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Jusbrasil - Legislação
26 de agosto de 2016

Lei nº 2028 de 02 de abril de 2008 do Campo Largo

Câmara Municipal do Campo Largo

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito ...

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO". Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro dos Profissionais ...

Artigo 37 da Lei nº 2.028 de 02 de Abril de 2008 do Munícipio do Campo Largo

Câmara Municipal do Campo Largo

Art. 37 Por avanço horizontal entende-se a passagem de uma classe para ...

§ 1º O avanço horizontal será ofertado a todos os integrantes do Quadro dos Profissionais do Magistério, observado o interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em funções de magistério.... § 2º O procedimento de avanço ...

Artigo 38 da Lei nº 2.028 de 02 de Abril de 2008 do Munícipio do Campo Largo

Câmara Municipal do Campo Largo

Art. 38 O Profissional do Magistério à disposição de outro Órgão em atividades ...

Lei nº 1837 de 30 de junho de 2004 do Campo Mourao

Câmara Municipal de Campo Mourão

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ...

O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério, do sistema de Ensino Público Municipal e ...

Artigo 34 da Lei nº 1.837 de 30 de Junho de 2004 do Munícipio do Campo Mourao

Câmara Municipal de Campo Mourão

Art. 34. Não será concedido avanço horizontal ou avanço ...

I - em estágio probatório; II - aposentado, exceto se satisfeitas as condições para a promoção, antes da inativação; III - em disponibilidade; IV - em licença para tratar de interesses particulares; V - que no período de 12 (doze) meses que antecede a ...

Lei nº 3.375 de 31 de janeiro de 1975 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado da Bahia e dá outras ...

Revogada pelo art. 98 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 . O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei institui o regime jurídico do ...

Artigo 29 da Lei nº 3.375 de 31 de Janeiro de 1975 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 29 - Consiste o avanço horizontal na majoração de vencimentos por ...

§ 1º - O avanço horizontal em virtude do tempo de serviço será de 10% (dez por cento) por quinquênio de efetivo exercício. § 2º - O Poder Executivo estabelecerá plano específico que disciplinará... a concessão de avanço por maior ...

Artigo 30 da Lei nº 3.375 de 31 de Janeiro de 1975 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 30 - O avanço horizontal por tempo de serviço será devido a ...

Lei nº 644 de 15 de agosto de 2000 da Bituruna

Câmara Municipal da Bituruna

REGULAMENTA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 642 /98, DE 02/07/98, QUE DISPÕES SOBRE A ...

Art. 1º A promoção é o mecanismo de avanço funcional do profissional da educação e dar-se-á através do avanço vertical e de avanço horizontal. Art. 2º Por avanço vertical entende-se a promoção de uma para outra das classes citadas no Art. 12, da Lei 642 ...

Artigo 7 da Lei nº 644 de 15 de Agosto de 2000 do Munícipio de Bituruna

Câmara Municipal da Bituruna

Art. 7º - A primeira promoção por avanço horizontal será concedida a ...

Decreto nº 328 de 18 de dezembro de 2008 da Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO ...

O Prefeito do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o que dispõe o Art. 51, da Lei Municipal 751 /2004 de 28 de abril de 2004, Decreta: Art. 1º A promoção é o mecanismo de ...

Lei nº 4.694 de 09 de junho de 1987 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Estrutura o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de 1º e 2º Graus e dá ...

Revogada pelo art. 14 da Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002 . O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Magistério Público Estadual abrange cargos de Docentes e ...

Artigo 6 da Lei nº 4.694 de 09 de Junho de 1987 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 6º - O instituto da progressão funcional por avanço horizontal se ...

Artigo 13 da Lei nº 4.694 de 09 de Junho de 1987 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 13 - A concessão de vantagens e benefícios previstos nesta Lei excluí o ...

Decreto nº 120 de 28 de julho de 2004 da Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,em conformidade com o art. 61 da Lei Municipal Nº 793 /92 (Estatuto dos Servidores Municipais de Matelândia), resolve e DECRETA: Art. 1º - Fica decretada a vacância ...

Decreto nº 109 de 28 de maio de 2003 do Francisco Beltrao

Câmara Municipal do Francisco Beltrao

CONCEDE AVANÇO HORIZONTAL A SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO ...

VILMAR CORDASSO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei municipal nº 2.633 /97 DECRETA: Art. 1º - Fica concedido avanço horizontal, por antiguidade, aos servidores ...

Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do ...

NOTA: Esta Lei encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei disciplina o regime ...

Artigo 34 da Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 34 - O avanço horizontal por tempo de serviço será devido a ...

Artigo 33 da Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 33 - Consiste o avanço horizontal por tempo de serviço na ...

§ 1º - O avanço horizontal por tempo de serviço será devido à razão de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento básico, por qüinqüênio, aos servidores do quadro do Magistério do Ensino Fundamental

Lei nº 509 de 11 de maio de 2000 da Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ...

O Prefeito Municipal de Itaipulândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei ...

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