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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Lei nº 2879 de 05 de dezembro de 2007 do Pato Branco

Camara municipal

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 959, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ...

com a seguinte redação: "Art. 134 Os edifícios de escritórios, consultórios, clínicas, salas comerciais térreas ou em andares superiores, deverão ser dotados de garagem para guarda de veículos ou área... de garagem em ...

Artigo 2 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 2º O inciso I do artigo 169 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a ...

por cento) do número de vagas de garagem em edifícios comercial e residencial com comprimento mínimo de até 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros)." (NR)

Artigo 1 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 1º O artigo 134 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a vigorar com a ...

"Art. 134 Os edifícios de escritórios, consultórios, clínicas, salas comerciais térreas ou em andares superiores, deverão ser dotados de garagem para guarda de veículos ou área de estacionamento à razão de uma vaga para cada ...

Lei nº 2879 de 05 de dezembro de 2007 do Pato Branco

Camara municipal

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 959, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ...

com a seguinte redação: "Art. 134 Os edifícios de escritórios, consultórios, clínicas, salas comerciais térreas ou em andares superiores, deverão ser dotados de garagem para guarda de veículos ou área... de estacionamento, boxes com largura ...

Artigo 2 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 2º O inciso I do artigo 169 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a ...

por cento) do número de vagas de garagem em edifícios comercial e residencial com comprimento mínimo de até 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros)." (NR)

Artigo 1 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 1º O artigo 134 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a vigorar com a ...

"Art. 134 Os edifícios de escritórios, consultórios, clínicas, salas comerciais térreas ou em andares superiores, deverão ser dotados de garagem para guarda de veículos ou área de estacionamento à razão de uma vaga para cada ...

Lei nº 6568, de 29 de outubro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ...

de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias. Parágrafo único. O identificador eletrônico de vagas de que trata... o caput desse ...

Artigo 1 da Lei nº 6.568 de 29 de Outubro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o ...

Parágrafo único. O identificador eletrônico de vagas de que trata o caput desse artigo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, bem como o setor e a localização das mesmas.

Lei da Acessibilidade - Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das ...

pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade: I - nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas... urbano, na construção e reforma de ...

Artigo 11 da Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados ...

os seguintes requisitos de acessibilidade: I - nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos...Parágrafo único. Para os fins do ...

Decreto de 14 de setembro de 2011

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade ...

comum de divisão não proporcional de 341,78 m2, área real total de 933,07 m2, área de construção total de 762,18 m2, 1o nível e 2o nível garagem; 2o pavimento, 1o nível e 2o nível garagem - vagas no... total 442,88 m2, área de ...

Decreto de 3 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio urbano que ...

quatrocentos e oitenta e nove por cento do todo do terreno e das partes e coisas de uso comum do condomínio, vinculado a doze vagas de garagem no subsolo II, de nºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,... fls. 111, microfilmada sob o nº ...

Decreto de 3 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio urbano que ...

quatrocentos e oitenta e nove por cento do todo do terreno e das partes e coisas de uso comum do condomínio, vinculado a doze vagas de garagem no subsolo II, de nºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,... fls. 111, microfilmada sob o nº ...

Decreto de 5 de janeiro de 1999

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Procuradoria ...

de desapropriação, os dois subsolos e suas respectivas vagas de garagem, térreo, primeiro e segundo pavimentos do imóvel comercial denominado Edifício Marmovidro, localizado na Avenida André Araújo,

Decreto de 1º de novembro de 2006

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados a ...

67.138 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, SP; II - cinqüenta vagas de garagem localizadas no SUBSOLO “I”, ou Primeiro Subsolo, do EDIFÍCIO “CAMP TOWER”, situado à Avenida Francisco... descritos: I - Unidade Autônoma ...

Artigo 1 do Decreto de 07 de Novembro de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis ...

do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, SP; II - cinqüenta vagas de garagem localizadas no SUBSOLO “I”, ou Primeiro Subsolo, do EDIFÍCIO “CAMP TOWER”, situado à Avenida Francisco Glicério,...I - Unidade Autônoma Comercial ...

Decreto de 1º de novembro de 2006

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados a ...

de Registro de Imóveis de Campinas, SP; II - cinqüenta vagas de garagem localizadas no SUBSOLO “I”, ou Primeiro Subsolo, do EDIFÍCIO “CAMP TOWER”, situado à Avenida Francisco Glicério, sob o nº 860 e Rua... Autônoma Comercial ...

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