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JusBrasil - Legislação
21 de agosto de 2014

Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

, de 1966) (Vigência) § 1º O disposto nêste artigo não se aplica às bonificações em ações novas resultantes de correção monetária do ativo imobilizado, procedida de acôrdo com a lei, ou de incorporação... pelo Estado, concursos desportivos ...

Artigo 38 da Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Presidência da Republica

Art. 38. Além do impôsto de que trata o artigo anterior, será cobrado o impôsto de ...

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977) § 1º O disposto nêste artigo não se aplica às bonificações em ações novas resultantes de correção monetária do ativo imobilizado, procedida de acôrdo

Lei nº 2805 de 27 de junho de 1994 do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES PERTENCENTES AO ...

o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar as seguintes Ações pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, as quais decorreram de dividendos e bonificações das Ações constantes da Lei nº 2....744 de 20.09.93: PETRÓLEO ...

Artigo 1 da Lei nº 2.805 de 27 de Junho de 1994 do Munícipio do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar as seguintes ...

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações nominativas e endossáveis recebidas nos termos... deste artigo, assim como a ...

Artigo 42 da Medida Provisoria nº 2.089-28 de 17 de Maio de 2001

Presidência da Republica

Art. 42. A instituição financeira representa, perante a companhia, os titulares das ...

§ 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes... de ações nominativas e endossáveis ...

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações nominativas e endossáveis recebidas nos termos... deste artigo, assim como a ...

Artigo 42 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Presidência da Republica

Art. 42. A instituição financeira representa, perante a companhia, os titulares das ...

§ 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes... de ações nominativas e endossáveis ...

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

subscrição de ações. § 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista.... 1º A companhia ou sociedade ...

Artigo 42 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Presidência da Republica

Art. 42. A instituição financeira representa, perante a companhia, os titulares das ...

§ 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes... de ações nominativas e endossáveis ...

Lei no 4.154, de 28 de novembro de 1962

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza

mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, letras de câmbio ou outros títulos de crédito; b) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações, exceto ações... com a declaração. Art. 12. Estão ...

Artigo 8 da Lei nº 4.154 de 28 de Novembro de 1962

Presidência da Republica

Art. 8º Estão sujeitos ao desconto do impôsto na fonte à razão de 15% (quinze por ...

de câmbio ou outros títulos de crédito; b) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações, exceto ações novas, a elas atribuídas, quando pertencentes a pessoas jurídicas; c) os interêsses... por outras sociedades, além ...

Artigo 12 da Lei nº 4.154 de 28 de Novembro de 1962

Presidência da Republica

Art. 12. Estão sujeitos a retenção do impôsto na fonte, a razão de 10% (dez por ...

§ 1º Não se incluem entre os rendimentos referidos neste artigo as ações ou quotas de capital que resultarem de aumentos de capital realizados nos têrmos dos artigos 57 e 83 da Lei número 3

Lei no 4.154, de 28 de novembro de 1962

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza

mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, letras de câmbio ou outros títulos de crédito; b) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações, exceto ações... com a declaração. Art. 12. Estão ...

Artigo 8 do Decreto Lei nº 1.264 de 01 de Março de 1973

Presidência da Republica

Art. 8º Estão sujeitos ao desconto do impôsto na fonte à razão de 15% (quinze por ...

de câmbio ou outros títulos de crédito; b) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações, exceto ações novas, a elas atribuídas, quando pertencentes a pessoas jurídicas; c) os interêsses... por outras sociedades, além ...

Medida Provisória nº 651, de 9 de junho de 2014

Presidência da Republica

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na ...

do acionista, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ou IV - por meio de bonificações em ações distribuídas até 31 de dezembro de 2023. § 1º A manutenção da isenção prevista no caput...º A remuneração auferida pelo ...

Artigo 17 da Medida Provisoria nº 651 de 09 de Junho de 2014

Presidência da Republica

Art. 17. Para gozo da isenção de que trata o caput do art. 16, as ações devem ...

.404, de 15 de dezembro de 1976; ou IV - por meio de bonificações em ações distribuídas até 31 de dezembro de 2023. § 1º A manutenção da isenção prevista no caput depende da permanência das ações...I - por ocasião da oferta pública ...

Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014

Presidência da Republica

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na ...

de preferência do acionista, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ou IV - por meio de bonificações em ações distribuídas até 31 de dezembro de 2023. § 1º A manutenção da isenção... o caput.” (NR) Art. 6º A ...

Artigo 17 da Medida Provisoria nº 651 de 09 de Julho de 2014

Presidência da Republica

Art. 17. Para gozo da isenção de que trata o caput do art. 16, as ações devem ...

.404, de 15 de dezembro de 1976; ou IV - por meio de bonificações em ações distribuídas até 31 de dezembro de 2023. § 1º A manutenção da isenção prevista no caput depende da permanência das ações...I - por ocasião da oferta pública ...

Lei das Sociedades Anonimas - Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as ...

. ........................................................................................." "Art.42. .............................................................................. § 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação ...

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