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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Página 1 de 389 resultados

Decreto nº 24.557, de 27 de dezembro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre atribuição de carga horária mínima aos servidores docentes que ...

na respectiva Delegacia de Ensino, de acordo com a resolução que disciplina o processo de atribuição de aulas, classificando-se após os docentes regidos pela legislação trabalhista, vinculados àquela Delegacia... social a solução ...

Artigo 5 do Decreto nº 24.557 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5 º - O docente de que trata este decreto poderá transferir-se de Município, ...

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

de atribuição das aulas para as quais estiver prioritariamente classificado, poderá o docente pleitear aulas de outros componentes curriculares, observada sempre a habilitação exigida. § 4º -... de trabalhos e provas, ...

Artigo 45 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 45 - Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes ...

ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas. § 1º - A primeira fase de atribuição, para os inscritos em cada faixa, dar-se-á na unidade escolar em que estão classificados... participaram da primeira fase, ...

Lei nº 2278 de 07 de novembro de 1996 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VINHEDO.

Magistério Público Municipal; títulos; assiduidade às aulas; reuniões de estudo e planejamento; V - sistemática da escolha das vagas. § 6º - Os critérios para a classificação dos candidatos à remoção... em que estiver enquadrado. § 3º - No ...

Artigo 25 da Lei nº 2.278 de 07 de Novembro de 1996 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 25 - Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do ...

escolar; b) no campo de atuação referente às aulas e/ou classe a ser atribuída. III - quanto aos títulos: a) certificados de aprovação em concursos públicos de provas e títulos específicos dos componentes... curriculares, correspondentes às ...

Lei Complementar nº 4 de 05 de fevereiro de 1998 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS E DÁ ...

de atribuição de classes ou aulas, os docentes do mesmo campo de atuação das classes e das aulas a serem atribuídas serão classificados observando-se a seguinte ordem de preferência: I -... de escolha; IV - os critérios para a ...

Artigo 17 Lc nº 4 de 05 de Fevereiro de 1998 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 17 Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do ...

I - quanto à situação funcional: a) os titulares de cargos correspondentes aos componentes curriculares das aulas ou classes a serem atribuídas; b) os titulares de cargos cuja disciplina tenha sido... ou função de confiança; b) não específica. III ...

Lei nº 2450 de 13 de dezembro de 2007 de Santa Fe do Sul

Câmara Municipal de Santa Fe do Sul

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NAS ESCOLAS DA ...

de Educação deverá, anualmente, promover a abertura de inscrições aos docentes do Quadro do Magistério da Rede Municipal, para a classificação e atribuição de classes e/ou aulas, no último bimestre... da Secretaria de Estado da ...

Lei nº 59 de 03 de novembro de 2005 de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

os excedentes serão declarados adidos. Art. 70 - A identificação do docente excedente ocorrerá no início do ano, após o processo de atribuição de classes ou aulas na Unidade Educacional, ou durante o ano,... em caso de fusão de classes, ...

Artigo 85 da Lei nº 59 de 03 de Novembro de 2005 do Munícipio de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

Art. 85 - O integrante do Quadro do Magistério que estiver com aulas ...

Artigo 86 da Lei nº 59 de 21 de Julho de 2005 do Munícipio de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

Art. 86 - O integrante do Quadro do Magistério admitido em caráter temporário que ...

Lei nº 3800 de 02 de novembro de 1991 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

do ensino municipal, da unidade sede e da docência no ensino regular e/ou supletivo. Parágrafo 2º - O processo de atribuição de aulas os Professores II e Professores III deverá realizar-se em duas etapas,... fixada para a escolha, remetendo ...

Artigo 216 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 216 - As classes e aulas excedentes apuradas após o processo de ...

Artigo 213 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 213 - A sistemática de atribuições de classes e aulas será ...

campos de atuação do ensino municipal, da unidade sede e da docência no ensino regular e/ou supletivo. Parágrafo 2º - O processo de atribuição de aulas os Professores II e Professores III deverá... realizar-se em duas etapas, sendo que, na ...

Artigo 215 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 215 - As sessões de atribuições de aulas serão públicas, lavrando-se ...

Artigo 214 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 214 - A direção do estabelecimento fará publicar a lista classificatoria dos ...

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Lei Complementar nº 3 de 12 de dezembro de 2001 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, ...

a inscrição e atribuição de classes e/ou aulas aos docentes titulares de cargos de sua U.E., respeitando a escala de classificação. Art. 52 - Para fins de atribuição de classes e/ou aulas para funções,... sobre o tempo ...

Lei nº 1273 de 05 de dezembro de 2003 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...

das atividades escolares. Art. 31 - Ao ingressar na Rede Municipal de Ensino, o professor participará de atribuição de classes ou aulas, obedecida sua classificação final no Concurso Público Municipal. I -... O professor ...

Lei nº 2964 de 17 de dezembro de 1997 da Itatiba

Câmara Municipal da Itatiba

Eu, Engº ADILSON FRANCO PENTEADO, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São ...

em qualquer das jornadas de trabalho previstas nos incisos I e II do Artigo 34, anualmente, no momento da inscrição para atribuição de classes e/ou aulas, poderá optar pela ampliação ou redução... e de horas-atividade, cumpridas pelo ...

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