mastin Napolitano, Bull Terrier, American Stafforshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull, Pastor Belga, ...

Decreto nº 11905 de 28 de outubro de 2009 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

REGULAMENTA O USO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO "COMPLEXO DE ESPORTES, ...

de equipamentos de segurança. Art. 6º A utilização da pista se dará mediante a assinatura do termo de responsabilidade e do cadastramento do usuário/praticante na Diretoria de Esportes, Recreação...O Prefeito de Uberlândia, no uso de ...

Artigo 5 do Decreto nº 11.905 de 28 de Outubro de 2009 do Munícipio de Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

Art. 5º É de responsabilidade única e exclusiva dos usuários da pista de skate o ...

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