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JusBrasil - Legislação
24 de novembro de 2014

Lei no 8.697, de 27 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação "cruzeiro real" para a ...

Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa a denominar-se "cruzeiro real..., no prazo máximo de ...

Artigo 1 da Lei nº 8.697 de 27 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa ...

§ 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros e tem como símbolo CR$. § 2º A centésima parte do cruzeiro real, denominada "centavo", e escrita sob a forma de fração decimal, precedida da vírgula que segue a unidade.

Lei no 8.697, de 27 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação "cruzeiro real" para a ...

Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa a denominar-se "cruzeiro real..., no prazo máximo de ...

Artigo 1 da Lei nº 8.174 de 30 de Janeiro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa ...

§ 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros e tem como símbolo CR$. § 2º A centésima parte do cruzeiro real, denominada "centavo", e escrita sob a forma de fração decimal, precedida da vírgula que segue a unidade.

Medida Provisória no 336, de 28 de julho de 1993

Presidência da Republica

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação cruzeiro real para a ...

do sistema monetário brasileiro passa a denominar-se cruzeiro real, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta medida provisória. § 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros... serão recolhidos e ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 336 de 28 de Julho de 1993

Presidência da Republica

Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa ...

§ 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros e tem como símbolo CR$. § 2º A centésima parte do cruzeiro real, denominada centavo, é escrita sob a forma de fração decimal, precedida da vírgula que segue a unidade.

Decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário ...

º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema monetário brasileiro, restabelecido o centavo para designar-se a centésima parte da nova moeda. § 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado... liberatório e não mais ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.283 de 27 de Fevereiro de 1986

Presidência da Republica

Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cz$.

Plano Monetario Brasileiro de 1986 - Decreto-lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o ...

inalteradas e aqui repetidas, DECRETA: Das Disposições Preliminares Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema monetário brasileiro, restabelecido o centavo para designar-se a centésima parte... que o Decreto-lei ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cr$.

Plano Monetario Brasileiro de 1986 - Decreto-lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o ...

consolidado sem solução de continuidade para a vigência das normas inalteradas e aqui repetidas, DECRETA: Das Disposições Preliminares Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema monetário... brasileiro, ao plano ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cr$.

Medida Provisória no 168, de 15 de Março de 1990

Presidência da Republica

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras ...

Art. 1° Passa a denominar-se cruzeiro a moeda nacional, configurando a unidade do sistema monetário brasileiro. § 1° Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2... que se possam traduzir em moeda ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 168 de 15 de Março de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda nacional, configurando a ...

§ 1º Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2º Um cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do símbolo Cr$.

Lei do Plano Collor - Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras ...

do sistema monetário brasileiro. § 1º Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas... Federal, para os efeitos do ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 186 de 23 de Maio de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda nacional, configurando a ...

§ 1º Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do símbolo Cr$.

Lei do Plano Verao - Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989

Presidência da Republica

Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de ...

Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se cruzado novo a unidade do sistema monetário brasileiro... das disposições desta ...

Artigo 1 da Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzado novo a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzado novo corresponde a um mil cruzados. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo NCz$.

Decreto nº 38.886, de 30 de junho de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP

a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, a partir de 1º de julho de 1994, nos termos do artigo 2º e do § 2º do artigo 3º da Lei Federal nº 8.880, de 27 de maio de 1994, Decreta: Artigo 1º - O valor da ...

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