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Jusbrasil - Legislação
01 de outubro de 2016

Lei nº 6568, de 29 de outubro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, ...

Artigo 1 da Lei nº 6.568 de 29 de Outubro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o ...

Parágrafo único. O identificador eletrônico de vagas de que trata o caput desse artigo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, bem como o setor e a localização das mesmas.

Lei nº 2879 de 05 de dezembro de 2007 do Pato Branco

Camara municipal

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 959, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ...

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 134 da Lei 959, de 21 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 134 Os edifícios de escritórios, ...

Artigo 2 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 2º O inciso I do artigo 169 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a ...

por cento) do número de vagas de garagem em edifícios comercial e residencial com comprimento mínimo de até 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros)." (NR)

Lei nº 2879 de 05 de dezembro de 2007 do Pato Branco

Camara municipal

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 959, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ...

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 134 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 134 Os edifícios de escritórios, ...

Artigo 2 da Lei nº 2.879 de 05 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 2º O inciso I do artigo 169 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, passa a ...

por cento) do número de vagas de garagem em edifícios comercial e residencial com comprimento mínimo de até 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros)." (NR)

Lei nº 1869 de 20 de novembro de 2003 do Toledo

Câmara Municipal do Toledo

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. Art. 2º - Fica ...

Artigo 77 da Lei nº 1.869 de 20 de Novembro de 2003 do Munícipio do Toledo

Câmara Municipal do Toledo

Art. 77 - Os edifícios comerciais deverão possuir uma vaga de ...

Artigo 82 da Lei nº 1.869 de 20 de Novembro de 2003 do Munícipio do Toledo

Câmara Municipal do Toledo

Art. 82 - Os edifícios de uso misto, além de atender as demais disposições ...

Lei nº 44 de 12 de agosto de 1991 de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

MODIFICA A LEI Nº 27 /86 DE 02/12/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 1 TÍTULO A DEFINIÇÕES E GENERALIDADES 1.1 Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É modificado por esta Lei, o Código de ...

Artigo 236 da Lei nº 44 de 12 de Agosto de 1991 do Munícipio de São Jose dos Pinhais

Camara municipal

Art. 236 - Os edifícios de escritórios serão dotados de garagem para ...

Lei Complementar nº 187 de 29 de dezembro de 2008 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Célio Antônio, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os ...

Artigo 86 Lc nº 187 de 29 de Dezembro de 2008 do Munícipio de Laguna

Câmara Municipal da Laguna

Art. 86 A pessoa proprietária e/ou responsável por construção destinada a ...

Lei nº 959 de 21 de agosto de 1990 do Pato Branco

Camara municipal

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito ...

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, REVOGA A LEI 336 /79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Este Código disciplina, regula e estabelece normas para execução de obras na circunscrição do Município de Pato Branco. Art. 2º - Para ...

Artigo 134 da Lei nº 959 de 20 de Agosto de 1990 do Munícipio do Pato Branco

Camara municipal

Art. 134 - Os edifícios de escritórios serão dotados de garagem para ...

Lei nº 3632 de 05 de fevereiro de 2002 de Torres

Câmara Municipal de Torres

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORRES, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o art. 93, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Torres APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A denominação de ...

Artigo 16 da Lei nº 3.632 de 05 de Fevereiro de 2002 do Munícipio de Torres

Câmara Municipal de Torres

Art. 16. Nos edifícios-garagens, a numeração das vagas de automóvel ...

Lei nº 1102 de 07 de dezembro de 1992 da Guaiba

Câmara Municipal da Guaiba

DEFINE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI O PLANO DIRETOR ...

Sólon Tavares, Prefeito Municipal de Guaíba, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece as normas para a realização da política de desenvolvimento urbano do município, ...

Artigo 41 da Lei nº 1.102 de 07 de Dezembro de 1992 do Munícipio de Guaiba

Câmara Municipal da Guaiba

Art. 41 - É obrigatória a construção de garagens ou previsão equivalentes de ...

§ 1º - As garagens em prédios de habitação coletiva poderão ocupar toda área abaixo do nível natural do terreno, excetuada aquela destinada a recuos viários e recuos de frente. § 2º - As vagas para... estacionamento poderão ocupar, no ...

Lei nº 1208 de 25 de Março de 1975 de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

INSTITUI NOVO CÓDIGO DE OBRAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS ...

O PREFEITO DE MANAUS, usando de atribuições que lhe são conferidas em lei etc., Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Para os efeitos do presente Código ficam estabelecidas as seguintes definições: ACEITAÇÃO ...

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