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JusBrasil - Legislação
23 de novembro de 2014

Página 1 de 399 resultados

Lei nº 2450 de 13 de dezembro de 2007 de Santa Fe do Sul

Câmara Municipal de Santa Fe do Sul

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NAS ESCOLAS DA ...

de Educação deverá, anualmente, promover a abertura de inscrições aos docentes do Quadro do Magistério da Rede Municipal, para a classificação e atribuição de classes e/ou aulas, no último bimestre... da Secretaria de Estado da ...

Artigo 6 da Lei nº 2.450 de 13 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Santa Fe do Sul

Câmara Municipal de Santa Fe do Sul

Art. 6º A classificação dos docentes do quadro do Magistério Municipal para a ...

I - Escala de docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - Magistério Municipal; II - Escala de docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - Magistério Estadual; III - Escala de docentes dos anos finais Ensino ...

Lei Complementar nº 3 de 12 de dezembro de 2001 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, ...

a inscrição e atribuição de classes e/ou aulas aos docentes titulares de cargos de sua U.E., respeitando a escala de classificação. Art. 52 - Para fins de atribuição de classes e/ou aulas para funções..., sobre o tempo ...

Artigo 51 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 51 - Compete ao Diretor de Escola efetuar a inscrição e atribuição de ...

Artigo 54 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 54 - A atribuição de classes e/ou aulas nas unidades de Educação ...

Artigo 52 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 52 - Para fins de atribuição de classes e/ou aulas para funções, ...

Artigo 55 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 55 - A classificação dos candidatos inscritos será publicada e dela ...

Artigo 53 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 53 - Para efeito de classificação serão considerados títulos, com ...

I - Tempo de exercício no magistério público municipal de Martinópolis. II - Tempo de exercício no magistério público estadual ou de outros municípios; III - Aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo ao qual se inscreveu; IV - ...

Ver mais artigos

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

de trabalhos e provas, pesquisa, atendimento a pais e alunos (vetado). Artigo 45 - Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do mesmo campo de atuação das classes ou das aulas a serem... a serem atribuídas; b) diplomas ...

Artigo 45 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 45 - Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes ...

ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas. § 1º - A primeira fase de atribuição, para os inscritos em cada faixa, dar-se-á na unidade escolar em que estão classificados... participaram da primeira fase, observado ...

Lei nº 1273 de 05 de dezembro de 2003 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...

das atividades escolares. Art. 31 - Ao ingressar na Rede Municipal de Ensino, o professor participará de atribuição de classes ou aulas, obedecida sua classificação final no Concurso Público Municipal. I... atribuídas ...

Artigo 31 da Lei nº 1.273 de 05 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 31 - Ao ingressar na Rede Municipal de Ensino, o professor participará de ...

I - O professor classificado para ingresso que não comparecer na atribuição ou desistir da classe atribuída, perderá, automaticamente, o direito à vaga. II - Para o exercício de emprego, o integrante

Lei nº 2278 de 07 de novembro de 1996 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VINHEDO.

Magistério Público Municipal; títulos; assiduidade às aulas; reuniões de estudo e planejamento; V - sistemática da escolha das vagas. § 6º - Os critérios para a classificação dos candidatos à remoção... em que estiver enquadrado. § 3º - No ...

Artigo 25 da Lei nº 2.278 de 07 de Novembro de 1996 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 25 - Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do ...

; b) no campo de atuação referente às aulas e/ou classe a ser atribuída. III - quanto aos títulos: a) certificados de aprovação em concursos públicos de provas e títulos específicos dos componentes... curriculares, correspondentes às aulas ...

Lei Complementar nº 4 de 05 de fevereiro de 1998 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS E DÁ ...

de escolha; IV - os critérios para a classificação dos candidatos: tempo de serviço no Magistério Público Municipal; títulos; assiduidade às aulas; reuniões de estudo e planejamento; V - sistemática... da escolha das vagas. § 6º Os ...

Artigo 17 Lc nº 4 de 05 de Fevereiro de 1998 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 17 Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do ...

I - quanto à situação funcional: a) os titulares de cargos correspondentes aos componentes curriculares das aulas ou classes a serem atribuídas; b) os titulares de cargos cuja disciplina tenha sido... ou função de confiança; b) não específica. III ...

Lei nº 3800 de 02 de novembro de 1991 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

fixada para a escolha, remetendo cópia para a Secretaria da Educação e Cultura que organizará a classificação geral dos docentes da rede municipal. Artigo 215 - As sessões de atribuições de aulas... para atingir sua jornada semanal ...

Lei nº 59 de 03 de novembro de 2005 de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

-se: I - Classe - a divisão básica de carreira, agrupando os cargos de mesma denominação, segundo o nível de atribuições e complexidade. II - Nível - a classificação, segundo o grau de titulação mínima... a mesma, os excedentes serão ...

Lei nº 2551 de 05 de maio de 2000 do Amparo

Câmara Municipal do Amparo

INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

O Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 26 de abril de 2000, aprovou e ele sanciona... do cargo; III - a bibliografia IV - os ...

Lei nº 2964 de 17 de dezembro de 1997 da Itatiba

Câmara Municipal da Itatiba

Eu, Engº ADILSON FRANCO PENTEADO, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São ...

em qualquer das jornadas de trabalho previstas nos incisos I e II do Artigo 34, anualmente, no momento da inscrição para atribuição de classes e/ou aulas, poderá optar pela ampliação ou redução...-atividade, cumpridas pelo servidor ...

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