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Jusbrasil - Legislação
28 de setembro de 2016

Lei no 8.697, de 27 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação "cruzeiro real" para a ...

Conversão da MPV nº 336, de 1993 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 336, de 1993, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do ...

Artigo 1 da Lei nº 8.174 de 30 de Janeiro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa ...

§ 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros e tem como símbolo CR$. § 2º A centésima parte do cruzeiro real, denominada "centavo", e escrita sob a forma de fração decimal, precedida da vírgula... que segue a unidade.

Lei no 8.697, de 27 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação "cruzeiro real" para a ...

Conversão da MPV nº 336, de 1993 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 336, de 1993, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do ...

Artigo 1 da Lei nº 8.697 de 27 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa ...

§ 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros e tem como símbolo CR$. § 2º A centésima parte do cruzeiro real, denominada "centavo", e escrita sob a forma de fração decimal, precedida da vírgula... que segue a unidade.

Decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário ...

Revogado pelo Decreto Lei nº 2.284, de 1986 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, I e II, da Constituição Federal, DECRETA: Das disposições preliminares Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.283 de 27 de Fevereiro de 1986

Presidência da Republica

Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cz$.

Medida Provisória no 336, de 28 de julho de 1993

Presidência da Republica

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação cruzeiro real para a ...

Convertida na Lei nº 8.697, de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa a denominar-se ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 336 de 28 de Julho de 1993

Presidência da Republica

Art. 1º A unidade do sistema monetário brasileiro passa ...

§ 1º A nova unidade equivale a mil cruzeiros e tem como símbolo CR$. § 2º A centésima parte do cruzeiro real, denominada centavo, é escrita sob a forma de fração decimal, precedida da vírgula que segue a unidade.

Plano Monetario Brasileiro de 1986 - Decreto-lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o ...

(Vide Decreto-Lei nº 2.287, de 1986) (Vide Decreto-lei nº 2.322, de 1987) (Vide Lei nº 7.730, de 1989) (Vide Lei nº 7.855, de 1989) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, itens I e II, da Constituição, e ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cr$.

Plano Monetario Brasileiro de 1986 - Decreto-lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o ...

Vide Decreto-lei nº 2.322, de 1987 Vide Lei nº 7.855, de 1989 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, itens I e II, da Constituição, e Considerando que o Decreto-lei nº 2.283, de 28 de fevereiro de 1986, foi ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986

Presidência da Republica

Art 1º Passa a denominar-se cruzado a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cr$.

Lei do Plano Collor - Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990

Presidência da Republica

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras ...

Conversão da MPV nº 168, de 1990 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 168, de 1990, que o Congresso Nacional, aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 186 de 23 de Maio de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda nacional, configurando a ...

§ 1º Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do símbolo Cr$.

Medida Provisória no 168, de 15 de Março de 1990

Presidência da Republica

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras ...

Art. 5º Os saldos dos depósitos à vista serão convertidos em cruzeiros, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º obedecido o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) . § 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 168 de 15 de Março de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda nacional, configurando a ...

§ 1º Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2º Um cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do símbolo Cr$.

Medida Provisória no 1.536-22, de 13 de fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras ...

Convertida na Lei nº 9.449, de 1997 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Poderá ser ...

Artigo 1 da Lei nº 8.024 de 12 de Abril de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda nacional, configurando a ...

§ 1º Fica mantido o centavo para designar a centésima parte da nova moeda. § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do símbolo Cr$.

Lei do Plano Verao - Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989

Presidência da Republica

Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de ...

Conversão da MPV Nº 32, de 1989 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 32, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do ...

Artigo 1 da Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989

Presidência da Republica

Art. 1º Passa a denominar-se cruzado novo a unidade do sistema ...

§ 1º O cruzado novo corresponde a um mil cruzados. § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo NCz$.

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