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JusBrasil - Legislação
04 de agosto de 2015

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito; 2 Varas de Família, Órfãos e Sucessões; 1 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais. III - Circunscrição Judiciária de Taguatinga: 4 Varas Cíveis; 2 Varas...) ...

Artigo 30 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 30. Aos Juízes das Varas de Família, Órfãos e Sucessões compete: ...

necessários à proteção dos incapazes, bem como à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas de Menores e de Entorpecentes; (Revogado pela lei nº 7.086, de 1982) V - praticar todos os atos relativos à tutela, em caso ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Especial Judiciária de Brasília: a) vinte e cinco Varas Cíveis; b) sete Varas de Família; c) uma Vara de órfãos e Sucessões; d) um Tribunal do Júri; e) dez Varas Criminais; f) três Varas de Delitos... de ...

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

- Circunscrição Judiciária de Brasília: 6 Varas Cíveis; 4 Varas Criminais; 3 Varas de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito; 2 Varas de Família, Órfãos e Sucessões; 1 Vara de Entorpecentes... Cíveis; ...

Artigo 30 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 30. Aos Juízes das Varas de Família, Órfãos e Sucessões compete: ...

necessários à proteção dos incapazes, bem como à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas de Menores e de Entorpecentes; (Revogado pela lei nº 7.086, de 1982) V - praticar todos os atos relativos à tutela, em caso ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Especial Judiciária de Brasília: a) vinte e cinco Varas Cíveis; b) sete Varas de Família; c) uma Vara de órfãos e Sucessões; d) um Tribunal do Júri; e) dez Varas Criminais; f) três Varas de Delitos... de ...

Artigo 28 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Das disposições Preliminares Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o ...

Artigo 28 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

principal. Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família: I - processar e julgar: a) as ações de Estado; b) as ações de alimentos; c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações..., o Juiz da Vara de Órfãos ...

Artigo 27 da Lei nº 11.697 de 13 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda... e administração de seus bens, ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

principal. Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família: I - processar e julgar: a) as ações de Estado; b) as ações de alimentos; c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações..., o Juiz da Vara de Órfãos ...

Artigo 27 do Decreto nº 7.971 de 28 de Março de 2013

Presidência da Republica

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda... e administração de seus bens, ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

principal. Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família: I - processar e julgar: a) as ações de Estado; b) as ações de alimentos; c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações..., o Juiz da Vara de Órfãos ...

Artigo 27 da Lei nº 11.848 de 03 de Dezembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda... e administração de seus bens, ...

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

tributáveis: I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

Decreto no 15.670, de 6 de setembro de 1922

Presidência da Republica

Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional

de família que vierem ter a Bibliotheca serão conservados fóra da consulta emquanto, a juízo do director geral, assim fôr conveniente. Art. 97. As obras contrarias aos bons costumes só serão dadas á

Artigo 28 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete:

com as de investigação de paternidade; II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas... das Varas da Infância e da ...

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