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Jusbrasil - Legislação
29 de junho de 2016

Página 1 de 1.081 resultados

Lei nº 2450 de 13 de dezembro de 2007 de Santa Fe do Sul

Câmara Municipal de Santa Fe do Sul

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NAS ESCOLAS DA ...

Itamar Borges, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga seguinte lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente lei ...

Artigo 6 da Lei nº 2.450 de 13 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Santa Fe do Sul

Câmara Municipal de Santa Fe do Sul

Art. 6º A classificação dos docentes do quadro do Magistério Municipal para a ...

I - Escala de docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - Magistério Municipal; II - Escala de docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - Magistério Estadual; III - Escala de docentes dos anos finais Ensino ...

Lei Complementar nº 3 de 12 de dezembro de 2001 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, ...

"INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS". Art. 1º - Fica instituído, nos termos dessa Lei, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Martinópolis, fundamentados nos termos da Lei ...

Artigo 51 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 51 - Compete ao Diretor de Escola efetuar a inscrição e atribuição de ...

Artigo 54 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 54 - A atribuição de classes e/ou aulas nas unidades de Educação ...

Artigo 52 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 52 - Para fins de atribuição de classes e/ou aulas para funções, ...

Artigo 55 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 55 - A classificação dos candidatos inscritos será publicada e dela ...

Artigo 53 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 53 - Para efeito de classificação serão considerados títulos, com ...

I - Tempo de exercício no magistério público municipal de Martinópolis. II - Tempo de exercício no magistério público estadual ou de outros municípios; III - Aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo ao qual se inscreveu; IV - ...

Ver mais artigos

Lei nº 1273 de 05 de dezembro de 2003 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...

AYRES SCORSATTO, Prefeito Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a instituição, organização e ...

Artigo 31 da Lei nº 1.273 de 05 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 31 - Ao ingressar na Rede Municipal de Ensino, o professor participará de ...

I - O professor classificado para ingresso que não comparecer na atribuição ou desistir da classe atribuída, perderá, automaticamente, o direito à vaga. II - Para o exercício de emprego, o integrante

Lei nº 59 de 03 de novembro de 2005 de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DONIZETTI BORGES BARBOSA, Prefeito do Município de Apiaí, no e uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara do Município de Apiaí, Aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei denomina-se Estatuto do Magistério ...

Lei nº 3800 de 02 de novembro de 1991 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Esta lei garante o interesse coletivo na obtenção dos serviços públicos, estabelecendo as relações jurídicas entre os servidores públicos ...

Artigo 215 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 215 - As sessões de atribuições de aulas serão públicas, ...

Lei nº 2278 de 07 de novembro de 1996 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VINHEDO.

Jonas Ferragut, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei cria e regulamenta a carreira do Magistério Público Municipal de educação pré-escolar e ensino ...

Artigo 25 da Lei nº 2.278 de 07 de Novembro de 1996 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 25 - Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do ...

; b) no campo de atuação referente às aulas e/ou classe a ser atribuída. III - quanto aos títulos: a) certificados de aprovação em concursos públicos de provas e títulos específicos dos componentes... curriculares, correspondentes às aulas ...

Lei Complementar nº 4 de 05 de fevereiro de 1998 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS E DÁ ...

Milton Serafim, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estrutura e organiza o Magistério Público, na esfera do Município de Vinhedo, e dispõe sobre o ...

Artigo 17 Lc nº 4 de 05 de Fevereiro de 1998 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 17 Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do ...

I - quanto à situação funcional: a) os titulares de cargos correspondentes aos componentes curriculares das aulas ou classes a serem atribuídas; b) os titulares de cargos cuja disciplina tenha sido... ou função de confiança; b) não específica. III ...

Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscrição e ...

Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscrição e ...

Lei nº 2551 de 05 de maio de 2000 do Amparo

Câmara Municipal do Amparo

INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

O Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 26 de abril de 2000, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o ...

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