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JusBrasil - Legislação
27 de agosto de 2015

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

com competência em todo o território do Distrito Federal: 4 Varas da Fazenda Pública; 2 Varas de Delitos de Trânsito; 1 Vara de Menores; 1 Vara de Execuções Criminais; 1 Tribunal de Júri. Il... e os com eles ...

Artigo 27 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 27. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

I - a execução das penas e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes; II - decidir os pedidos de unificação de penas; Ill - homologar as multas aplicadas pela autoridade... Penal ; VI - prosseguir na execução de ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

; 2 Varas de Delitos de Trânsito; 1 Vara de Menores; 1 Vara de Execuções Criminais; 1 Tribunal de Júri. Il - Circunscrição Judiciária de Brasília: 6 Varas Cíveis; 4 Varas Criminais; 3 ...

Artigo 27 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 27. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

I - a execução das penas e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes; II - decidir os pedidos de unificação de penas; Ill - homologar as multas aplicadas pela autoridade... Penal ; VI - prosseguir na execução de ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Federal compreende: I - Varas com competência em todo o território do Distrito Federal: a) oito Varas de Fazenda Pública; b) uma Vara da Infância e da Juventude; c) uma Vara de Execuções Criminais; d....9.1998) ...

Artigo 25 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Federal compreende: I - Varas com competência em todo o território do Distrito Federal: a) oito Varas de Fazenda Pública; b) uma Vara da Infância e da Juventude; c) uma Vara de Execuções Criminais; d....9.1998) ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

) uma Vara da Infância e da Juventude; c) uma Vara de Execuções Criminais; d) uma Vara de Falências e Concordatas; e) uma Vara de Registros Públicos e Precatórias; f) uma Vara de Acidentes do Trabalho; ...

Artigo 25 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

das respectivas competências, disciplinarão a execução desta Lei. Art. 29. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional e fará publicar, até 1o de agosto de 2016, prestação de contas relativas à... da suspensão ou para aquelas que estavam ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto no 15.670, de 6 de setembro de 1922

Presidência da Republica

Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional

ao ministro as providencias que lhe pareçam necessarias e expedir instrucções para execução dos serviços; 4º, determinar as secções e as turmas em que devam servir os funccionarios, transferil-os de uma para..., receber os pedidos de emprestimo de ...

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionamento do Banco Comercial ...

do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 96.674, de 12

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto de 20 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 43.635.872,00, ...

do Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionamento do Banco Comercial ...

do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 96.674, de 12

Artigo 25 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete:

° do art. 689 do Código de Processo Penal; (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92) VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude...I - a execução das penas e das ...

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