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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Lei nº 5198 de 14 de dezembro de 2005 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA SEGURANÇA DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

como seu suplente o Procurador Geral do Município, que o substituirá com direito a voz e voto. § 2º - Os juízes titulares das 1ª Vara de Execução Criminal, federal e estadual, poderão ter... O Procurador e o Promotor de Justiça que ...

Artigo 2 da Lei nº 5.198 de 14 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 2º É criada a Comissão Municipal para Segurança de Pelotas (CSP), vinculada à ...

a escolha de suas representações. § 3º - O Procurador e o Promotor de Justiça que oficiam na 1ª Vara de Execução Criminal, federal e estadual poderão ter a representação previstas nos incisos V... de Pelotas é o representante da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara. Art. 20. Compete ao Juiz da Vara Criminal: I -... no Código de Processo Penal. Art. 24. ...

Artigo 43 do Decreto nº 7.971 de 28 de Março de 2013

Presidência da Republica

Art. 43. Compete ao Juiz da Vara do Juizado Especial Cível a conciliação, o ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara. Art. 20. Compete ao Juiz da Vara Criminal: I -... no Código de Processo Penal. Art. 24. ...

Artigo 43 da Lei nº 11.697 de 13 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 43. Compete ao Juiz da Vara do Juizado Especial Cível a conciliação, o ...

Lei nº 2684, de 18 de abril de 2007 de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AO CONCOL - CONSELHO DA ...

a subvencionar ao CONCOL - CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINHARES, Órgão de Execução Penal criado em obediência aos artigos 80 e 81, da Lei Federal nº 7.210 /84, por Portaria de 1985, da 1ª Vara Criminal

Artigo 1 da Lei nº 2.684 de 18 de Abril de 2007 do Munícipio de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar ao ...

Lei nº 2592 de 26 de abril de 2006 de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ...

Vara Criminal da Comarca de Linhares, com a finalidade precípua de promover a reintegração social do preso egresso, oriundo deste município, à comunidade, por prazo determinado, qual seja, os meses... a conceder contribuição financeira ao ...

Artigo 1 da Lei nº 2.592 de 26 de Abril de 2006 do Munícipio de Linhares

Câmara Municipal de Linhares

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição ...

Lei no 8.514, de 4 de dezembro de 1992

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do ...

dos Juizados Especiais Cíveis; d-B) duas Varas dos Juizados Especiais Criminais; V - Circunscrição Judiciária de Sobradinho: a) duas Varas Cíveis; b) uma Vara Criminal, do Tribunal do Júri... e dos Delitos de Trânsito; b-A) ...

Lei no 8.514, de 4 de dezembro de 1992

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do ...

dos Juizados Especiais Cíveis; d-B) duas Varas dos Juizados Especiais Criminais; V - Circunscrição Judiciária de Sobradinho: a) duas Varas Cíveis; b) uma Vara Criminal, do Tribunal do Júri... e dos Delitos de Trânsito; b-A) ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

e Contravenções Penais. III - Circunscrição Judiciária de Taguatinga: 4 Varas Cíveis; 2 Varas Criminais. IV - Circunscrição Judiciária do Gama: 2 Vara Cíveis; 1 Vara Criminal. V - Circunscrições Judiciárias... Cível; 01 ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito; V - Circunscrição Judiciária de Sobradinho: a) duas Varas Cíveis; b) uma Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito; VI - Circunscrição... Judiciária de Planaltina: a) ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Criminais. IV - Circunscrição Judiciária do Gama: 2 Vara Cíveis; 1 Vara Criminal. V - Circunscrições Judiciárias de Sobradinho, de Planaltina e de Brazlândia: 1 Vara com competência geral em cada... Varas Criminais; VII ...

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