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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei nº 2879 de 05 de dezembro de 2007 do Pato Branco

Camara municipal

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 959, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ...

com a seguinte redação: "Art. 134 Os edifícios de escritórios, consultórios, clínicas, salas comerciais térreas ou em andares superiores, deverão ser dotados de garagem para guarda de veículos ou área... de estacionamento, boxes com largura ...

Artigo 2 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 2º O inciso I do artigo 169 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a ...

por cento) do número de vagas de garagem em edifícios comercial e residencial com comprimento mínimo de até 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros)." (NR)

Lei nº 2879 de 05 de dezembro de 2007 do Pato Branco

Camara municipal

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 959, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ...

com a seguinte redação: "Art. 134 Os edifícios de escritórios, consultórios, clínicas, salas comerciais térreas ou em andares superiores, deverão ser dotados de garagem para guarda de veículos ou área... de garagem em ...

Artigo 2 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 2º O inciso I do artigo 169 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a ...

por cento) do número de vagas de garagem em edifícios comercial e residencial com comprimento mínimo de até 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros)." (NR)

Lei nº 6568, de 29 de outubro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ...

de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias. Parágrafo único. O identificador eletrônico de vagas de que trata... o caput desse ...

Artigo 1 da Lei nº 6.568 de 29 de Outubro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o ...

Parágrafo único. O identificador eletrônico de vagas de que trata o caput desse artigo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, bem como o setor e a localização das mesmas.

Lei nº 12445 de 21 de dezembro de 2005 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O ...

de imóveis, extensivos às frações ideais de armários ou escaninhos ou similares e identificados por: VGH - Vaga de Garagem Horizontal: Vaga de Garagem coberta não localizada na estrutura de edifício vertical..., RESID. ...

Lei nº 1869 de 20 de novembro de 2003 do Toledo

Câmara Municipal do Toledo

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

de compartimentos de permanência prolongada diurna. Art. 77 - Os edifícios comerciais deverão possuir uma vaga de garagem para cada escritório ou uma vaga para cada 120m² (cento e vinte metros quadrados) de área... inserido na ...

Artigo 77 da Lei nº 1.869 de 20 de Novembro de 2003 do Munícipio do Toledo

Câmara Municipal do Toledo

Art. 77 - Os edifícios comerciais deverão possuir uma vaga de ...

Artigo 82 da Lei nº 1.869 de 20 de Novembro de 2003 do Munícipio do Toledo

Câmara Municipal do Toledo

Art. 82 - Os edifícios de uso misto, além de atender as demais disposições ...

Lei Complementar nº 187 de 29 de dezembro de 2008 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

de apartamento deverá provê-la de garagens, de preferência subterrâneas, na proporção de uma vaga para dois apartamentos no mínimo. Art. 87 A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar... Complementar, endente-se por construção ...

Artigo 86 Lc nº 187 de 29 de Dezembro de 2008 do Munícipio de Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 86 A pessoa proprietária e/ou responsável por construção destinada a ...

Lei nº 44 de 12 de agosto de 1991 de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

MODIFICA A LEI Nº 27 /86 DE 02/12/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Os edifícios de escritórios serão dotados de garagem para guarda de automóveis ou área de estacionamento, à razão de uma vaga por conjunto de até 80,00 m2 (oitenta metros quadrados) ou, quando se tratar... GARAGEM - é aquele ...

Artigo 236 da Lei nº 44 de 12 de Agosto de 1991 do Munícipio de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

Art. 236 - Os edifícios de escritórios serão dotados de garagem para ...

Lei nº 959 de 21 de agosto de 1990 do Pato Branco

Camara municipal

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito ...

reservatório de água, de acordo com este Código. Art. 134 - Os edifícios de escritórios serão dotados de garagem para guarda de automóveis ou área de estacionamento, à razão de 1/2 (meia) vaga...). Art. 132 - Os predios de ...

Artigo 134 da Lei nº 959 de 20 de Agosto de 1990 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 134 - Os edifícios de escritórios serão dotados de garagem para ...

Lei Complementar nº 323 de 26 de julho de 2001 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZONAS COMERCIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

aceitas vagas em estacionamentos ou edifícios-garagem localizados em áreas adjacentes num raio de 300,00m (trezentos metros). Art. 24 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua promulgação. Bragança Paulista, 26 de julho de ...

Artigo 23 Lc nº 323 de 26 de Julho de 2001 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 23 Caso seja impossível a viabilização do número de vagas obrigatórias, ...

Lei nº 885 de 30 de novembro de 1988 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"CRIA E DELIMITA ZONAS ESPECIAIS PARA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO, PARA EFEITO DE ...

como Flat-Hotéis, Hotéis Residência e Apart-Hotel e para cada unidade comercial, localizadas em Edifícios Residenciais, Comerciais ou Mistos, será exigida, no mínimo, uma vaga de Garagem para cada Unidade... de Garagens, sendo ...

Artigo 17 da Lei nº 885 de 30 de Novembro de 1988 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 17 - Para as edificações classificadas como Flat-Hotéis, Hotéis Residência e ...

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