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Jusbrasil - Legislação
07 de dezembro de 2016

Lei nº 379 de 19 de setembro de 1995 de Almirante Tamandare

Câmara Municipal de Almirante Tamandare

FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL ...

A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou, e eu, ARCIDÍNEO FÉLIX GULIN, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica fixado o valor do metro quadrado da área industrial de Botiatuba, denominada Distrito ...

Lei nº 8066 de 26 de dezembro de 2006 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE ...

Projeto de Lei nº 447 /2006 - autoria do Executivo. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Planta Genérica de Valores tem por objeto determinar os valores de metro quadrado de terrenos e estradas localizados no ...

Artigo 1 da Lei nº 8.066 de 26 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 1º - A Planta Genérica de Valores tem por objeto determinar os ...

Parágrafo Único - Os logradouros e trechos de logradouros que não constarem da Planta Genérica de Valores terão seus valores de metro quadrado de terreno e estradas determinados por setor responsável

Artigo 2 da Lei nº 8.066 de 26 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 2º - Os valores de metro quadrado de terrenos e estradas ...

Parágrafo Único - Os valores de metro quadrado de terrenos e estradas da Planta Genérica de Valores, de acordo com os anexos integrantes desta Lei, serão utilizados para o cálculo de valor venal

Lei nº 3183 de 05 de dezembro de 1989 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE ...

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aprovado a nova Planta Genérica de Valores de Terrenos do Município de Sorocaba, compreendendo os terrenos localizados na sede, distritos e bairros, de acordo com os ...

Artigo 2 da Lei nº 3.183 de 05 de Dezembro de 1989 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 2º - Ficam aprovados os seguintes valores de metro ...

TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DAS CONSTRUÇÕES TIPO I - APARTAMENTOS, RESIDÊNCIAS, ESCRITÓRIOS TIPO - 1 Estrutura Mista; Inexistência de forro (telha vã) Pintura só a cal; Telhado... comum; Pisos atijolados; ...

Lei nº 2628 de 26 de dezembro de 1989 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

DETERMINA O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÕES, ...

O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A determinação do valor venal dos terrenos e construções, para efeito de lançamento do ...

Artigo 1 da Lei nº 2.628 de 26 de Dezembro de 1989 do Munícipio de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

Art. 1º A determinação do valor venal dos terrenos e construções, para efeito ...

Lei nº 2030 de 21 de dezembro de 1984 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS, ESTABELECE O ...

Art. 1º Fica aprovada a Planta de Valores Imobiliários de Divinópolis, que é dividida em zonas fiscais numeradas de 1 (um) a 46 (quarenta e cinco), de 47 (quarenta e sete) a 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro). Parágrafo único. O Mapa-Chave, ...

Artigo 3 da Lei nº 2.030 de 21 de Dezembro de 1984 do Munícipio de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

Art. 3º A determinação do valor venal dos terrenos, para efeito de lançamento ...

Lei nº 295 de 16 de setembro de 1994 de Almirante Tamandare

Câmara Municipal de Almirante Tamandare

FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DAS ÁREAS DOS LOTEAMENTOS ...

A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou e eu, ARCIDÍNEO FÉLIX GULIN, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica fixado o valor do metro quadrado das áreas dos Loteamentos Industriais do Contorno Norte I e II ...

Lei nº 325 de 28 de Março de 1995 de Almirante Tamandare

Câmara Municipal de Almirante Tamandare

FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DAS ÁREAS DOS LOTEAMENTOS ...

A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou, e eu, ARCIDÍNEO FÉLIX GULIN, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica fixado o valor do metro quadrado das áreas do Loteamento Industrial do Contorno Norte III do ...

Lei nº 572 de 27 de dezembro de 2001 da Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO ...

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores com o valor do metro quadrado dos terrenos urbanos no Município de Piraquara, em Unidade ...

Artigo 1 da Lei nº 572 de 27 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores com o valor do ...

§ 1º - Os valores de metro quadrado (m²) de edificações, expressos em UFM, são os abaixo relacionados: TIPOS DE EDIFICAÇÕES..........................................UFM Casa ....................................................3,107 § ...

Lei nº 2194 de 23 de dezembro de 2005 de Ivoti

Câmara Municipal de Ivoti

"ALTERA VALORES DO METRO QUADRADO DE DETERMINADAS RUAS E ...

MARIA DE LOURDES BAUERMANN, Prefeita Municipal de Ivoti. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Ficam alterados os valores do metro quadrado das Ruas e Quadras do Município, abaixo discriminadas, para fixação da ...

Artigo 1 da Lei nº 2.194 de 23 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Ivoti

Câmara Municipal de Ivoti

Art. 1º Ficam alterados os valores do metro quadrado das Ruas e ...

____________________________________ | Rua |Quadra|Valor m²| | | |terreno | |====================|======|========| |Rua Eça de Queiroz |111 |R$ 34,00| | |------|--------| | |112 |R$ 34

Lei nº 2626 de 31 de dezembro de 1997 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

FIXA A TABELA DOS VALORES DO METRO QUADRADO (M2) DOS ...

ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A tabela que estabelece os valores sobre o metro quadrado (m2) dos ...

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