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Jusbrasil - Legislação
26 de junho de 2016

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Das disposições Preliminares Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o ...

Artigo 28 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 30 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 30. Aos Juízes das Varas de Família, Órfãos e Sucessões compete: ...

necessários à proteção dos incapazes, bem como à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas de Menores e de Entorpecentes; (Revogado pela lei nº 7.086, de 1982) V - praticar todos os atos relativos à tutela, em caso ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 28 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 30 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 30. Aos Juízes das Varas de Família, Órfãos e Sucessões compete: ...

necessários à proteção dos incapazes, bem como à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas de Menores e de Entorpecentes; (Revogado pela lei nº 7.086, de 1982) V - praticar todos os atos relativos à tutela, em caso ...

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

Conversão da Medida Provisória nº 497, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações ...

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da ...

Artigo 27 da Lei nº 11.697 de 13 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda... e administração de seus bens, ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Renova a concessão da Multisom-Rádio Jornal Ltda., para explorar serviço de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribulações que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ...

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pelas Leis nºs 6.282, de 9 de dezembro de 1975, 6.584, de 24 ...

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

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