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Jusbrasil - Legislação
27 de maio de 2016

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 27 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 27. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

I - a execução das penas e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes; II - decidir os pedidos de unificação de penas; Ill - homologar as multas aplicadas pela autoridade... Penal ; VI - prosseguir na execução de ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 27 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 27. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

I - a execução das penas e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes; II - decidir os pedidos de unificação de penas; Ill - homologar as multas aplicadas pela autoridade... Penal ; VI - prosseguir na execução de ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 25 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Das disposições Preliminares Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o ...

Artigo 25 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

Conversão da Medida Provisória nº 497, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto de 14 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de ...

Vide Decreto de 12 de junho de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto no 15.670, de 6 de setembro de 1922

Presidência da Republica

Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional

Revogado pelo Decreto-lei nº 6.732, de 1944 e pelo Decreto de 5 de setembro de 1991 O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo á conveniencia de rever o regulamento da Bibliotheca Nacional, approvado pelo decreto n. 8.835, de 11 ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso VI, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,e 2º da Lei ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

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